Questões sobre Competência

Com relação ao réu e sua resposta ao processo, julgue os itens que se seguem.

Qualquer que seja a modalidade de incompetência, deve o réu argüi-la por meio de exceção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à jurisdição, à competência e à capacidade de ser parte, julgue os itens que se seguem.

Compete à autoridade judicial brasileira, com exclusividade, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente o foro do lugar do ato ou fato para ação em que for

• A.

  réu o ausente.

• B.

  ré a pessoa jurídica.

• C.

  ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica.

• D.

  réu o devedor no caso de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

• E.

  réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Caso o advogado do menor entenda que o caso é de ajuizamento de ação de indenização contra a HEMOBRAS, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), será competente o Juízo do lugar do fato ou domicílio do autor, podendo a ação, nesse caso, ser ajuizada perante uma das varas cíveis da justiça comum da comarca de Goiânia.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à competência, julgue os itens a seguir. Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Trata-se, porém, de competência relativa, podendo o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à competência, julgue os itens a seguir. Na exceção de incompetência absoluta, a falta de indicação do juízo competente não é causa de indeferimento liminar do pedido do excipiente, porque essa exigência é desprovida de fundamentação legal. Declarada essa incompetência, todos os atos praticados no processo serão declarados nulos.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo ajuizou ação de cobrança de honorários médicos contra João, no valor de R$ 30.000,00, tendo a ação sido distribuída à 2^a Vara da Comarca. João ajuizou ação da cobrança de aluguéis contra Paulo, no valor de R$ 40.000,00, tendo a ação sido distribuída à 3^a Vara da Comarca. Nesse caso,

• A. não há conexão, nem continência, porque, embora as partes sejam as mesmas, a causa de pedir é diversa.
• B. há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum o objeto das ações.
• C. há continência, porque as partes são as mesmas e o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o da outra.
• D. há conexão, porque as partes são as mesmas e lhes é comum a causa de pedir.
• E. há continência, porque há identidade de partes e de objeto, sendo que a causa de pedir de uma abrange a da outra.

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

A competência para o cumprimento de sentença cível que condene o réu a pagar quantia certa é concorrente entre três juízos, a saber: aquele que processou a causa no primeiro grau de jurisdição, o juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação, ou o juízo do atual domicílio do executado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Declarada a incompetência absoluta do juízo, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade; contudo, se a sentença proferida por esse juízo incompetente transitar em julgado, o vício será sanado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência.

Havendo conexão ou continência de uma ação a ser ajuizada com uma anteriormente proposta e sendo relativa a competência, a distribuição deve ser feita por dependência ao juízo prevento, ocorrendo, assim, a prévia prorrogação da competência.

• C. Certo
• E. Errado