Questões sobre Diversas espécies de execução

Na alienação em hasta pública, é admitido a lançar, dentre outros, o

• A.

  escrivão.

• B.

  membro do Ministério Público.

• C.

  membro da Defensoria Pública.

• D.

  síndico, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade.

• E.

  exeqüente.

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

• A.

  não será efetuada a penhora se os bens do devedor estiverem sob a posse ou detenção de terceiros.

• B.

  será feita por termo nos autos a penhora dos bens imóveis do devedor situados fora da comarca, quando apresentada a certidão da respectiva matrícula.

• C.

  a prisão do depositário judicial infiel não poderá ser decretada no próprio processo, dependendo de ação de depósito.

• D.

  é indispensável a avaliação por avaliador nomeado pelo juiz, quando o devedor atribuir valor aos bens indicados à penhora e o credor aceitar o valor estimado.

• E.

  a alienação dos bens penhorados, se o exeqüente não requerer a adjudicação, não poderá ser feita por iniciativa particular por este requerida, mas somente em hasta pública.

Numa execução de quantia certa contra devedor solvente, fundada em título extrajudicial (nota promissória protestada por falta de pagamento), o oficial de justiça encontrou os seguintes bens do devedor suficientes por si para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios: um terreno, um automóvel, uma barra de ouro, títulos da dívida pública da União com cotação em mercado e 200 sacas de café. A penhora deverá, preferencialmente, recair

• A.

  nas 200 sacas de café.

• B.

  no terreno.

• C.

  na barra de ouro.

• D.

  nos títulos da dívida pública da União com cotação em mercado.

• E.

  no automóvel.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o Oficial de Justiça encarregado do mandado de citação esteve, por três vezes, no domicílio do executado, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, deverá

• A. arrombar a porta e ingressar na residência para tentar a citação pessoal.
• B. proceder à citação por hora certa.
• C. arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
• D. devolver o mandado sem cumprimento.
• E. solicitar o concurso da polícia para a localização do devedor.

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor possui os seguintes bens, individualmente suficientes para garantir a execução: um terreno, 200 cabeças de gado, um caminhão, títulos da dívida pública da União e direitos hereditários de uma casa. A penhora recairá, preferencialmente,

• A.

  nas 200 cabeças de gado.

• B.

  no terreno.

• C.

  nos direitos hereditários da casa.

• D.

  no caminhão.

• E.

  nos títulos da dívida pública da união.

De acordo com a lei de Execução Fiscal, despachada a petição inicial pelo Magistrado, o executado será citado para pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução no prazo de

• A. 30 dias.
• B. 15 dias.
• C. 10 dias.
• D. 05 dias.
• E. 48 horas.

Quanto à execução, julgue os itens subseqüentes.

Se a fazenda pública for condenada ao pagamento de quantia certa decorrente de crédito de natureza alimentar ou, se for o caso, de execução de medida antecipatória de tutela, não sendo a obrigação cumprida espontaneamente, o credor poderá requerer o seu cumprimento na própria relação processual em que a obrigação foi determinada e, ainda, requerer que o juiz determine um dos meios executivos de expropriação, ou o seqüestro e o bloqueio da quantia necessária para satisfazer a dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o tema "competência interna", assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Competência material é absoluta; competência territorial é relativa.

• B.

  Pelo princípio da perpetuatio jurisditionis, uma vez proposta a ação e definida a competência, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.

• C.

  A incompetência absoluta deve ser argüida por meio de exceção.

• D.

  A ação fundada em direito pessoal deve ser proposta, em regra, no foro do domicílio do réu.

• E.

  A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o foro do domicílio do réu.

O art. 162, § 1º, com a redação dada pela Lei n. 11.232/05, redefiniu a sentença, que, agora, não é mais o ato que põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Agora, o processo ^__ o mesmo processo ^__ prossegue depois da sentença e entra no que se convencionou chamar "fase de cumprimento". Sobre o cumprimento da sentença, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Tratando-se de obrigação por quantia certa, o cumprimento da sentença faz-se por meio de execução.

• B.

  Citado para o cumprimento, o devedor tem o prazo de quinze dias para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de multa de dez por cento do montante da condenação.

• C.

  Caso não seja concedido efeito suspensivo à impugnação, essa será decidida nos próprios autos.

• D.

  A sentença arbitral, dada a sua natureza, não é título executivo judicial.

• E.

  Se o impugnante, que alegar excesso de execução, não declarar de imediato o valor que entende correto, ficará sujeito a multa de vinte por cento sobre o montante devido.

Na execução contra a Fazenda Pública é correto afirmar

• A.

  que, quando o valor do crédito perante a Fazenda Pública exceder o parâmetro de pequeno valor, o credor não poderá fracioná-lo para cobrá-lo em duas partes como sendo de pequeno valor.

• B.

  que os precatórios para pagamento de benefícios previdenciários terão o seu valor atualizado monetariamente por ocasião do seu pagamento e os demais serão pagos pelo valor nominal, com expedição de precatório complementar.

• C.

  que, à exceção dos créditos de natureza alimentícia e aqueles de pequeno valor, todos os demais pagamentos devidos pela Fazenda Pública Federal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão por meio de expedição de precatórios.

• D.

  que, em atenção ao princípio da igualdade, a lei não poderá fixar montantes distintos, por categorias de entidades de direito público, como parâmetro de pequeno valor para fins de dispensa de expedição de precatório.

• E.

  que é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do mesmo exercício.