Questões sobre Diversas espécies de execução

Interrompida a prescrição contra a Fazenda Pública, recomeça o prazo a correr

• A.

  pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, mas não poderá ficar aquém do prazo originário, se a interrupção se der antes de sua metade.

• B.

  do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo, pelo tempo faltante para completar cinco anos.

• C.

  da data do trânsito em julgado da sentença que vier a ser proferida no respectivo processo, e pelo prazo faltante para completar cinco anos.

• D.

  pelo mesmo tempo do prazo prescricional, uma vez que não se trata de suspensão, contando-se da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

• E.

  pelo dobro do tempo faltante, contado da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.

Quanto aos alimentos, é correto afirmar que devem ser fixados

• A.

  no montante das necessidades do reclamante, sem se levar em conta quaisquer outros critérios.

• B.

  no montante da possibilidade financeira da pessoa obrigada a prestá-los, sem se levar em conta quaisquer outros critérios.

• C.

  na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos financeiros da pessoa obrigada.

• D.

  pelo livre arbítrio do juiz, sem se levar em conta quaisquer outros critérios.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.

No procedimento da execução de entrega de coisa, se esta se deteriorou antes da tradição por culpa do executado, é lícito ao exeqüente, nos mesmos autos, requerer a conversão do meio executório desapossamento em expropriação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de execução, julgue os itens que se seguem. Na execução por quantia certa, deve o credor instruir a petição inicial com a planilha demonstrativa do valor devido e os critérios utilizados na elaboração do cálculo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de execução, julgue os itens que se seguem. Na execução de alimentos por meio coercitivo, para afastar o decreto de prisão civil do devedor de alimentos, exige-se o pagamento das três últimas parcelas anteriores à citação do executado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Impedimento, suspeição e incompetência do juiz são hipóteses de cabimento de ação rescisória. Em todos esses casos, autoriza-se a revisão da decisão proferida que se tornou imprestável em razão da atuação do juiz no processo em caso de violação a disposição expressa em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta quanto à penhora de bens na execução do título executivo.

• A. Diante da necessidade de processar a execução pelo modo menos gravoso ao executado, é possível ao juiz determinar que se proceda preferencialmente à penhora de veículos em lugar da penhora de dinheiro depositado em instituição financeira, já que isso preservaria o poder de compra do devedor.
• B. A penhora tem como um de seus efeitos tornar ineficaz a alienação do bem penhorado, de modo que este continuará vinculado à dívida garantida, desde que o exequente comprove a existência de conluio entre o executado e o comprador.
• C. Diante da constatação de que os bens passíveis de penhora sequer serão capazes de produzir valor suficiente ao pagamento das custas do processo, o oficial não deverá realizar o ato, limitando-se a certificar essa situação, independentemente da descrição dos bens localizados.
• D. Sendo penhorado o imóvel cuja acessão ainda se encontra em fase de construção, os materiais que seriam empregados para o encerramento da obra também poderão ser objeto de penhora.
• E. Um casal que tenha dois imóveis em seu patrimônio só terá aquele em que não reside penhorado se o outro cônjuge não for alheio à execução, ou seja, se a dívida do executado tiver sido contraída por ambos em benefício do outro.

Assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Nas obrigações de dar, o Estado poderá fazer que se cumpra por meio de sub-rogação, tomando a coisa do patrimônio do devedor e a entregando ao credor.

• B.

  Nas obrigações de fazer de natureza fungível, há possibilidade de substituição da prestação do devedor, pela de terceiro, às expensas daquele.

• C.

  Nas obrigações de fazer de caráter infungível, é obrigatório o pedido cominatório, cujo meio é a imposição de pena pecuniária com caráter punitivo.

• D.

  A astreinte deve ser compatível e suficiente para que o devedor se sinta constrangido a cumprir a obrigação que firmou.

• E.

  A medida coercitiva nas obrigações de fazer não substitui o cumprimento da obrigação, sendo considerada medida de apoio.

Na execução de quantia certa contra devedor solvente, a penhora poderá recair sobre

• A.

  seguro de vida.

• B.

  quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.

• C.

  honorários de profissional liberal superior a 20 salários mínimos.

• D.

  aplicações em fundo de renda fixa de valor inferior a 20 salários mínimos.

• E.

  proventos de aposentaria de valor superior a 30 salários mínimos.

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.

Se o executado quiser discutir a validade da penhora, ou a correção quanto ao valor da avaliação, terá de fazê-lo por ocasião de sua impugnação, que, necessariamente, deve ser oferecida no prazo de quinze dias, contados a partir de sua intimação do auto de penhora e avaliação.

• C. Certo
• E. Errado