Questões sobre Atos de comunicação

Se o Oficial de Justiça procurar o réu para citá-lo pessoalmente e, encontrando-o, este recusar-se a receber a con trafé, deverá

• A. requisitar força policial para cumprir efetivamente o mandado, o que só se dará quando o réu assiná-lo, dando-se por citado.
• B. atestar o fato ao juiz da causa, que determinará a citação do réu por hora certa.
• C. atestar o fato ao juiz da causa, que determinará a citação do réu por edital.
• D. certificar a recusa do réu, dando-o por citado.
• E. portar por fé a recusa, para que o juiz da causa determine a citação do réu pelo correio.

Petrus é locador de um imóvel e se ausentou do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade onde está situado o imóvel procurador com poderes para receber citação. Nesse caso, tendo o locatário ajuizado ação objetivando a renovação da locação, Petrus será citado

• A. pelo correio, com aviso de recebimento.
• B. por carta precatória.
• C. por edital, com prazo de 20 dias.
• D. na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis.
• E. por edital, com prazo de 60 dias.

Um Oficial de Justiça Avaliador, no exercício de suas funções, no cumprimento de um mandado de citação sem prerrogativas especiais, em uma ação de cobrança, em sua terceira tentativa de citar o réu na sua residência, não se convence das informações da esposa do citando, que afirma que este não está em casa, apesar de vizinhos terem dito ao Oficial que o réu acabara de chegar do trabalho e lá estava. Suspeitando que o citando está se ocultando, de propósito, para não ser citado, o Oficial de Justiça Avaliador pode:

• A. arrombar as portas internas e externas do imóvel e citar o réu dentro de sua residência se este realmente lá estiver;
• B. certificar o ocorrido, não podendo realizar o ato, devendo aguardar as providências que o juiz determinar;
• C. dar por realizada a citação, uma vez que nessas hipóteses pode deixar o mandado de citação com a esposa e esta entregará o mandado ao marido;
• D. deixar o mandado de citação com a esposa e determinar que o réu compareça ao fórum para que seja citado pelo cartório, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos;
• E. intimar a esposa de que voltará no dia seguinte, marcando um horário entre 6h e 20h, a fim de realizar a citação.

João Roberto foi citado em ação judicial na pessoa de seu irmão, que morando na mesma casa ardilosamente passou- se por ele, para prejudicá-lo em razão de problemas de família. Ao tomar conhecimento da ação e procurar um advogado para defendê-lo, o prazo de contestação já havia escoado. O advogado limita-se então a arguir a nulidade da citação, provando de modo cabal que a citação não se deu pessoalmente na figura do réu. Nessas circunstâncias, o Juiz

• A. reconhecerá a nulidade do ato citatório, decretando- a, e dará ao réu o prazo geral processual de cinco dias para o oferecimento de contestação no mérito, já que inicialmente só arguida a nulidade.
• B. reconhecerá a nulidade do ato citatório, decretando- a, mas determinará que o feito prossiga com a declaração de revelia do réu, já que este deveria, ao arguir a nulidade da citação, ter também contestado desde logo o mérito do pedido inicial do autor.
• C. reconhecerá a nulidade do ato citatório, decretando- a, considerando-se feita a citação na data em que o réu ou seu advogado for intimado da decisão que decretou a nulidade; em consequência, poderá o réu contestar meritoriamente a demanda, já que devolvido o prazo para tal.
• D. não reconhecerá a nulidade do ato citatório, por já ter sido ultrapassado o prazo para contestação, mas permitirá que o réu receba o processo no estado em que se encontra, para efeito de eventual produção de provas e realização dos atos processuais subsequentes.
• E. não reconhecerá a nulidade do ato citatório, porque a citação foi feita na figura do irmão do réu no endereço deste, não podendo haver prejuízo ao autor por ato não causado por ele e cabendo ao réu voltarse regressivamente contra seu irmão por eventual dano que lhe tenha causado.

As intimações I. efetuam-se sempre de ofício em processos pendentes. II. serão feitas pelo correio quando frustrada a intimação por meio de oficial de justiça. III. e as comunicações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, presumem-se válidas, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. III.
• C. II e III.
• D. II.
• E. I.

Pedro, oficial de justiça, viajou para visitar sua mãe doente e resolveu delegar a outra pessoa o cumprimento de mandado de citação do réu de uma ação de cobrança. A conduta de Pedro

• A. é ilegal, pois está obrigado a realizar pessoalmente as diligências próprias de seu cargo.
• B. é legal, se a pessoa à qual delegou as atribuições tiver cumprido as formalidades inerentes ao ato citatório e for analista judiciário oficial de justiça.
• C. só é ilegal se a pessoa que cumpriu a diligência for seu cônjuge, irmão ou parente até o terceiro grau.
• D. legal, porque a lei atribui ao oficial de justiça poderes para delegar suas funções por necessidade do serviço ou outro motivo justificado.
• E. só é ilegal se a certidão a respeito da ocorrência, com menção de lugar, dia e hora, não tiver sido lavrada e assinada pelo próprio oficial de justiça.

Com relação aos atos processuais destinados à comunicação, é correto afirmar que a(s)

• A. intimação, para os membros do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública, deve ser realizada por meio de Diário Oficial eletrônico.
• B. citação, para os réus domiciliados em outra comarca, deverá, obrigatoriamente, ser realizada por carta precatória.
• C. intimações nos processos pendentes não podem ser efetuadas de ofício.
• D. intimação, nas localidades em que não há circulação de Diário Oficial, deve ser realizada exclusivamente pelo correio, sendo vedado ao escrivão praticar tal ato pessoalmente.
• E. citação, para os réus domiciliados em outra comarca, poderá ser realizada tanto pelo correio como por carta precatória, tendo o autor o direito de escolha.

os prazos somente correrão após a juntada do mandado de intimação pessoal, a ser expedido para cada ato, cuja ciência o juiz determinar.

• A. considerar válida a assinatura, salvo se instaurado incidente de falsidade documental, por iniciativa da parte contrária, com produção da respectiva perícia grafotécnica.
• B. admitir sua validade, desde que verificada a semelhança da assinatura com a dos atos constitutivos da demandada, com base na simplicidade e na informalidade, podendo, caso arguida falsidade, deferir prazo para a apresentação de carta com firma reconhecida.
• C. redesignar a audiência para nova data, quando a demandada deverá comparecer regularmente representada.
• D. decretar a revelia e proferir sentença, pois trata-se de requisito legal para a validade da representação.
• E. dar andamento à audiência, porquanto a relação de preposição pode ser demonstrada por testemunhas.

Em uma situação hipotética, J. M., por meio de advogado constituído, propõe na Justiça Federal do Ceará, 5ª Região, ação de indenização por ato ilícito em desfavor da Universidade Federal do Ceará. Alega que em razão de acidente sofrido por atropelamento de um veículo daquela entidade ficou paralítico, não possuindo mais condições de manterse em sua atividade de feirante e que tem dificuldade até mesmo para a compra de remédios. Nessa situação,

• A. no caso de morte do advogado de J. M., se ainda irá ser iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará o prazo de 20 dias para a indicação de novo mandatário, sob pena de extinção do processo.
• B. na verificação pelo juiz da existência de prova inequívoca e se convencendo da verossimilhança do alegado, poderá conceder a antecipação da tutela para o peticionário, ainda que tenha deixado de ser objeto de requerimento pela parte.
• C. na ocorrência de comparecimento da parte requerida apenas para arguir a nulidade, e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que esta ou seu advogado for intimado da decisão.
• D. no caso da ocorrência de transação entre as partes, o processo será declarado extinto pelo juiz, sem, no entanto, ocorrer a resolução do mérito.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A.

  é impenhorável a propriedade rural que produza bens tidos como essenciais, independentemente do tamanho da propriedade e dos meios de produção.

• B.

  a expropriação dos bens deve se dar necessariamente por hasta pública, não se admitindo a alienação por iniciativa particular em razão da natureza pública do processo.

• C.

  realizada a citação e não efetuado o pagamento, o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato à penhora e avaliação de bens.

• D.

  não é dado ao credor indicar bens que deseja ver penhorados.

• E.

  é defesa a substituição da penhora.