Questões sobre Partes e procuradores

Quanto aos deveres das partes e dos seus procuradores, é correto afirmar que

• A. a liberdade do exercício profissional possibilita aos advogados das partes criarem embaraços à efetivação de procedimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.
• B. as partes, em razão da amplitude do direito de defesa, podem formular pretensões cientes de que são destituídas de fundamento.
• C. o direito de liberdade de expressão permite que as partes deixem de expor os fatos em juízo conforme a verdade.
• D. a prática de atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito não se inclui dentre os deveres das partes, pois pode ser coibida pelo Juiz.
• E. é defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo.

Com relação à sentença proferida no processo civil, julgue os itens que se seguem.

A parte patrocinada pela Defensoria Pública goza de isenção de custas processuais e de honorários advocatícios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos da relação processual, julgue os próximos itens.

O litisconsórcio é unitário quando a lide tiver que ser decidida de maneira uniforme para todos os litisconsortes. Caso se trate de litisconsórcio necessário, todos os litisconsortes devem ser citados para a ação, sob pena de ineficácia da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos sujeitos da relação processual, julgue os próximos itens.

Se, no curso do processo, a coisa litigiosa for alienada sem o consentimento da outra parte, esse negócio é nulo, salvo se for admitido o ingresso do adquirente no processo, pois fazse necessária, para que se verifique a substituição voluntária da parte, a concordância do outro litigante com o ingresso desse adquirente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca do instituto relativo ao depositário infiel e ao procedimento cautelar de seqüestro. Suponha-se que determinado empregador, pessoa jurídica, retenha na fonte as contribuições sociais de seus empregados e se abstenha de levar a efeito o recolhimento das mesmas aos cofres públicos. Nessa situação, a pessoa jurídica deve ser considerada depositária infiel da fazenda pública, podendo o juízo competente, após o ajuizamento da ação civil cabível, determinar a prisão de seus dirigentes, a qual não poderá ser superior a 30 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Apenas os advogados regularmente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil possuem capacidade processual, ou seja, a aptidão para atuar em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

A herança vacante, a massa falida e o espólio serão representados em juízo, respectivamente, pelo

• A. curador, pelo inventariante e pelo síndico.
• B. síndico, pelo curador e pelo inventariante.
• C. curador, pelo síndico e pelo inventariante.
• D. síndico, pelo inventariante e pelo curador.
• E. inventariante, pelo curador e pelo síndico.

Tiago, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe e por intermédio do defensor público, ajuizou ação de alimentos contra Roberto, pai do autor. A ação foi julgada procedente e o réu não cumpriu a determinação da sentença. O representante do Ministério Público estadual propôs a ação de execução da sentença que fixou os alimentos, em defesa dos direitos do menor que se encontra sob a guarda e responsabilidade da genitora.

Com referência à legitimação de partes e procuradores na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

• A.

  O Ministério Público tem legitimidade para propor ação de alimentos e execução da sentença como substituto processual, em favor do menor que se encontra sob guarda e responsabilidade da genitora.

• B.

  Tiago, por ser absolutamente incapaz, pode participar da relação processual, como autor, mediante seu representante legal. Assim, a representação, na esfera do processo civil, significa que o absolutamente incapaz, não tendo capacidade processual, mas exclusivamente capacidade de ser parte, não pode agir, em nenhuma hipótese, por si, seja como autor ou réu.

• C.

  No caso, o juiz deverá nomear um curador especial para o menor, em face da existência de conflitos de interesses deste e de seu pai, pois, na ação proposta, figura como réu Roberto, pai de Tiago.

• D.

  A ação de execução deve ser julgada procedente, condenando-se Roberto ao pagamento dos alimentos devidos a Tiago e a multa por litigância de má-fé, consistente na negativa de cumprir a determinação constante da sentença que fixou os alimentos devidos ao filho.

Assinale a única opção correta.

• a.

  A competência para processar e julgar mandado de segurança é definida em razão da matéria, não em função da autoridade coatora.

• b.

  Ocorrendo a errônea indicação da autoridade indigitada coatora, ao juiz não é dado corrigir o pólo passivo do mandamus.

• c.

  Conforme o art. 7º II, da Lei do Mandado de Segurança, o juiz pode suspender o ato que deu ensejo à impetração quando for urgente o fundamento do pedido e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida.

• d.

  A sentença que não conceder o mandado de segurança fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, não podendo, pois, ser executada provisoriamente.

• e.

  O direito de requerer mandado de segurança extingüir- se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias do ato impugnado.

A respeito da competência, julgue os próximos itens.

A determinação da competência é fixada quando da propositura da ação, ocorrendo a estabilização da competência ainda que a ação seja ajuizada perante juízo absolutamente incompetente. Assim, desde que distribuída a ação, mesmo que haja modificação superveniente de fato ou de direito que possa alterar a competência, esta modificação é irrelevante para a ação.

• C. Certo
• E. Errado