Questões sobre Diversas espécies de execução

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Quando se tratar de execução de alimentos com rito de execução por quantia certa contra devedor solvente, no saldo devedor não poderão ser incluídas as parcelas vencidas no curso da execução, pois haverá a perda da liquidez da dívida e será violado o pressuposto da certeza e da exigibilidade da quantia executada.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Considere que foi ajuizada execução de alimentos, fixados em percentual sobre o salário mensal do alimentante. O executado apresentou como justificativa para o inadimplemento o fato de ter seu contrato de trabalho rescindido e que atualmente desenvolvia pequenos e eventuais serviços, razão pela qual não tinha condições financeiras para cumprir a obrigação anteriormente assumida com criação e educação dos filhos menores. Nessa situação, o juiz deverá extinguir o processo de execução, pois a rescisão do contrato de trabalho do devedor de alimentos retira a liquidez do título executivo judicial e não existe base de cálculo para apurar a quantia devida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Se na execução por quantia certa o devedor for citado por edital e cientificado que o arresto será convertido automaticamente em penhora, o início do prazo para oposição dos embargos do devedor conta-se da efetivação da penhora, sendo desnecessária nova intimação do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da execução fiscal, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir.

A ação de execução fiscal proposta para a cobrança de valores devidos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por se tratar de ação oriunda da relação de trabalho, deve ser processada e julgada perante a justiça do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

A praça realiza-se no átrio do edifício do Fórum. É admitido lançar, dentre outros, o

• A. oficial de justiça.
• B. juiz.
• C. escrivão.
• D. credor.
• E. avaliador.

Assinale a alternativa INCORRETA. Ao despachar o pedido de alimentos provisórios, o juiz determinará:

• A.

  A comunicação, que será feita mediante registro postal isento de taxas e com aviso de recebimento, importa em citação, para todos os efeitos legais

• B.

  Se o réu criar embaraços ao recebimento da citação, ou não for encontrado, a repetição da diligência por intermédio do oficial de justiça, servindo de mandado a terceira via da petição ou do termo

• C.

  O desconto, mesmo se o credor expressamente declarar que deles não necessita

• D.

  Impossibilitada a citação do réu, por registro postal ou por oficial de justiça, a sua citação por edital, afixado na sede do juízo e publicado três vezes consecutivas no órgão oficial do Estado

Quanto ao direito dos companheiros a alimentos e à sucessão, é correto afirmar:

• A.

  Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), terá o sobrevivente direito à totalidade dos bens

• B.

  Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), terá o sobrevivente direito à metade dos

• C.

  Quando os bens deixados pelo(a) autor(a) da herança resultarem de atividade em que haja colaboração do(a) companheiro(a), não terá o sobrevivente direito aos

• D.

  Nenhuma das afirmativas acima está correta

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que é(são) absolutamente impenhorável(veis), sem quaisquer ressalvas,

• A.

  as imagens e os objetos do culto religioso.

• B.

  o anel nupcial e os retratos de família.

• C.

  o seguro de vida.

• D.

  os equipamentos dos militares.

De posse de um mandado de execução fiscal da Fazenda Pública do Estado de Minas Ge-rais, o Oficial de Justiça compareceu no endereço ali mencionado e procedeu à citação regular do devedor para pagamento de uma dívida. Decorrido o prazo legal, não se verificou o pagamento do débito nem a nomeação de bens à penhora pelo devedor. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que cabe ao Oficial de Justiça

• A.

  arrestar e avaliar todos os bens do devedor.

• B.

  devolver o mandado à Secretaria, certificando o não-pagamento da dívida.

• C.

  penhorar e arrestar todos os bens que encontrar no endereço devedor.

• D.

  penhorar e avaliar bens do devedor quantos bastem para garantia da execução.

Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. Considere a hipótese de que, no DF, determinado tributo tenha deixado de ser recolhido por força de uma decisão judicial proferida em mandado de segurança e que, posteriormente, tenha sido deferido pelo presidente do tribunal de justiça local o pedido de suspensão dos efeitos da sentença concessiva da segurança, por grave lesão à economia pública. Nessa situação, pode o DF exigir o pagamento do tributo que deixou de ser recolhido por força da mencionada decisão, uma vez que o deferimento de suspensão da segurança produz efeito ex tunc, retroagindo à data da sentença proferida no writ, evitando-se, assim, os efeitos danosos da execução desta decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado