Questões sobre Competência

No tocante à competência, é correto afirmar:

• A. A conexão deve ser necessariamente alegada pelo réu em contestação, sob pena de preclusão.
• B. A competência em razão da hierarquia e do território é absoluta.
• C. A competência relativa não se pode modificar pela conexão ou continência.
• D. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.
• E. A conexão de causas é matéria dispositiva, estando vinculada ao princípio do impulso oficial.

Valter, domiciliado em Brasília, ajuizou, perante a justiça comum da circunscrição judiciária de Brasília, ação de cobrança de quantia certa contra Gustavo, domiciliado em Porto Alegre. Em sua peça contestatória, Gustavo arguiu preliminar de incompetência territorial, e, no mérito, requereu a improcedência do pedido em função de suposta dação em pagamento.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso acolha a alegação de incompetência, o juízo proferirá decisão que pode ser atacada por meio de agravo de instrumento; caso rejeite a alegação, a decisão será atacável por meio de apelação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da competência no direito processual civil, assinale a opção correta.

• A. Embora as partes não possam modificar a competência em razão da matéria, elas podem modificar a competência em razão do valor ou do território por escolha de juízo conveniente a ambas.
• B. A presença da União em ação de usucapião especial afasta a competência do foro da situação do imóvel para julgamento da causa.
• C. Depois de proposta a execução fiscal, a mudança de domicílio do executado não é suficiente para mudar a competência originalmente fixada.
• D. A alegação de conexão de causas deve ser feita mediante exceção de incompetência caso um dos processos já tenha sido julgado.
• E. A perpetuação de jurisdição é o fenômeno pelo qual o juiz tem sua competência confirmada em decorrência da não interposição de exceção de incompetência relativa.

As ações fundadas em direito real sobre bens

• A. móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência relativa.
• B. móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa, tratando-se de competência absoluta.
• C. imóveis serão propostas sempre no foro da situação da coisa, tratando-se de competência relativa.
• D. móveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.
• E. imóveis serão propostas sempre no foro do domicílio do réu, tratando-se de competência absoluta.

Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência

• A. absoluta, em preliminar de contestação.
• B. relativa, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.
• C. relativa, em preliminar de contestação.
• D. absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.
• E. absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada nos próprios autos.

Quanto à competência, é correto afirmar:

• A. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.
• B. A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; são, porém, relevantes, como regra geral, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
• C. A ação intentada perante tribunal estrangeiro induz litispendência, obstando a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.
• D. As mudanças de domicílio do réu, depois de ajuizada a demanda, não alteram a competência, já estabilizada com a propositura da ação.
• E. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro de seu último domicílio.

No tocante à competência,

• A. a conexão de causas é matéria de ordem privada, dependendo de requerimento da parte para ser conhecida pelo juiz.
• B. para a ação em que se pedem alimentos, é competente o foro do domicílio ou da residência do alimentante.
• C. quando decorrer da matéria e do território poderá modificar-se pela conexão ou continência.
• D. como regra normativa, nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
• E. ocorrendo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que saneou o feito em primeiro lugar.

No tocante à competência territorial, considere:

I. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente no foro do réu.

II. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, exceto se o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.

IV. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. III e IV.
• C. II, III e IV.
• D. I, III e IV.
• E. I e II.

Funcionário público estadual, inconformado com o ato administrativo que o demitiu do serviço público, em virtude do cometimento de grave falta funcional, impetrou mandado de segurança em que pleiteou a invalidação do ato em questão, sob o fundamento de não terem sido observadas, no processo administrativo disciplinar instaurado em seu desfavor, as garantias da ampla defesa e do contraditório. Diante do indeferimento da medida liminar requerida na inicial, para que se suspendesse a eficácia do ato punitivo, o servidor houve por bem ajuizar uma nova demanda, já então sob o rito ordinário, em que postulou, da mesma forma, a invalidação do ato demissório, aduzindo a mesma causa petendi.

Considerando a propositura da segunda ação, a que se seguiram o seu juízo positivo de admissibilidade e a citação do ente federativo, está-se diante do fenômeno da:

• A. litispendência;
• B. conexão;
• C. continência;
• D. carência de ação, por impossibilidade jurídica do pedido;
• E. perempção.

Analise os enunciados seguintes, relativos à competência interna:

I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do autor.

II. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor; se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

III. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

IV. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito houver ocorrido no estrangeiro.

É correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. I e III.