Questões sobre Competência

Assinale a opção correta, no que se refere à competência no processo civil.

• A. A competência estabelecida por critérios material e territorial poderá ser prorrogada em razão da conexão, continência e inércia da parte.
• B. Havendo conexão entre demandas, se os diferentes juízos para os quais foram distribuídas as ações não tiverem a mesma competência territorial, a prevenção será daquele que primeiro realizou a citação válida do réu.
• C. Em se tratando de ação fundada em direito real sobre imóvel, a competência é relativa se o litígio recai sobre direito de vizinhança.
• D. Distribuídas ações a diferentes juízos, para a modificação da competência pela conexão, exige-se a demonstração de que entre as demandas há identidade do objeto e da causa de pedir.
• E. A declaração de incompetência absoluta importa em reconhecimento da invalidade de todos os atos até então praticados perante o juízo incompetente.

O conflito de competência

• A. quando suscitado pelo juiz, será dirigido ao presidente do tribunal, por ofício.
• B. dispensa a participação do Ministério Público, salvo nos casos em que atuar como parte.
• C. é ato exclusivo do juiz, demandando sempre decisão de plano pelo relator ao qual tenha sido distribuído.
• D. pode ser suscitado pelas partes, incluindo a que tiver oferecido exceção de incompetência.
• E. obsta que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

A respeito das pessoas naturais e jurídicas, bem como do domicílio, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.

• A. O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado não se sujeita a prazo decadencial.
• B. Na determinação da competência para a ação de divórcio direto, entre o foro de domicílio da mulher e o de domicílio do representante do ex-cônjuge incapaz, deve preponderar a regra que privilegia o incapaz.
• C. A demonstração de insolvência da pessoa jurídica de direito privado é elemento suficiente para ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.
• D. Caso determinada pessoa, em estado de saúde extremamente grave, desapareça, poderá o juiz reconhecer a sua morte presumida, mas não poderá fixar a provável data de falecimento.
• E. É permitido que transexual submetido a cirurgia de redesignação sexual altere seu prenome, porém é vetada a possibilidade de ele requerer a alteração do designativo de sexo no registro civil.

Considere a seguinte situação hipotética: Marcos, advogado recém formado, irá ajuizar duas ações. A ação A é fundada em direito pessoal e a ação B é fundada em direito real sobre bem móvel. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, em regra,

• A. a ação A será ajuizada no foro do domicílio do autor e a ação B no foro do domicilio do réu.
• B. ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do réu.
• C. a ação A será ajuizada no foro do domicílio do réu e a ação B no foro do domicilio do autor.
• D. ambas as ações serão ajuizadas no foro do domicílio do autor.
• E. em ambas as ações o autor poderá escolher entre o foro do domicílio do autor ou do domicílio do réu.

Tendo como referência inicial o fragmento de texto anterior, adaptado da exposição de motivos do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir de acordo com a teoria geral do processo e as normas do processo civil contemporâneo.

De acordo com o entendimento do STF e do STJ, admite-se a ocorrência da litispendência entre um mandado de segurança e uma ação ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da execução no processo civil, julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência do STJ. Deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal embargada, se forem identificadas as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido nas demandas.

• C. Certo
• E. Errado

Negado pagamento de seguro DPVAT, vítima de acidente de trânsito ajuíza ação de cobrança contra seguradora. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça, a competência para julgamento desta ação

• A. é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do domicílio do autor.
• B. constitui faculdade do autor, que pode escolher entre os foros de seu domicílio, do local do acidente ou ainda do domicílio do réu.
• C. é de natureza absoluta, devendo tramitar no foro do local do acidente.
• D. é de natureza relativa, mas, a menos que se prorrogue, deve tramitar no foro do domicílio do réu.
• E. constitui faculdade do autor, que pode escolher apenas entre os foros de seu domicílio e do local do acidente.

Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito provocado por Leonardo, que mantém com “Total Safe Seguradora” seguro de responsabilidade civil facultativo. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e com o Código de Processo Civil, Maurício

• A. não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, devendo o juiz, em tal caso, conhecer de ofício da ilegitimidade de parte, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.
• B. não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, mas o juiz, em tal caso, só conhecerá da ilegitimidade de parte se a matéria for alegada em contestação, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.
• C. poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, a qual poderá denunciar Leonardo à lide.
• D. não poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, devendo o juiz, em tal caso, conhecer de ofício da ilegitimidade de parte, julgando extinto o processo com resolução de mérito.
• E. poderá ajuizar ação direta e exclusivamente contra a Total Safe Seguradora, a qual é facultado chamar Leonardo à lide.

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir. Em caso de incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, o instrumento a ser utilizado para combatê-la é a oposição de exceção de incompetência, a qual necessariamente deverá ser fundamentada e devidamente instruída.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao papel do Ministério Público, dos órgãos e dos auxiliares da justiça, em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.

• A. Bruno ajuizou ação contra Germano perante o juízo cível da comarca de Porto Alegre – RS. Nesse caso, após a determinação judicial de citação, cabe ao oficial de justiça executar tal ordem e expedir o mandado citatório, para que o escrivão cumpra pessoalmente o respectivo mandado.
• B. João ajuizou ação de interdição e curatela contra seu pai, Francisco. Nesse caso, o Ministério Público não poderá produzir provas, mas poderá impugnar as provas requeridas pelas partes.
• C. Carlos, brasileiro, domiciliado no Brasil, encontrava-se de férias em Orlando – EUA, quando provocou um acidente automobilístico, causando dano ao americano John. Após o acidente, Carlos retornou para o Brasil. Nessa situação, John não poderá propor ação de reparação de dano contra Carlos perante o Judiciário brasileiro.
• D. Nadir, residente e domiciliada em Canoas – RS, propôs, no foro do seu domicílio, ação de cobrança contra Lourdes, residente e domiciliada em São Leopoldo – RS. Nessa situação, caso Lourdes pretenda promover o deslocamento da competência para a comarca de São Leopoldo – RS, deverá opor exceção de incompetência no prazo da defesa.
• E. Valdo ajuizou ação contra Amarildo, que é primo legítimo do juiz da causa. Nessa situação, o juiz ficará impedido de atuar no processo e, caso ele viole o dever de abstenção, a sua atuação provocará a nulidade do processo.