Questões sobre Competência

No que concerne às regras de fixação da competência, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ana, residente em Brasília, adquiriu imóvel na cidade de Belo Horizonte, que estava ocupado por Carla. Como Carla não desocupou o imóvel, após devidamente notificada, Ana ajuizou ação de imissão na posse no foro de Brasília. Devidamente citada, Carla ofereceu contestação, sem, no entanto, alegar a incompetência do juízo. Nessa situação, após instrução processual, e sendo proferida sentença de mérito, haverá prorrogação da competência, que consiste em tornar competente um juízo originariamente incompetente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.

É critério geral que a competência se estabelece pelo local em que ocorreu o fato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.

Segundo a lei processual em vigor, somente um juiz brasileiro é competente para proceder ao inventário e à partilha de bens situados em território brasileiro, ainda que o de cujus seja um diplomata estrangeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.

O único meio processual para se questionar a incompetência relativa do juízo é a exceção, a qual suspende o feito até que seja definitivamente julgada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência do juízo, julgue os itens que se seguem.

A incompetência absoluta poderá ser argüida pelo réu por ocasião da contestação. Não o fazendo nesse momento processual, ele somente poderá suscitá-la em alegações finais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito processual civil.

O foro competente para julgar ação de alimentos contra o pai de menor impúbere é o do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Quando existirem, em uma mesma comarca, dois ou mais juízes competentes para conhecer de ações conexas, a competência será daquele que primeiro determinar a citação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a competência, julgue os itens seguintes. A competência da justiça civil é residual, ou seja, é ela competente para apreciar todas as causas que não sejam da competência da justiça especializada, bem como as relacionadas ao direito penal. As justiças federal e estadual encarregam-se do exercício da jurisdição em matéria civil.

• E. Errado
• C. Certo

Em relação a competência, julgue os itens seguintes. Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente com veículo, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato, podendo, ainda, o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a competência, julgue os itens seguintes. É competente o foro da situação do imóvel para a ação de manutenção de posse; no entanto, por se tratar de competência territorial, esta pode ser modificada por acordo, tácito ou expresso, entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado