Questões sobre Competência

À luz da jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, referentes ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros. Um estado da Federação que seja demandado judicialmente para fornecer medicamentos a um cidadão poderá chamar a União ao processo, hipótese em que ocorrerá deslocamento de competência para a justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da resposta do réu, julgue os itens que se seguem.

Se o autor propuser, no foro de seu domicílio, ação fundada em direito real sobre bens móveis, e se esse domicílio não for o mesmo do réu, então, o réu poderá arguir a incompetência territorial do juízo por meio de exceção de incompetência, desde que o faça no prazo da contestação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da competência, assinale a opção correta.

• A.

  Se a alegação de incompetência relativa for feita como preliminar da contestação, o juiz deverá desconsiderá-la.

• B.

  Nas ações fundadas em direito de posse sobre imóveis, será competente o foro do domicílio do réu.

• C.

  Caso o réu não tenha domicílio certo e conhecido, poderá ser demandado em qualquer domicílio, salvo o do autor.

• D.

  Não sendo o réu revel, sua mudança de domicílio será causa de alteração da competência após a propositura da ação.

• E.

  A presença de juiz auxiliar em uma vara cível não afasta, por si só, o princípio da identidade física do juiz.

No que concerne a litisconsórcio e competência, julgue os itens que se seguem. Em caso de conflito de competência, a parte que não o suscitou fica impedida de arguir a exceção declinatória de foro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir. As partes podem derrogar a competência em razão do valor e do território, por meio de contrato escrito, que obrigará herdeiros e sucessores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de competência em direito processual civil, julgue os itens a seguir. A despeito de ser absoluta, a competência da justiça federal pode ser prorrogada, por continência, para abranger ação civil pública em que ente federal não seja parte.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à competência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

As partes poderão eleger, em contrato escrito, o foro em que serão dirimidas controvérsias a respeito de negócio jurídico que celebrarem, derrogando competência fixada pela lei em razão do território.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à competência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

Por força do princípio da perpetuatio jurisdictionis, a competência fixada em razão do domicílio do réu, para julgamento de ação acerca de direito real sobre bem móvel, não será alterada se o mesmo vier a se mudar.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à competência:

• A.

  havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenará a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.

• B.

  dá-se a litispendência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo abrange o das outras.

• C.

  correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou o processo de maior valor atribuído à causa.

• D.

  a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável pela convenção das partes.

• E.

  a incompetência absoluta é arguida por meio de exceção; a relativa, por meio de preliminar oferecida na contestação.

No que concerne a conexão, competência relativa e conflito de competência, assinale a opção correta.

• A. De acordo com o entendimento do STJ, reconhecida a continência entre duas ações civis públicas propostas pelo MPE e pelo MPF, uma na justiça estadual, outra na justiça federal, ambas deverão ser reunidas na justiça federal.
• B. As partes podem, no caso concreto, afastar a aplicação da regra de competência relativa por meio de celebração de acordo para a escolha de determinado foro para futuras e possíveis demandas, caso em que a chamada cláusula de eleição de foro não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
• C. De acordo com o entendimento do STJ, não é suficiente para caracterizar o conflito de competência a mera possibilidade ou risco de que sejam proferidas decisões conflitantes por juízos distintos.
• D. O MP não tem legitimidade para suscitar conflito de competência.
• E. São conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, exigindo-se, consoante o STJ, em relação à causa de pedir, que a identidade entre as ações seja total, condição sem a qual não se configura a conexão.