Questões sobre Competência

Considere as seguintes hipóteses: O Processo A e o Processo B possuem em comum o objeto. O Processo C e o Processo D possuem em comum a causa de pedir. Nestes casos,

• A. há continência entre os processos A e B e entre os processos C e D.
• B. há conexão entre os processos A e B e entre os processos C e D.
• C. há conexão entre os processos A e B e continência entre os processos C e D.
• D. há continência entre os processos A e B e conexão entre os processos C e D.
• E. não há continência e nem conexão entres os processos A e B, nem entre os processos C e D.

A respeito dos direitos difusos, coletivos e individuais, da tutela do direito coletivo, da liquidação, dos efeitos da sentença, da competência e da intervenção no processo, julgue os itens seguintes. No âmbito da tutela coletiva, a competência do foro para ajuizamento da demanda é absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito às normas processuais, à função jurisdicional, à petição inicial e ao tempo e lugar dos atos processuais, conforme o Novo Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem. Em razão de critério territorial, pode-se alegar a incompetência como preliminar de contestação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, é competente o foro do domicílio

• A. ou da residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.
• B. do autor, em regra, para a ação fundada em direito real sobre bens móveis.
• C. do credor para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos.
• D. do autor ou do local do fato para as ações que visam à reparação por dano resultante de acidente de veículo.
• E. do autor, em regra, para a ação fundada em direito pessoal.

Julgue os itens subsequentes, relativos a competência e litisconsórcio. Se a parte não arguir tempestivamente a incompetência por meio de exceção, será prorrogada a competência relativa.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, atropelada por um veículo automotivo conduzido por um servidor público que estava a serviço do estado de Sergipe e que apresentava sinais evidentes de embriaguez, ajuizou ação indenizatória contra o ente federado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso o valor do pedido seja inferior a sessenta salários mínimos, o juizado da fazenda pública será absolutamente competente para conhecer da matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código de Processo Civil, o conflito de competência NÃO pode ser suscitado pelo(a)

• A. parte ré.
• B. juiz da causa.
• C. parte autora.
• D. Ministério Público quando atua como fiscal da lei.
• E. parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.

Acerca das regras de competência do processo civil, assinale a alternativa correta.

• A. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto em lei.
• B. Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
• C. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, em qualquer caso, optar pelo foro do domicílio ou de eleição.
• D. É competente o foro do lugar onde está a sede para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica, mesmo que seja outro o local onde exerce a sua atividade principal.
• E. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. Entretanto, se houver dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.

A doutrina normalmente conceitua a competência como a medida e o limite da jurisdição. Além disso, ela também classifica a competência em absoluta e competência relativa. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Argui‐se, por meio de exceção, a incompetência relativa.
• B. A incompetência relativa sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
• C. A regra é que determina‐se a competência no momento em que a ação é proposta.
• D. Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de incompetência.
• E. Reconhecida a incompetência absoluta, reputam‐se nulos os atos decisórios já praticados.

Assinale a alternativa que indica o critério de confirmação e manutenção da competência do juiz que conheceu a causa em primeiro lugar, mantendo sua jurisdição e excluindo a competência de outros juízes.

• A. Conflito positivo.
• B. Competência absoluta.
• C. Prejudicial.
• D. Preclusão.
• E. Prevenção.