Questões sobre Partes e procuradores

Com relação à intervenção de terceiros e à resposta do réu, julgue os itens subsequentes. A denunciação à lide é modalidade de intervenção de terceiros forçada, fundada em direito de regresso, por meio da qual se gera cumulação de ações judiciais. Se o denunciante for o réu, essa modalidade de intervenção deverá ser apresentada no prazo para contestar.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

• A. De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.
• B. A pessoa casada necessita do consentimento de seu cônjuge para propor ação de consignação em pagamento referente a contrato de alienação fiduciária de automóvel.
• C. A procuração geral para o foro pode ser outorgada por instrumento particular, independentemente de reconhecimento de firma pela parte, e habilita o advogado a interpor recurso de apelação.
• D. O magistrado somente pode condenar o réu por litigância de má-fé se houver expresso requerimento da parte autora nesse sentido, sob pena de violação ao princípio da demanda.
• E. A questão preliminar é aquela cuja decisão influencia o teor da decisão do mérito como, por exemplo, a questão jurídica incidental referente à existência de relação de paternidade em uma ação de alimentos.

Observa-se o procedimento sumário nas seguintes causas, EXCETO:

• A.

  de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.

• B.

  nas causas cujo valor não exceder quarenta (40) vezes o maior salário mínimo vigente no País.

• C.

  de arrendamento rural e de parceria agrícola.

• D.

  de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico.

É CORRETO afirmar em relação aos atos do escrivão ou do chefe de Secretaria, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início, e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando.

• B.

  O escrivão numerará e o juiz rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares.

• C.

  Às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas é obrigatório rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.

• D.

  Nos atos e termos do processo, a existência de rasuras implica, obrigatoriamente, sua inutilização, não se admitindo ressalva, ainda que expressa.

Normalmente, participam do processo apenas duas partes, entretanto, há casos em que existem mais de um autor ou mais de um réu e, ainda, há casos de outras pessoas que ingressam no processo. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

• A. Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandado em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou o possuidor.
• B. É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu e dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.
• C. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e somente no primeiro grau de jurisdição.
• D. O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo quando houver o comprometimento da rápida solução do litígio.
• E. Se o nomeado à autoria reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, o processo correrá contra ele e contra o nomeante ao mesmo tempo, como litisconsórcio necessário.

Assinale a alternativa incorreta, relativa à escrituração dos livros regulamentares.

• A.

  Na escrituração, são proibidas as entrelinhas que afetem elementos essenciais do ato como, por exemplo, o preço, objeto, as modalidades de negócio jurídico, dados inteiramente modificadores da identidade das partes e a forma de pagamento.

• B.

  As assinaturas deverão ser apontadas logo após a lavratura do ato, não se admitindo espaços em branco, e devendo todos os que não houverem sido aproveitados ser inutilizados com traços horizontais ou com uma seqüência de traços e pontos.

• C.

  As ressalvas, adições e emendas podem ser efetuadas a qualquer tempo pelo Oficial ou substituto por este designado, desde que não afetem elementos essenciais do ato.

• D. Todos os atos devem ser escriturados e assinados com tinta preta ou azul, indelével, lançando-se diante de cada assinatura e de forma legível, o nome por extenso.

A nulidade dos atos do processo deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se

 I. relativa a pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;

II. relativa a ato do processo que puder ser repetido;

III. relativa a qualquer das condições da ação;

IV. relativa a erro de forma do processo.

Pode-se dizer que estão corretos somente os itens

• A. I e IV.
• B. II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. I e III.

Menor, relativamente incapaz, assistido pelos pais, ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face do devedor. No curso da relação processual, deu-se o falecimento do demandante. O fenômeno pelo qual os seus herdeiros passarão a integrar o polo ativo da lide é conhecido como:

• A. representação processual;
• B. substituição processual;
• C. litisconsórcio superveniente;
• D. sucessão processual;
• E. legitimação extraordinária.