Questões sobre Forma dos atos processuais

Assinale a alternativa incorreta a respeito de acordo com o Código de Processo Civil:

• A.

  Cada uma das partes tem o direito e o dever de expor os fatos em juízo, conforme a sua verdade.

• B.

  Proceder com lealdade e boa-fé é dever das partes e de todos que, a qualquer título, participarem do processo.

• C.

  É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

• D.

  Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes manifestamente infundados.

• E.

  Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

Quando a lei prescrever determinada forma para o ato processual,

• A.

  em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado, se a forma determinada tiver sido preterida.

• B.

  mesmo que sob cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• C.

  desde que sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

• D.

  somente a requerimento da parte prejudicada o juiz lhe negará eficácia, se a forma determinada não for atendida.

• E.

  somente a requerimento de ambas as partes o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

O juiz responderá por perdas e danos quando

• A.

  recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte.

• B.

  sua sentença for alterada pelos tribunais.

• C.

  exceder o prazo de noventa dias para término de qualquer processo.

• D.

  determinar provas que os tribunais entendam desnecessárias.

• E.

  retardar, em qualquer situação, providência inerente ao exercício de suas funções.

Com base no direito processual civil, assinale a opção correta.

• A.

  O princípio da livre convicção motivada é utilizado pelo magistrado para decidir a lide; tratando-se de processo em que haja testemunha única, o magistrado deverá aplicar, subsidiariamente, outro princípio constante do ordenamento jurídico brasileiro, o princípio da prova tarifada.

• B.

  Segundo o princípio da congruência, o magistrado deve decidir a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

• C.

  Ocorre colusão quando autor e réu, juntos, praticam ato simulado.

• D.

  O Ministério Público, quando atua como fiscal da lei, deve ser intimado para atuar no processo, sob pena de nulidade deste, ainda que a decisão seja favorável aos interesses que justificaram sua atuação.

• E.

  O Ministério Público e o juiz serão civilmente responsáveis quando, no exercício de suas funções, responderem com dolo ou culpa.

Reputa-se litigante de má fé aquele que

I. opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

II. usar do processo para conseguir objetivo legal, procedendo ou não de modo temerário.

III. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

IV. deduzir defesa contra fato controverso.

Está correto somente o que se afirma em

• A. III
• B. I, II
• C. IV
• D. I, III

O ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente é denominado

• A.

  decisão interlocutória.

• B.

  despacho

• C.

  ato ordinatório.

• D.

  sentenção constitutiva.

• E.

  sentença declaratória.

Acerca dos atos processuais, julgue os itens subsequentes.

Os atos processuais, em regra, são públicos e dependem de forma determinada, independentemente de exigência legal expressa, pois, de acordo com a sistemática processual, tais atos são validados pela forma.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Os atos do juiz, tais como sentenças, decisões interlocutórias e despachos, caracterizam-se como taxativos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Caso o juiz depare-se, no curso do processo, com uma questão incidental, ele deverá utilizar de uma decisão interlocutória para resolvê-la.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Entre as decisões proferidas nos tribunais incluem-se as interlocutórias.

• C. Certo
• E. Errado