Questões sobre Partes e procuradores

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Na responsabilidade pelo fato do produto, quando não identificado claramente o seu fabricante, a ação poderá ser proposta contra o comerciante, facultando-se a este denunciar à lide o fabricante.

• B.

  Quando cabível e requerida pelo réu a nomeação à autoria, o juiz poderá acolhê-la sem oitiva do autor.

• C.

  Se o réu não chamar ao processo os demais devedores solidários e vier a ser condenado ao pagamento de dívida comum, terá precluso o seu direito de regresso.

• D.

  A assistência só será admitida se houver concordância da parte assistida.

• E.

  Oferecida oposição, autor e réu da ação principal serão citados na pessoa dos seus respectivos advogados, ressalvada a hipótese de revelia.

A respeito das partes e procuradores é INCORRETO afirmar que

• A.

  a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato inter vivos, não altera a legitimidade das partes.

• B.

  o adquirente ou o cessionário poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

• C.

  a sentença, proferida contra as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

• D.

  dar-se-á a substituição, ocorrendo a morte de qualquer das partes, pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

• E.

  o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.

Sobre a substituição processual é incorreto afirmar:

• A.

  Existe quando alguém defende ou pleiteia direito alheio em nome próprio, cujo fenômeno é conhecido também por legitimação extraordinária.

• B.

  É admitida nas hipóteses expressamente previstas em lei, podendo excepcionalmente ser levada a efeito por convenção ou ajuste entre as partes (substituição convencional).

• C.

  Proposta a ação pelo substituto processual, o titular do interesse em litígio poderá manter-se afastado da relação processual ou habilitar-se como assistente litisconsorcial.

• D.

  A coisa julgada tem eficácia sobre o titular do direito (substituído processual), de sorte que não poderá insurgir-se contra o que ficou decidido na ação em que se operou a substituição.

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - O juiz dará curador especial ao incapaz, se não houver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele, e ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

II - O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, mas será despicienda a citação de ambos os cônjuges para ações que tenham por objeto o reconhecimento, a constituição ou a extinção de ônus sobre imóveis de apenas um deles.

III - Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre indispensável. A autorização do marido e a outorga da mulher podem suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la.

IV - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará o prazo de 5 (cinco) dias para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber ao autor, o juiz conceder-lhe-á novo prazo de 48 (quarenta e oito horas), após o qual, persistindo a irregularidade, decretará a nulidade do processo.

• A.

  Apenas uma das afirmações acima está correta.

• B.

  Apenas duas das afirmações acima estão corretas.

• C.

  Apenas três afirmações acima estão corretas.

• D.

  Todas as quatro afirmações acima estão corretas.

Analise as proposições abaixo e, após, marque a alternativa correta.

I - Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: a) entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; b) os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito; c) entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir; d) ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.

II - Há litisconsórcio necessário quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes. Em tal caso, a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo. O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo.

III - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência só tem lugar no procedimento comum ordinário e em primeiro grau de jurisdição. O assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

IV - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos. O opoente deduzirá o seu pedido, observando os requisitos exigidos para a propositura da ação. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.

• A.

  Apenas uma das afirmações acima está correta.

• B.

  Apenas duas das afirmações acima estão corretas.

• C.

  Apenas três afirmações acima estão corretas.

• D.

  Todas as quatro afirmações acima estão corretas.

Considere as seguintes afirmações, referentes a litisconsórcio e intervenção de terceiros:

I - Há casos de litisconsórcio unitário facultativo, assim como casos de litisconsórcio necessário e comum; na primeira hipótese, insere-se, por exemplo, a ação anulatória de arrematação; na segunda hipótese, insere-se, por exemplo, a ação de declaração de indignidade proposta por um dos co-herdeiros.

II - Quando o litisconsórcio passivo é unitário, o juiz decide a lide de modo uniforme para todas as partes requeridas, embora sejam dois ou a mais os réus.

III - A necessariedade do litisconsórcio consiste na indispensabilidade do julgamento uniforme do mérito para todos os litisconsortes.

Quais estão corretas?

• A.

  I, II e III.

• B.

  Apenas I.

• C.

  Apenas II.

• D.

  Apenas I e II.

• E.

  Apenas II e III;

Acerca da denunciação à lide e do chamamento ao processo, das capacidades postulatória, de ser parte e de estar em juízo, assinale a opção correta.

• A. O mero detentor da coisa, uma vez citado em nome próprio, deve promover a denunciação à lide do legítimo possuidor indireto ou proprietário.
• B. Tanto o autor como o réu podem promover o incidente do chamamento ao processo.
• C. Quem tem capacidade para estar em juízo tem capacidade de ser parte; porém, nem sempre, quem detém capacidade de ser parte tem capacidade para estar em juízo.
• D. Na assistência adesiva, se o assistido requerer o julgamento antecipado da lide, será lícito ao assistente postular a produção de prova pericial, bem como juntar rol de testemunhas.
• E. Ainda que sem procuração da parte, o advogado tem direito de ter vista dos autos de qualquer processo pelo prazo de cinco dias.

Sobre a intervenção de terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, é certo que

• A.

  cabendo ao juiz decidir simultaneamente a oposição e a ação, desta conhecerá em primeiro lugar.

• B.

  a oposição poderá ser oferecida contra o autor e o réu até o trânsito em julgado da lide.

• C.

  a citação do denunciado no caso de denunciação da lide será requerida no prazo para contestação pelo réu, não sendo cabível a denunciação da lide pelo autor.

• D.

  o réu deverá requerer a nomeação à autoria no prazo para defesa e, no caso de deferimento do pedido, o juiz suspenderá o processo e mandará ouvir o autor no prazo de cinco dias.

• E.

  na hipótese de nomeação à autoria, quando o nomeado negar a qualidade que lhe é atribuída o processo continuará contra o nomeante em litisconsórcio passivo com o nomeado.

A associação de servidores de determinado município, em nome próprio e devidamente autorizada por seus associados em assembleia, ingressou com ação pelo procedimento ordinário, no juízo competente, objetivando assegurar a manutenção do pagamento de gratificação funcional devida aos servidores de nível superior do município, sustentando ter sido suprimida indevidamente por ato do prefeito.

 Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A inicial do processo de conhecimento deverá ser acompanhada da procuração firmada apenas pela associação de servidores, sendo dispensada, para aquela mesma finalidade, a procuração de cada um dos servidores beneficiários da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que o locador de um imóvel comercial seja citado para responder a uma ação em que terceira pessoa, dizendo-se legítimo possuidor, pleiteie a posse do bem locado, julgue os itens a seguir. Ao locador, da mesma maneira que ocorre quanto ao evicto, cabe promover a denunciação à lide do locatário para garantir o seu direito a eventual indenização por perda da posse do bem locado, sob pena de perder o direito de regresso.

• C. Certo
• E. Errado