Questões sobre Partes e procuradores

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas em juízo em conformidade com a determinação dos respectivos estatutos, ou então, não havendo neles qualquer designação, por seus diretores.

• B.

  Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seu Governador.

• C.

  As sociedades sem personalidade jurídica não poderão litigar em juízo e, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• D.

  Verifi cando a irregularidade da representação da parte autora, deverá o juiz, desde logo, decretar a nulidade do processo.

Julgue os itens que seguem, acerca de direito processual civil.

O réu é competente para alegar na contestação a existência de litispendência, mas só poderá alegar depois da discussão do mérito.

• C. Certo
• E. Errado

       Para atuar em determinado processo, um advogado tem procuração geral para o foro, cláusula ad judicia, conferida por instrumento particular assinado pela parte que lhe confere os poderes, mas sem o reconhecimento de firma.

Diante da situação hipotética apresentada e das regras processuais referentes aos procuradores, julgue os itens a seguir.

É desnecessário o reconhecimento de firma na referida procuração, uma vez que essa formalidade não é mais obrigatória no sistema processual para fins de procuração com poderes em geral ad judicia ou para poderes especiais et extra.

• C. Certo
• E. Errado

       Para atuar em determinado processo, um advogado tem procuração geral para o foro, cláusula ad judicia, conferida por instrumento particular assinado pela parte que lhe confere os poderes, mas sem o reconhecimento de firma.

Diante da situação hipotética apresentada e das regras processuais referentes aos procuradores, julgue os itens a seguir.

A procuração mencionada não concede ao advogado poderes para proceder à renúncia do mandatário ao direito sobre o qual se funda a ação.

• C. Certo
• E. Errado

No direito processual pátrio, há litisconsórcio necessário, quando:

• A.

  as causas apresentarem conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.

• B.

  na hipótese dos direitos ou obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito.

• C.

  por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

• D.

  duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, por haver entre elas comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.

Na falta de Oficial de Justiça, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário, nomeando-o

• A.

  apud acta.

• B.

  in verbis.

• C.

  a priori.

• D.

  ex vi.

• E.

  ad hoc.

No que se refere à capacidade processual é correto afirmar que

• A.

  as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

• B.

  a participação do cônjuge do autor ou do réu, nas ações possessórias, é dispensável nos casos de composse.

• C.

  a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu inventariante.

• D.

  o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

• E.

  a massa falida será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu curador.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes à fase de produção de provas em processos cíveis:

I. Durante a diligência, as partes não podem apresentar quesitos suplementares por escrito.

II. Os Peritos Judiciais e os Assistentes Técnicos podem ouvir testemunhas tendo em vista a elaboração do próprio laudo.

III. Para um mesmo caso, o Juiz pode nomear mais de um Perito Judicial.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas a afirmativa I está correta.

• B.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

As questões de 46 a 51 devem ser respondidas com base no que determi-na o Código de Processo Civil brasileiro referentemente à legislação pe-ricial.

Analise estas afirmativas concernentes a esclarecimentos solicitados a Peritos Judiciais:

I. As partes podem solicitar esclarecimentos periciais, por intermédio do Juiz, ao Perito Judicial, mas não, ao Assistente Técnico.

II. As perguntas de esclarecimentos formuladas aos Peritos Judiciais se farão, em au-diência, sob forma de quesitos por escrito ou verbalmente.

III. O Perito Judicial só estará obrigado a prestar esclarecimentos às partes quando inti-mado no prazo de 10 dias antes da audiência.

A partir dessa análise, pode concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  nenhuma das três afirmativas está correta.

Acerca do litisconsórcio e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

• A.

  Tratando-se de litisconsórcio necessário passivo, tem o autor o ônus de promover a citação de todos os réus, no prazo estabelecido pelo juiz, formando-se o litisconsórcio ulterior. Se não o fizer, o resultado será a extinção do processo sem julgamento de mérito, por carência da ação, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de litisconsórcio ativo necessário.

• B.

  No litisconsórcio unitário, aplica-se a regra da autonomia, ou seja, embora reunidos no mesmo pólo, cada um é considerado como litigante independente, não podendo seus atos beneficiar ou prejudicar o outro. Assim, se um deles recorre e o outro não, eventual provimento somente atingirá a situação processual do recorrente.

• C.

  No litisconsórcio necessário, é admissível a limitação quando houver um número muito grande de litisconsortes, no processo, a dificultar a defesa, podendo, no caso, o juiz determinar o desdobramento das ações.

• D.

  A denunciação da lide pode ser corretamente definida como a intervenção de terceiros forçada, obrigatória, exclusiva do réu, com o objetivo de trazer ao processo o seu garante, para a obtenção, desde logo, de condenação regressiva.

• E.

  Aceita a nomeação à autoria, esta é considerada irrecusável pelo nomeado, que passa a figurar no pólo passivo do processo, como ocorre com qualquer pessoa contra a qual é movida demanda judicial, ou seja, ele poderá recusar-se a apresentar defesa e ser considerado revel.