Questões sobre Embargos do Devedor

Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

Os embargos à execução devem ser opostos no prazo de cinco dias a contar da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação ou da ciência pelo executado de que o juízo se encontra integralmente garantido.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne ao instituto da penhora no processo de execução e na execução em geral, julgue os itens a seguir considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A impenhorabilidade do bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, a respeito do processo de execução.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução depende da segurança do juízo e de pedido do executado, fixando-se, ainda, como requisitos alternativos a presença de risco de grave dano de difícil ou incerta reparação ou a relevância dos argumentos apresentados nos embargos.

• C. Certo
• E. Errado

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de

• A.

  dez dias, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente do juízo estar seguro.

• B.

  cinco dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

• C.

  três dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

• D.

  cinco dias, satisfazer a obrigação ou apresentar embargos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente do juízo estar seguro.

• E.

  dez dias, satisfazer a obrigação ou, seguro o juízo, apresentar embargos.

Julgue os próximos itens, acerca do processo de execução.

Exige-se, como um dos requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, o risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, de modo que, já realizada a penhora de bens suficientes à garantia do juízo, a possibilidade de alienação judicial importa o mencionado risco e autoriza o deferimento do efeito suspensivo.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os embargos do devedor, é correto afirmar que

• A.

  o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, desde que fundamentado em penhora, depósito ou caução.

• B.

  quando houver mais de um executado, o prazo para embargar conta-se a partir da juntada do último mandado citatório.

• C.

  quando os executados litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para falar nos autos.

• D.

  quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

• E.

  a concessão de efeito suspensivo impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

Os embargos do devedor na execução por título extrajudicial serão opostos no prazo de

• A.

  15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de garantia do juízo e não terão, ordinariamente, efeito suspensivo, podendo ser alegada toda a matéria de defesa, que for oponível em ação de conhecimento.

• B.

  15 dias contados da intimação da penhora realizada e suspenderão o curso da execução, ficando a matéria de defesa limitada à nulidade do título ou da própria execução.

• C.

  10 dias contados da intimação da penhora realizada e suspenderão o curso da execução, sendo apenas oponível a matéria que fosse cabente em ação de conhecimento.

• D.

  10 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora realizada e suspenderão o curso da execução, não havendo limitação legal à matéria de defesa.

• E.

  15 dias contados da juntada aos autos do mandado de intimação da penhora realizada e, ordinariamente, não terão efeito suspensivo, podendo ser suscitada a matéria de defesa que se considerar de ordem pública.

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes

• A.

  São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.

• B.

  São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.

• C.

  Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.

• D.

  São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo.

Relativamente ao processo de execução, ao cumprimento da sentença e aos embargos de terceiro, julgue os próximos itens.

Considere que o adquirente de determinado bem, visando à proteção de sua posse, tenha ajuizado embargos de terceiro para afastar ato de constrição judicial decorrente de sentença de procedência proferida em ação reivindicatória. Nessa situação hipotética, o embargado poderá, nos próprios embargos e independentemente do ajuizamento de outra ação, demonstrar que a venda ocorreu enquanto pendente a demanda reivindicatória, fato que importa fraude à execução, sendo ineficaz diante do cumprimento do julgado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos embargos de devedor, assinale a opção correta.

• A. É possível a efetivação de atos de penhora e avaliação dos bens, ainda que tenha sido atribuído efeito suspensivo aos embargos.
• B. Em regra, os embargos não têm efeito suspensivo. Contudo, o juiz pode, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, sem que, para isso, seja necessário que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente.
• C. A decisão relativa aos efeitos dos embargos pode, de ofício, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.
• D. Os embargos à execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias de todas as peças processuais.
• E. A execução deve ficar suspensa por completo, ainda que o efeito suspensivo atribuído diga respeito a apenas uma parte do objeto daquela execução.