Questões sobre Partes e procuradores

Sérgio propôs contra Vilma, em janeiro de 1997, ação de reconhecimento de união estável e partilha dos bens comuns, alegando que a convivência entre ambos iniciara-se em dezembro de 1988 — após a promulgação da Constituição da República, que instituiu proteção especial a tal espécie de união — perdurando até dezembro de 1993. Vilma contestou a ação, alegando que um dos bens fora adquirido quando ainda era casada com Antônio — pleiteando, quanto a ele, declaratória incidental de bem reservado — e que os outros bens, embora adquiridos durante a convivência das partes, o foram com recursos exclusivos seus, não havendo Sérgio em nada colaborado para a aquisição deles. Alegou que Sérgio esteve desempregado durante todo o tempo em que viveram juntos. Sérgio, em réplica, alegou a incidência, na hipótese, da Lei n.º 9.278/1996 — que regulamentou o § 3.o do art. 226 da Constituição, estipulando o condomínio em partes iguais dos bens adquiridos por um ou por ambos os conviventes durante a união.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de Vilma ser funcionária pública federal, deverá a União ser citada para integrar a lide pois, na eventualidade de ser reconhecida a união estável, Sérgio poderá vir a ser beneficiário de pensão por morte de sua ex-companheira, caso em que a competência será deslocada para a justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à preclusão, julgue os seguintes itens.

De regra, a preclusão temporal atinge tão somente a parte, e não o juiz. Daí que, da inobservância dos prazos assinalados ao órgão judiciário, não decorre conseqüência ou efeito processual, não perdendo o agente jurisdicional o poder de praticar o ato de seu ofício.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Constata-se a formação de litisconsórcio facultativo ativo na ação proposta pela associação de pais de alunos das escolas particulares contra determinada escola para impedir a cobrança de taxa de matrícula ilegal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Qualquer questão preliminar pode ser objeto de ação declaratória incidental, desde que a parte pretenda ampliar o âmbito de incidência objetiva da coisa julgada material.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Nas hipóteses de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à tutela específica do art. 461 do CPC e ao processo de execução, julgue os itens seguintes.

O terceiro adquirente, prejudicado com a decisão que julga ineficaz, em relação ao credor do alienante, alienação feita em fraude à execução, pode pleitear o seu ingresso no feito como assistente do devedor ou propor oposição contra ambas as partes.

• C. Certo
• E. Errado

As partes e testemunhas serão inquiridas

• A.

  pelos advogados

• B.

  pelos representantes classistas

• C.

  pelo juiz, quando presente.

• D.

  pelo diretor de secretaria, quando ausente o juiz

• E.

  pelo juiz.

Decisão que contenha erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderá ser corrigida

• A.

  pelo Juiz de ofício ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria

• B.

  a requerimento de um dos representantes classistas, dos interessados ou da Procuradoria.

• C.

  a requerimento da Procuradoria, do diretor da secretaria ou de ofício pelo Juiz

• D.

  pelo Juiz de ofício, a requerimento de um dos interessados ou da Procuradoria

• E.

  pelo Juiz de ofício, a requerimento de ambos os vogais

Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá

• A. requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.
• B. requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial.
• C. denunciar Cláudio à lide.
• D. requerer o chamamento de Cláudio ao processo.

Em tema de intervenção de terceiros é incorreto afirmar que:

• A. o oponente não poderá interpor exceção de incompetência relativa do juízo;
• B. a nomeação à autoria provoca a suspensão do processo;
• C. o chamamento ao processo, que é uma faculdade do devedor demandado, é cabível em qualquer espécie de procedimento no processo de cognição;
• D. a efetivação da denunciação da lide cria uma cumulação objetiva eventual de demandas no processo;
• E. pode ocorrer a extromissão de parte na nomeação à autoria.