Questões sobre Competência

De acordo com a legislação processual civil brasileira, em relação à incompetência,

• A.

  a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de exceção.

• B.

  a relativa deve ser deduzida na contestação, e a absoluta por meio de exceção.

• C.

  tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas na contestação.

• D.

  tanto a absoluta quanto a relativa devem ser deduzidas por meio de exceção.

• E.

  a absoluta deve ser deduzida na contestação, e a relativa por meio de reconvenção.

Em matéria de competência é correto que

• A.

  a única hipótese em que o Ministério Público será ouvido no conflito de competência será quando a lide versar sobre interesses de absolutamente incapaz.

• B.

  o conflito de competência não obsta que à parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

• C.

  não há conflito de competência quando entre dois ou mais Juízes surgir controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.

• D.

  não há conflito de competência quando dois ou mais Juízes se declararem incompetentes.

• E.

  o Tribunal declara qual o Juiz competente, mas não se pronunciará sobre a validade dos atos do Juiz incompetente ao decidir o conflito.

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito de competência, julgue os itens a seguir.

Propostas por uma mulher duas ações conexas contra o marido, em diferentes locais onde ela possua residência, será prevento o juízo que despachar em primeiro lugar.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Se determinado o desmembramento do processo, fato que pode ocorrer em caso de litisconsórcio facultativo, as novas relações processuais devem ter curso no mesmo juízo, cuja competência perpetua-se com a propositura da ação.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

O estado não tem foro privilegiado, mas juízo privativo nas causas que correm na comarca da capital. Nas causas pertencentes à competência territorial de qualquer outra comarca, não pode a Lei de Organização Judiciária atrair causas para o foro da capital.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. Sendo a incompetência absoluta argüível a qualquer momento ou grau de jurisdição, nada impede que o juiz, uma vez prolatada e publicada a sentença, verificando a sua incompetência absoluta, profira decisão de ofício, ou a requerimento da parte, anulando a sentença e remetendo os autos ao juízo competente, onde o feito prosseguirá.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. As ações que visam à desconstituição de sentença já transitada, seja a rescisória, seja a anulatória de sentença que homologue acordo das partes, serão sempre da competência originária dos tribunais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. O foro de eleição prevalece sobre o da situação do imóvel, pois a competência territorial é sempre relativa e prorrogável a critério das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. De acordo com a regra processual que determina o forum rei sitae, a ação reivindicatória proposta contra empresa pública federal deve correr no foro da situação do imóvel, ainda que o local não seja sede de justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado