Questões sobre Competência

Analise os itens abaixo referentes à jurisdição e à competência no processo civil e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I – Em regra, a competência é determinada no momento em que ocorre o fato, e não pode ser modificada se fixada em razão do critério territorial ou do valor da causa.

II – A incompetência relativa deverá ser arguida pela parte por meio de exceção.

III – No Estado contemporâneo, a jurisdição está além da simples atividade do julgador de aplicar o direito, pois se exige a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva.

IV – Pelo princípio da ação ou demanda a prestação da tutela jurisdicional está condicionada â provocação do interessado, sendo que, no Brasil, vigora, em regra, o modelo do processo acusatório.

V – A competência absoluta é improrrogável, e sua não observância acarretará vício insanável, no entanto, o juiz poderá dele conhecer de ofício somente em primeiro grau de jurisdição.

• A. Todos os itens estão corretos.
• B. Somente os itens I e III estão corretos.
• C. Somente os itens II e V estão corretos.
• D. Somente os itens II, III e IV estão corretos.
• E. Somente os itens II, III e V estão corretos.

Assinale a alternativa correta acerca do tema incompetência do juízo.

• A. A competência em razão da matéria e da hierarquia são inderrogáveis por convenção das partes, enquanto a competência em razão do local poderá sempre ser modificada pela vontade das partes.
• B. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, deverá ser declarada de ofício pelo juiz.
• C. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais praticados pelas partes e pelo juiz serão nulos.
• D. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
• E. A exceção de incompetência será apresentada em autos apartados e não suspenderá o trâmite do processo principal.

Em matéria de competência, pode-se afirmar que:

• A. foro é sinônimo de juízo.
• B. haverá sempre incompetência relativa quando a competência for fixada pelo critério territorial.
• C. a incompetência absoluta deve ser alegada por meio de exceção.
• D. foro é sinônimo de comarca.
• E. não haverá prorrogação da competência se o vício for de incompetência relativa.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da competência no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, mesmo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
• B. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
• C. A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
• D. A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência relativa.
• E. A competência determinada em razão da matéria, da pessoa ou da função é modiíicável por convenção das partes.

Acerca das regras de competência dispostas no Código de Processo Civil, pode-se afirmar:

• A. A ação fundada em direito sobre bens imóveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.
• B. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor.
• C. Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro do domicílio do réu, mesmo que o autor seja o guardião de filho incapaz.
• D. Para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável, é competente o foro do domicílio do réu, mesmo que seja o autor quem reside no último domicílio do casal.
• E. É competente o foro de residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. O instrumento processual para arguir incompetência relativa ou absoluta do juízo é a exceção de incompetência, que, necessariamente, deverá ser fundamentada e devidamente instruída com a indicação do juízo para o qual se deve declinar a competência.

• C. Certo
• E. Errado