Questões sobre Embargos do Devedor

Acerca da fazenda pública no processo civil, julgue os próximos itens.

De acordo com o STJ, não é cabível reexame necessário da sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública

• C. Certo
• E. Errado

Do Acórdão proferido em decisão interlocutória, em processo cautelar e/ou nos embargos à execução

• A.

  caberá Recurso Especial ou Extraordinário, conforme o caso, e eles serão apreciados de imediato.

• B.

  caberá Recurso Especial ou Extraordinário, o qual ficará retido e somente será apreciado se for reiterado pela parte interessada, por ocasião de interposição de recurso próprio.

• C.

  não é cabível nas decisões interlocutórias.

• D.

  será interposto diretamente nos Tribunais Superiores, a quem compete o juízo de admissibilidade.

• E.

  de acórdãos proferidos nos casos previstos no enunciado, somente é cabível agravo inominado.

A respeito do processo de execução, julgue os itens a seguir.

Os embargos do devedor na execução por carta podem ser opostos tanto no juízo deprecante quanto no deprecado, todavia a competência para julgá-los será do juízo deprecado quando os embargos versarem apenas sobre vícios e defeitos dos atos por este realizados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Em embargos do devedor, na execução contra a Fazenda Pública, pode o executado alegar a nulidade da sentença por incompetência do juízo que a prolatou.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos meios de impugnação da decisão judicial, no processo civil, julgue os itens a seguir. Não são cabíveis embargos infringentes contra o acórdão não-unânime que reforma a sentença de mérito em sede de reexame necessário.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao processo de execução e dos embargos do devedor, assinale a opção correta.

• A.

  A execução fundada em título extrajudicial pode ser definitiva ou provisória. Será provisória quando o devedor opuser embargos e apelar da sentença que os julgou improcedentes.

• B.

  De acordo com o princípio da menor onerosidade, não se admite o uso da execução apenas para trazer prejuízo ao devedor, quando esse prejuízo não acarreta benefício ao credor.

• C.

  No processo de execução por quantia certa, admite-se a citação pelo correio, por mandado e por edital. Na hipótese de o devedor, apesar de ter endereço conhecido, ocultar-se e não poder ser localizado pelo oficial de justiça, a citação será feita com hora certa.

• D.

  A sentença que acolhe os embargos do devedor, no mérito, converte a suspensão decorrente do recebimento respectivo, em trancamento definitivo da execução, ou em redução desta aos devidos termos, ou, eventualmente, em anulação do próprio processo de conhecimento anterior, inclusive da sentença exeqüenda.

• E.

  Remissão de bens é ato do devedor que paga o débito executado, acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, a qualquer tempo, antes da arrematação ou adjudicação dos bens.

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

A sentença que julga improcedentes embargos à execução de título judicial opostos pela fazenda pública, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal, pelos municípios ou pelas autarquias e fundações não está sujeita à obrigatoriedade do duplo grau de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

Nos embargos do devedor, ocorre a chamada legitimidade cruzada: o executado passa a autor da ação de embargos e o exeqüente, a réu. Ressalta-se que a parte ilegítima, na execução, é legítima nos embargos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à execução, julgue os itens seguintes.

Os embargos do devedor devem ser utilizados para defesa do executado e de qualquer pessoa que, não sendo parte no feito, veja-se atingida em seu patrimônio por atos de execução, ainda que não seja responsável pelo pagamento da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à Execução Fiscal de que trata a Lei 6830/80, é correto afirmar que:

• A.

  a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção "jure et de jureï"de certeza e liquidez;

• B.

  a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial;

• C.

  o executado será citado para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução no prazo de 10 dias;

• D.

  o executado oferecerá embargos no prazo de 10 dias contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária, ou da intimação da penhora;

• E.

  a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública sujeita-se a concurso de credores e habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.