Questões sobre Embargos do Devedor

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos no prazo de:

• A.

  05 dias;

• B.

  15 dias;

• C.

  10 dias;

• D.

  30 dias;

• E.

  48 horas.

Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que

• A.

  os embargos de terceiro podem ser de terceiro senhor e possuidor, mas não será parte legítima ativa para os embargos de terceiro quem for apenas possuidor.

• B.

  no processo de embargos de terceiro, o juiz poderá proferir julgamento de extinção do processo de execução.

• C.

  o juiz não pode conceder medida liminar em embargos de terceiro.

• D.

  os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de execução.

• E.

  contra os embargos de terceiro do credor com garantia real, poderá o embargado alegar que o título é nulo ou não obriga a terceiro.

No processo civil, são admissíveis embargos do devedor independentemente de seguro o juízo,

• A.

  na execução por quantia certa.

• B.

  na execução fiscal contra comerciante individual.

• C.

  na execução da obrigação de fazer.

• D.

  na execução para entrega de coisa certa.

• E.

  se o devedor não tiver bens penhoráveis.

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos

• A.

  apenas no juízo deprecante, ao qual compete o respectivo julgamento, salvo se versarem unicamente questões ligadas à avaliação ou alienação dos bens.

• B.

  no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

• C.

  apenas no juízo deprecado, ao qual compete o respectivo julgamento, se versarem sobre qualquer causa extintiva da obrigação, ou sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

• D.

  apenas no juízo deprecante, ao qual compete o respectivo julgamento, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora.

• E.

  no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos embargos à execução no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.

• A. O executado poderá se opor à execução por meio de embargos, desde que garantidos por penhora, depósito ou caução.
• B. Os embargos à execução terão efeito suspensivo.
• C. Recebidos os embargos, o exequente será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias.
• D. O juiz rejeitará liminarmente os embargos manifestamente protclatórios.
• E. No prazo para embargos, reconhecendo o credito do exequente e comprovando o depósito de cinquenta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em ate 3 (três) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Executado, antes de garantir o juízo, Carlos apresentou embargos do devedor, no prazo de 15 dias, alegando, como única matéria de defesa, excesso de execução, porém sem apresentar o valor que entende correto, o qual requereu fosse arbitrado por meio de perícia. De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos do devedor deverão ser

• A. rejeitados liminarmente, por três fundamentos: porque apresentados sem prévia garantia do juízo e fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
• B. recebidos e processados com efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
• C. rejeitados liminarmente, por dois fundamentos: porque apresentados fora do prazo e porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.
• D. recebidos e processados sem efeito suspensivo, vez que apresentados no prazo correto e porque o valor que o devedor entende devido pode ser obtido por meio de perícia, sem que o aponte na petição inicial, além de não se exigir garantia prévia do juízo para sua apresentação.
• E. rejeitados liminarmente, exclusivamente porque Carlos não declinou na petição inicial o valor que entende correto.