Questões sobre Forma dos atos processuais

Acerca do processo civil, julgue os itens que se seguem. Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. Anulado o ato, reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam; todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito aos atos judiciais, julgue os itens que se seguem. Considere que o juiz, ao constatar que a parte não interpôs recurso no prazo legal, tenha determinado que a serventia judicial certificasse o transcurso do prazo. Nessa situação, o juiz exarou um despacho de mero expediente e não uma decisão interlocutória.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante aos deveres das partes e de seus procuradores,

• A.

  reputa-se litigante de má-fé quem interpuser recurso com intuito manifesto de reformar a sentença que lhe é contrária.

• B.

  é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-las.

• C.

  a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo, quanto aos honorários, se o advogado era a parte vencedora, funcionando em causa própria.

• D.

  a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado, defeso a este postular em causa própria.

• E.

  a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, sem exceção, se conferida por instrumento público.

No que diz respeito aos atos judiciais, julgue os itens que se seguem. Considere que o autor de determinada ação judicial tenha requerido a produção de prova pericial e que o magistrado tenha indeferido o pedido. Nessa situação, o ato do magistrado configura uma decisão interlocutória e não um despacho.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à forma dos atos processuais,

• A.

  não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se como válidos aqueles atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

• B.

  devem ser necessariamente digitalizados, embora possam ser apenas armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

• C.

  em princípio, são públicos, correndo porém em segredo de justiça se alguma das partes o requerer, em qualquer feito.

• D.

  é obrigatório o uso do vernáculo, sendo sempre defeso juntar aos autos documentos redigidos em língua estrangeira.

• E.

  é lícito o uso da estenotipia na transcrição de depoimentos, mas não taquigrafia ou gravações por imagens, por falta de previsão legal.

Pode o juiz, na sentença,

• A.

  determinar, na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, a expedição de mandado de imissão na posse, em favor do credor, caso se trate de bem móvel.

• B.

  condenar o réu em objeto diverso do que foi pedido, quando verificar que o autor é pessoa pobre ou sem instrução.

• C.

  deixar de fundamentar, quando se tratar de causa de pequena complexidade.

• D.

  impor, de ofício, multa diária a fim de assegurar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

• E.

  deixar de apreciar o pedido, caso haja lacuna legal a respeito do fato controvertido.

Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a opção correta.

• A.

  Se o autor escolher o procedimento sumário, mas apontar valor da causa superior ao permitido, o juiz deverá corrigir de ofício esse valor.

• B.

  Ainda que dos fatos narrados pelo autor o juiz conclua pela existência de ofensa a direito da personalidade, não poderá condenar o réu a indenizar danos morais se não tiver havido pedido expresso nesse sentido.

• C.

  Poderá haver liquidação de sentença nas causas que discutam acidente automobilístico e tramitem pelo procedimento sumário, desde que não acarretem o retardamento do processo.

• D.

  O réu poderá alegar em contestação todas as matérias de defesa que tiver contra o pedido do autor, desde que entre elas não haja incompatibilidade lógica.

• E.

  Se, vencida, a fazenda pública for intimada da sentença no dia 2 de junho, segunda-feira, o último dia do prazo para que ela apresente contestação será o dia três de julho.

Conforme previsto pelo Código de Processo Civil, incumbe ao escrivão

• A.

  fazer pessoalmente as citações, prisões, penhoras, arrestos e mais diligências próprias do seu ofício, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  efetuar avaliações, certificando o valor atribuído aos bens avaliados.

• D.

  redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias e mais atos que pertencem ao seu ofício.

• E.

  entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

É defeso ao juiz proferir sentença

• A.

  certa, quando decidir relação jurídica condicional.

• B.

  impondo multa diária ao réu, a pedido do autor, desde que haja justificado receio de ineficácia do provimento final.

• C.

  a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

• D.

  e depois lhe corrigir de ofício, por conta de inexatidões materiais.

• E.

  e modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Processo Civil.

No tocante aos atos processuais, considere:

I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando-se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.

II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II.

• E.

  II e III.