Questões sobre Partes e procuradores

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, com relação ao pedido formulado na petição inicial, é correto afirmar:

• A. É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, porém deverá haver conexão entre eles.
• B. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido se houver a respeito declaração expressa do autor.
• C. É defeso ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
• D. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, entretanto, no principal, os juros legais.
• E. O autor poderá aditar o pedido, antes e depois da citação, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

Quanto ao litisconsórcio — fenômeno processual que consiste na pluralidade de partes em um litígio —, assinale a opção correta.

• A. No litisconsórcio necessário, é indispensável a participação de todos os consortes, porque a decisão do litígio, apesar de não ser uniforme para todos, como regra, vincula aqueles que estão integrados naquela relação processual.
• B. O litisconsórcio unitário e facultativo é aquele que se estabelece por vontade das partes e o litígio pode ser decidido de maneira diferente para cada um deles.
• C. No litisconsórcio simples e necessário, a prova produzida por um dos litisconsortes não poderá aproveitar ou prejudicar os demais.
• D. Existindo o pressuposto legal para a formação do litisconsórcio facultativo, e formado este, os litisconsórcios serão considerados, em suas relações com a parte contrária, como litigantes distintos, e os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Em relação à intervenção de terceiro, assinale a opção incorreta.

• A. O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.
• B. A denunciação da lide visa possibilitar o exercício do direito de regresso pelo denunciante, com quem o denunciado mantém relação jurídica de direito material, ou seja, a condenação deste à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa.
• C. Na assistência simples, o terceiro interessado ingressa no processo como parte passiva, alegando ser o titular da relação jurídica disputada e requerendo a improcedência da ação.
• D. Pela nomeação à autoria ocorre a mutação das partes, em face da identificação, na via judicial, do verdadeiro integrante da relação jurídica material.

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  A nomeação à autoria, que é cabível em todas as causas do processo de cognição processadas pelo procedimento ordinário ou sumário, tem por finalidade corrigir ilegitimidade passiva da causa. Por ser medida obrigatória, o réu deve alegar ser parte ilegítima e nomear à autoria a parte passiva verdadeira, sob pena de ser condenado a reembolsar os prejuízos causados ao autor da ação.

• B.

  O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu ampliar o pólo passivo da demanda, incluindo no processo aquele com quem mantém relação jurídica de direito material, com o objetivo de garantir o exercício do direito de regresso por sua eventual condenação.

• C.

  Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, seja simples, seja unitário, quando houver um número muito grande de litisconsortes no processo, o juiz poderá recusar a formação do litisconsórcio ou limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações.

• D.

  Feita a denunciação da lide pelo réu, não é cabível a condenação do denunciado em favor do autor que nenhum pedido tenha formulado em face desse denunciado. Assim, em apenas um ato judicial, duas condenações são proferidas: uma contra o denunciante em favor do outro demandante e outra contra o denunciado, em favor do denunciante, desde que este tenha saído vencido na ação principal e tenha ficado provada a responsabilidade do primeiro.

Qualquer que seja o fundamento da ação de despejo, dar-se-á a ciência do pedido aos sublocatários, que poderão intervir no processo como:

• A. réus
• B. assistentes
• C. litisconsortes facultativos
• D. litisconsortes necessários
• E. opositores

De acordo com o CPC, são sujeitos passivos na execução, EXCETO:

• A. O sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
• B. O responsável tributário, assim definido na legislação própria.
• C. O fiador judicial.
• D. O novo devedor que assumiu com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.
• E. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

Se um credor promover ação de cobrança contra dois devedores solidários, haverá no pólo passivo:

• A. Litisconsórcio facultativo
• B. Litisconsórcio necessário
• C. Assistência simples
• D. Assistência litisconsorcial
• E. Denunciação da lide

Se o autor der causa por três vezes consecutivas, à extinção do processo por não pagar taxas, custas ou emolumentos que lhe competem, não poderá ele propor nova ação contra o réu sob o mesmo fundamento, visando o mesmo objetivo, eis que incidirá o instituto designado por:

• A. perempção
• B. deserção
• C. prescrição
• D. preclusão
• E. decadência

Caio propõe demanda em face de Tício, requerendo sua condenação ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Alega, em síntese, que locou imóvel para Semprônio, figurando Tício como fiador deste. Semprônio não pagou os aluguéis, razão pela qual exige o pagamento do fiador. Tício em sua contestação requer a intervenção de Semprônio. Esta forma de intervenção de terceiro se denomina:

• A. Oposição.
• B. Nomeação à autoria.
• C. Chamamento ao processo.
• D. Denunciação da lide.
• E. Assistência.

Acerca da intervenção de terceiros, julgue os itens que se seguem. Feita a denunciação da lide pelo réu, pode o juiz, pelo princípio da economia processual, condenar o denunciado diretamente em favor do autor.

• C. Certo
• E. Errado