Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

No processo A o juiz é empregador do autor. No processo B o juiz é amigo íntimo do réu. No processo C o juiz é sobrinho do autor. No processo D o autor é devedor da esposa do juiz. E, no processo E o advogado do autor é seu cunhado.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, fica o juiz impedido de exercer as suas funções apenas nos processos

• A. B e C.
• B. A, B e C.
• C. A, B, D e E.
• D. B, C e E.
• E. C e E.

Considere as seguintes hipóteses:

I. No processo “D”, está postulando como advogado da parte o cunhado do juiz.

II. No processo “E”, o autor é sobrinho do juiz.

III. No processo “F”, o juiz é inimigo capital do autor.

IV. No processo “G”, o juiz é herdeiro presuntivo do autor.

Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, reputa-se fundada a suspeição da parcialidade do juiz, configurando hipóteses de suspeição, as indicadas APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e IV.
• E. II, III e IV.

É causa de suspeição do juiz:

• A. inimizade em relação ao advogado do réu.
• B. quando já foi mandatário da parte.
• C. amizade com o advogado da parte autora.
• D. ter interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes.
• E. quando seu cônjuge for advogado de uma das partes.

Considere as afirmações abaixo, a respeito do oficial de justiça.

I - Incumbe-lhe estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

II - Incumbe-lhe efetuar avaliações.

III - É civilmente responsável quando pratica ato nulo com dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I.
• B. Apenas III.
• C. Apenas I e II.
• D. Apenas II e III.
• E. I, II e III.

Considerando matéria de impedimento e suspeição e de atos jurisdicionais, assinale a alternativa correta.

• A. As regras de impedimento do juiz não se aplicam ao procedimento de jurisdição voluntária.
• B. É imperativo ao juiz proferir sentença certa, ainda quando decidir relação jurídica condicional.
• C. Compete ao juiz ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.
• D. O juiz tem o dever de decidir em face das normas legais, não havendo, porém, esse dever em face de omissão legislativa, o que será apontado no processo para eventual injunção futura.
• E. O juiz não deverá declarar-se impedido quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica parte na causa, em processos de jurisdição voluntária.

Em ação sob o rito ordinário, o juiz que presidiu a instrução do processo se declarou suspeito antes de proferir a sentença. O juiz que assumiu a condução do feito após a declaração de suspeição indeferiu o pedido da parte de repetição das provas, julgando-as adequadamente colhidas e suficientes à formação do seu livre convencimento.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.

• A. Os atos de instrução são nulos de pleno direito e deverão ser repetidos exclusivamente se o magistrado tiver se declarado suspeito por ser amigo íntimo de uma das partes.
• B. Caso o magistrado não se declarasse suspeito nem a parte suscitasse o tema por via de exceção, a suspeição poderia ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição, ensejando, inclusive, o posterior ajuizamento de ação rescisória.
• C. A declaração de suspeição gera automaticamente a nulidade de todos os atos de instrução, já que a instrução foi presidida por juiz suspeito.
• D. D O juiz que assumiu a condução do feito pode manter os atos de instrução já praticados, caso constate a ausência de violação aos princípios da imparcialidade e da paridade de armas.
• E. A declaração de suspeição do magistrado não gera a nulidade dos atos decisórios praticados no curso do processo e, tampouco, dos atos de instrução.

Compete especialmente ao Defensor Público, entre outras funções,

• A. exercer a função de curador nos processos em que ao Juiz competir a nomeação, inclusive a de procurador à lide do interditando, quando a interdição for pedida pelo órgão do Ministério Público e na Comarca não houver tutor judicial.
• B. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
• C. propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, com exceção das questões relativas aos direitos dos consumidores, cuja competência é afeta exclusivamente aos membros do Ministério Público.
• D. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.
• E. propor ação na defesa da parte sob seu patrocínio, sendo que não poderá deixar de promover a ação, ainda quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio.

Com relação à capacidade processual e postulatória e ao serventuário da justiça, julgue os itens subsequentes.

O serventuário da justiça é considerado impedido de exercer sua função em processo no qual seja parte, ainda que a parte contrária não alegue tal impedimento.

• C. Certo
• E. Errado

O juiz

• A.

  decide, em regra, por equidade.

• B.

  deve encaminhar os autos ao tribunal competente, quando se verificar lacuna na lei.

• C.

  não está vinculado à prova, salvo a pericial.

• D.

  responde por perdas e danos se aplicar, quando da sentença, entendimento contrário à jurisprudência consolidada pelos tribunais superiores.

• E.

  pode, de ofício, determinar a produção das provas necessárias à instrução do feito.

Compete ao juiz:

I. Assegurar às partes igualdade de tratamento e tentar conciliá-las a qualquer tempo.

II. Ter os autos sob sua guarda e responsabilidade, não permitindo que saiam de cartório, exceto nas hipóteses permitidas por lei.

III. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça.

São efetivamente da competência do juiz o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  I e III, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, II e III.

• E.

  III, apenas.