Questões sobre Forma dos atos processuais

A respeito dos atos processuais, é correto afirmar:

• A. Os prazos começam a correr no dia da intimação, quando as partes saírem intimadas da audiência.
• B. A citação com hora certa não necessita de nova determinação judicial para que se realize.
• C. A parte não pode renunciar o prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
• D. A citação ordenada por juiz incompetente não interrompe a prescrição, nem constitui em mora o devedor.
• E. O Ministério Público tem prazo em dobro para recorrer, exceto no recurso adesivo.

Incorrendo uma das partes em conduta definida na lei processual como litigância de má-fé, deve o juiz sancioná-la com a:

• A. proibição de se manifestar no feito por um prazo não superior a três meses;
• B. condenação ao pagamento de multa e de indenização à parte contrária dos prejuízos que esta tiver sofrido, além de honorários advocatícios e do valor das despesas efetuadas;
• C. destituição compulsória de seu advogado, com a nomeação de Curador Especial, para patrocinar, dali em diante, os seus interesses no processo;
• D. extinção do feito sem resolução do mérito, se a parte responsável for o autor, e decretação da revelia, caso seja o réu;
• E. fixação de multa diária, que deverá fluir até que cesse a conduta processual ilícita, abrindo-se à parte prejudicada a opção de deflagrar imediatamente a execução relativa ao valor acumulado a tal título.

Segundo as regras da publicidade dos atos processuais, a consulta dos autos em cartório, de processo que não tramite em segredo de justiça

• A. é permitida a qualquer pessoa, inclusive da imprensa.
• B. pode ser feita apenas por advogados, constituídos ou não por qualquer das partes.
• C. não pode ser deferida a terceiro sem interesse jurídico no processo.
• D. é restrita a qualquer das partes e seus procuradores.
• E. só pode ser deferida, para quem não for parte ou advogado, pelo juiz.

Os atos processuais do juiz

• A. precisam conter relatório, os fundamentos e dispositivo, se consistentes em sentença.
• B. consistirão em sentenças, decisões ordinatórias e despachos.
• C. precisam ser provocados pelas partes.
• D. podem ser praticados pelo escrivão, sem exceção, desde que revistos pelo juiz.
• E. se limitam a resolver questões incidentes no curso do processo.

Segundo as regras do Código de Processo Civil:

• A. é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
• B. a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.
• C. às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
• D. é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
• E. os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Em relação a despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os itens seguintes. Considera-se decisão interlocutória a decisão judicial que, após a apresentação da contestação, concede liminar de antecipação de tutela em ação de obrigação de fazer coisa certa.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos e termos processuais

• A. não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
• B. dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
• C. não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.
• D. dependem sempre de forma determinada, a ser estabelecida pelo juiz em caso de omissão da lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.
• E. dependem sempre de forma determinada, conforme previsto em lei, reputando-se inválidos os realizados de outro modo, ainda que Ihe preencham a finalidade essencial.

Considere as seguintes proposições acerca dos atos do juiz:

I. Os atos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

II. Despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

III. Os atos meramente ordinatórios independem de despacho.

IV. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelo juiz de 1º grau.

V. Sentença é tão somente o ato pelo qual o juiz resolve o mérito da causa.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e V.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. O advogado tem direito de retirar os autos do cartório, pelo prazo legal, sempre que lhe competir neles falar, ainda que o prazo seja comum às partes.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue os próximos itens com base nas disposições do Código de Processo Civil. Incumbe ao escrivão dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo a quem demonstrar interesse nos autos, sendo ou não parte ou procurador.

• C. Certo
• E. Errado