Questões sobre Atos de comunicação

Quanto ao ato processual de citação,

• A. não se fará a citação, em nenhuma hipótese, aos doentes, enquanto grave o seu estado.
• B. para que se proceda à nomeação de curador para receber a citação em nome do réu enfermo mental ou que se encontre impossibilitado para recebê-la, é suficiente a constatação dessa circunstância pelo Oficial de Justiça, sendo desnecessária a nomeação de perito para elaboração de laudo médico.
• C. deverá o ato ser realizado sempre pessoalmente ao réu, ou, se ausente, por edital ou hora certa.
• D. o advogado pode receber a ordem de citação inicial, independentemente de poderes expressos para tanto, decorrendo a possibilidade jurídica da natureza da atividade advocatícia.
• E. é nula a citação se o réu, à época do ato, já era incapaz para os atos da vida civil, vindo a ser interditado posteriormente.

No tocante à citação processual,

• A. se o réu comparecer aos autos apenas para arguir sua nulidade, e sendo esta decretada, o ato citatório deverá repetir-se, expedindo-se novo mandado para tal fim.
• B. considera-se que tenha ocorrido a partir do momento em que o réu tem ciência inequívoca da ação proposta.
• C. trata-se de ato que só poderá ocorrer pessoalmente ao réu, em seu domicílio ou, alternativamente, no local de trabalho.
• D. como regra geral, a citação se faz por mandado a ser cumprido por oficial de justiça e, se frustrado este meio, far-se-á pelo correio.
• E. se o oficial de justiça procurar o réu por três vezes em seu domicílio, suspeitando de sua ocultação, deverá certificar o fato ao juiz, que determinará a citação por edital, imediatamente.

Um servidor público ajuizou uma ação em face do Estado, pelo procedimento ordinário, pleiteando uma verba remuneratória a que entende fazer jus. Ocorre que o juiz da causa percebeu que aquela matéria controvertida era unicamente de direito e já havia no juízo sentença de total improcedência em outros casos idênticos.

Nesse caso, poderá o juiz:

• A. dispensar a citação do Estado e proferir sentença de total improcedência, reproduzindo o teor da sentença anteriormente prolatada;
• B. determinar a citação do Estado, que terá o prazo em dobro para contestar, podendo o Procurador do Estado reproduzir a contestação apresentada em outros processos;
• C. dispensar a citação do Estado e julgar procedente o pedido, entendendo que as sentenças já prolatadas não enfrentaram a questão de forma correta;
• D. determinar a citação do Estado, que poderá contestar no prazo de quinze dias, não podendo o Procurador do Estado reproduzir a contestação já apresentada em outros processos;
• E. dispensar a citação do Estado e extinguir o feito sem resolução do mérito, porque a matéria de direito controvertida já foi enfrentada pelo juízo anteriormente.

Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:

• A. citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
• B. a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.
• C. intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
• D. para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu.
• E. a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.

Julgue os itens subsequentes, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Em processo penal, a citação por hora certa do réu que se oculte para não ser citado segue os procedimentos previstos no Código de Processo Civil, de modo que, caso o réu não compareça em juízo nem constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz, se for o caso, determinar a produção antecipada de provas consideradas urgentes.

• C. Certo
• E. Errado

Mediante a citação, dá-se ciência da ação ao réu, chamando-o a participar da relação processual. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

• A. O ordenamento jurídico brasileiro prevê diferentes formas de citação do réu, não fazendo qualquer distinção se a citação for real ou ficta, direta ou indireta.
• B. A citação será efetuada em qualquer lugar em que se encontre o réu, podendo, por exemplo, ser realizada quando ele estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, ainda que não haja risco de perecimento do direito.
• C. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição, salvo se ordenada por juiz incompetente, caso em que não produzirá nenhum dos efeitos relacionados.
• D. A citação por hora certa é uma forma de dar ao réu o conhecimento da existência da demanda, consistindo em uma citação real, porquanto não se exige, nesse caso, a nomeação de curador especial ao réu.
• E. O CPC prevê a citação por edital na hipótese de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, em que a notícia de sua citação será divulgada também por rádio, caso se na comarca houver emissora de radiodifusão.

Gabriel é advogado recém-formado. No final do ano de 2014 ele fez carga de um processo que estava com prazo para manifestação. Após o recesso forense, Gabriel não devolveu os autos uma vez que os esqueceu em sua chácara na cidade de Caracaraí. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, se Gabriel for devidamente intimado para devolver os autos, terá o prazo de

• A. 48 horas sob pena de incorrer em multa, correspondente a um salário mínimo vigente na sede do juízo.
• B. 24 horas sob pena de incorrer em multa, correspondente a um salário mínimo vigente na sede do juízo.
• C. 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
• D. 48 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
• E. 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente a dois salários mínimos vigente na sede do juízo.

No tocante à citação considere:

I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

II. Em regra, não se fará a citação a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.

III. Em regra, não se fará a citação aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.

IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive nas ações de estado.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I e II.
• E. I, II e III.

As reformas operadas no Código de Processo Civil, no que tange à execução, lograram inserir uma fase pré-executiva, para cumprimento voluntário da obrigação pecuniária reconhecida na sentença condenatória. Assim, de acordo com o Art. 475-J do CPC, o devedor terá o prazo de 15 dias para pagar o valor devido sob pena de multa de 10%. De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, o prazo para cumprimento voluntário da obrigação é contado:

• A. da intimação pela imprensa oficial, quando o devedor tiver advogado constituído nos autos;
• B. do trânsito em julgado da sentença condenatória, se o devedor tiver advogado constituído nos autos;
• C. da intimação pela imprensa oficial, expedida pela instância recursal, se houve a interposição de recurso;
• D. da intimação pela imprensa oficial, se o devedor for pessoa jurídica de direito público;
• E. do trânsito em julgado da sentença condenatória, quando o devedor for revel e tiver advogado constituído nos autos.

Lucia foi expulsa de casa pelo marido, Cesar. Além disso, o marido começou a quebrar os bens pertencentes ao casal. Assim, Lucia propôs em face do marido ação cautelar de sequestro. O juiz recebeu a petição inicial e deferiu medida liminar de sequestro dos bens do casal que estavam sob risco de dilapidação. Em casos como esse:

• A. a citação do réu poderá ser realizada, ainda que durante o período de recesso;
• B. a intimação da decisão liminar deve ser feita depois da realização da citação do réu;
• C. a intimação do réu da decisão liminar pode ser feita pela imprensa oficial;
• D. a intimação do réu da decisão liminar pode ser suspensa até a realização da sua citação;
• E. a citação do réu poderá ser feita eletronicamente, se a intimação da decisão liminar tiver sido pessoal.