Questões sobre Ministério Público

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A função processual do Ministério Público no processo civil, quer atue como parte principal, quer como substituto processual, é de representante da parte hipossuficiente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público poderá recusar-se a integrar a lide na qualidade de parte ou de fiscal da lei, quando os litigantes forem capazes ou, sendo incapazes, não exista colisão de interesses entre estes, ainda que a ação verse sobre direito indisponível.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da intervenção do Ministério Público no processo civil, julgue os itens que se seguem.

O Ministério Público, quando atua como parte, seja ele autor ou réu, tem os mesmos poderes e ônus das partes. Dessa forma, pode confessar, transigir e prestar depoimento pessoal; no entanto, sendo vencido ou vencedor, não responde pelas despesas processuais nem por honorários de advogado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Em todas as causas em que litigar como parte pessoa jurídica de direito público, o Ministério Público deverá intervir como fiscal da lei.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, considere as seguintes assertivas a respeito do Ministério Público:

I. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos relevantes do processo.

III. Compete ao Ministério Público intervir, dentre outras, nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição e declaração de ausência.

É correto o que consta APENAS em

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Julgue os itens que seguem, acerca de conceitos do direito processual civil.

O Ministério Público é um órgão do Estado que exerce, junto ao Poder Judiciário, a tutela dos interesses sociais e individuais indisponíveis. No tocante ao processo civil, o Ministério Público exerce o direito de ação, seja como parte principal, seja como substituto processual.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta. A declaração de insolvência pode ser requerida, EXCETO:

• A.

  Pelo devedor

• B.

  Por qualquer credor quirografário

• C.

  Pelo inventariante do espólio do devedor

• D.

  Pelo Ministério Público

No que diz respeito ao Ministério Público, considere as assertivas abaixo:

I. Compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.

II. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes e não será intimado dos atos processuais de menor relevância.

III. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  I e II

• D.

  I e III

• E.

  II e III

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

Nas causas em que houver interesses de incapaz, o Ministério Público é obrigado a intervir como fiscal da lei, mas não tem o direito de propor ação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Ministério Público é certo que

• A.

  ele exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

• B.

  não lhe compete intervir nas causas concernentes ao estado das pessoas.

• C.

  intervindo como fiscal da Lei ele poderá juntar documentos e certidões, mas não poderá produzir provas em audiência.

• D.

  quando a lei considerar obrigatória sua intervenção a parte promover-lhe-á a intimação sob penal de extinção do processo com julgamento de mérito.

• E.

  este órgão, em qualquer hipótese, não será civilmente responsável.