Questões sobre Competência

Considerando as regras do CPC atinentes à competência para processar e julgar os feitos, assinale a opção correta.

• A. Nas ações de reparação de danos, o foro competente será o do lugar do fato, já que ali se encontrarão de modo mais fácil elementos para elucidação do caso, ressalvando-se, contudo, a reparação de danos decorrentes de acidente automobilístico, hipótese em que também será competente o foro do domicílio do autor.
• B. Prevalecendo o interesse do devedor nas ações em que se pretenda a anulação de título extraviado, caso esse interessado mude de domicílio no curso do processo, a competência para julgamento da ação se deslocará para o juízo competente de seu novo domicílio.
• C. A ação de execução de dívida solidária será proposta necessariamente no foro do domicílio do devedor que seja o principal interessado no negócio e, em razão disso, responda perante os demais devedores pelo pagamento eventualmente realizado por qualquer deles.
• D. Tal como ocorre nas ações propostas contra o ausente, a ação de inventário dos bens imóveis deixados pelo falecido que não tinha domicílio certo será processada no foro de seu último domicílio, mesmo que os bens estejam situados em outro local.
• E. Em regra, a ação em que o incapaz for réu se processará no domicílio de seu representante legal, de modo que, no caso de um relativamente incapaz, a competência não deverá ser determinada por tal critério, já que o réu será simplesmente assistido.

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Considere que os credores solidários de uma mesma obrigação, com fundamento nessa, proponham duas ações distintas em juízos diversos, e que, em uma delas, postulem a cobrança dos juros moratórios e, na outra, a cobrança pelo inadimplemento total da obrigação. Nessa hipótese, em virtude da continência, haverá modificação da competência e os processos serão reunidos para decisão conjunta.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir.

Quando a competência é determinada em virtude do interesse público, não se admite a sua modificação e, por isso, ela é improrrogável. Assim, firmada, a competência absoluta deve prevalecer durante todo o curso do processo, ou seja, os feitos pendentes não poderão ser alcançados pelas modificações supervenientes, de fato ou de direito, que possam alterar a competência já estabilizada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

• A.

  O juiz da ação principal não é competente para a ação declaratória incidente.

• B.

  Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, será competente para ambas o juízo em que tramitar a ação de maior valor.

• C.

  A competência em razão do valor poderá modificarse pela conexão ou continência.

• D.

  A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção das partes, devendo constar de contrato escrito.

• E.

  O foro contratual tem validade exclusivamente entre as partes, não obrigando seus herdeiros ou sucessores.

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência em matéria civil.

A competência para o inventário é definida em razão do lugar onde ocorrer a morte do autor da herança, trata-se de competência relativa. Por isso, quando o autor da herança for servidor público, será competente para processar o seu inventário o juízo do local onde ele tinha seu domicílio necessário, ou seja, o lugar em que exercia permanentemente suas funções, ou o juízo do lugar de sua última lotação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência em matéria civil.

Nas hipóteses de prorrogação da competência por continência, caso as ações já estejam em curso, ainda que a causa menor seja proposta depois da continente, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinará a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente pelo juízo prevento.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às regras de fixação da competência, julgue os itens subseqüentes.

A competência é fixada no instante em que a ação é proposta, não importando as alterações de fato ou de direito supervenientes, salvo supressão do órgão judiciário ou alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.

• C. Certo
• E. Errado

       Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Considerando-se o direito material, a obrigação de pagar dos irmãos Fábio, Marcos e Mateus é uma obrigação quesível, o que, conforme o CPC, embasa a regra geral de que a ação fundada em direito pessoal deve ser proposta no foro do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

A incompetência absoluta, uma vez declarada, torna nulo(s):

• A. os atos decisórios
• B. o processo desde a petição inicial dirigida a esse juízo
• C. somente a sentença
• D. somente as provas testemunhais obtidas perante esse juízo
• E. somente as provas documentais juntadas aos autos

Deve ser alegada em procedimento de exceção a incompetência do juiz em razão:

• A.

  da matéria.

• B.

  da pessoa.

• C.

  do território.

• D.

  do critério funcional.