Questões sobre Ministério Público

Assinale a alternativa correta:

• A.

  O Ministério Público não tem responsabilidade civil quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo.

• B.

  A atividade do Ministério Público é desenvolvida tanto no processo civil quanto no processo penal.

• C.

  A advocacia geral da União é órgão do Ministério Público.

• D.

  Para intervir em um processo civil, o Ministério Público necessita de instrumento de mandato.

• E.

  É defeso ao Ministério Público intervir em causas em que há interesses de incapazes.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público, nos processos em que funciona apenas como fiscal da lei, não tem legitimidade para recorrer se não há recurso da parte, pois falta, no caso, um dos pressupostos de admissibilidade recursal.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a mandado de segurança, embargos do devedor, embargos de terceiro, ação civil pública e ação popular, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público é legitimado, com exclusão de qualquer outra pessoa física ou jurídica, para propor ação civil pública, enquanto que somente o cidadão é parte legítima para propor ação popular.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta:

• A.

  a tempestividade só pode ser examinada pelo tribunal.

• B.

  o preparo é necessário em todos os recursos.

• C.

  o Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que não é parte.

• D.

  não tem legitimidade para recorrer quem obteve acolhimento de sua pretensão.

Quanto à atuação do Ministério Público no juízo cível, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) As despesas de atos requeridos pelo Ministério Público serão adiantadas pela Fazenda Pública e pagas ao final, pelo vencido.

II) Como fiscal da lei, o Ministério Público atua nas causas em que há interesse tanto de relativamente incapazes como de absolutamente incapazes.

III) Nos executivos fiscais, em que atua como representante da Fazenda Pública, o Ministério Público goza de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

• A.

  Estão corretas as afirmações "I" e "II".

• B.

  Estão corretas as afirmações "II" e "III".

• C.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

• D.

  Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

• E.

  Estão incorretas todas as afirmações.

Assinale a opção correta.

Como fiscal da lei, o Ministério Público não está obrigado a intervir, no processo civil:

• A.

  na ação de despejo promovida pela Associação dos Oficiais de Justiça contra o inquilino que ocupa seu imóvel e não vem pagando os aluguéis.

• B.

  nas causas relativas a casamento e estado das pessoas

• C.

  nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural

• D.

  nas causas em que há interesse do Estado de Santa Catarina.

Assinale a opção correta.

Uma das funções do oficial de justiça, segundo o Código de Processo Civil, é:

• A.

  devolver o mandado cumprido no prazo de cinco dias contados da ultimação do cumprimento.

• B.

  estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

• C.

  encaminhar as citações pelo correio, quando permitido por lei

• D.

  digitar os mandados que tiver de cumprir.

Julgue os itens seguintes, relativos à tramitação do processo civil.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e V.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV e V.

É correto afirmar que:

• A.

  computar-se-á em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público;

• B. em se tratando de direitos patrimoniais, o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição e decretá-la de imediato;
• C.

  o locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis;

• D.

  citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa;

• E.

  despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Julgue os itens seguintes.

O Ministério Público somente tem legitimidade e interesse para recorrer nos processos em que for parte, mas não naqueles em que oficiar como fiscal da lei. Nestes, somente poderá ofertar parecer, opinando sobre o recurso interposto pela parte vencida.

• C. Certo
• E. Errado