Questões sobre Prazos

Assinale, abaixo, a alternativa CORRETA, tendo em vista o CPC em vigor.

• A. Será em quádruplo o prazo para a fazenda pública oferecer resposta no procedimento sumário.
• B. A Fazenda Pública terá o prazo de 15 dias para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação.
• C. Sendo réu o Ministério Público, o prazo para contestar, no procedimento ordinário, será em dobro.
• D. A fazenda pública será obrigatoriamente intimada a comparecer à audiência preliminar de tentativa de conciliação em todas as causas em que for parte.

No que concerne aos honorários advocatícios, à tutela antecipada e aos atos processuais no processo civil, julgue os itens subsequentes. Segundo o STJ, o prazo de dez dias previsto no Código de Processo Civil para que o autor emende a petição inicial é peremptório e, em regra, não pode ser alterado por convenção das partes ou por determinação do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de prazos, comunicação de atos e procedimento sumário, julgue os seguintes itens. Os atos processuais, em regra, serão realizados nos prazos previstos em lei. Quando não houver previsão legal, será necessário o seu cumprimento no prazo fixado pelo juiz. Caso a lei seja silente e não haja fixação pelo juiz, o prazo será de cinco dias, devendo ser contado em dobro no caso de a parte ser assistida pela DP.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:

• A. não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
• B. salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos a partir do dia da intimação.
• C. é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
• D. o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias.
• E. dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se manifestar sobre o laudo pericial.

Considere a seguinte situação hipotética: Determinado ato processual deverá ser praticado pela parte no prazo de cinco dias. A publicação efetiva para cumprimento deste ato ocorreu no dia 16 de Outubro de 2015 (sexta-feira). O último dia do prazo processual em questão foi

• A. 24 de Outubro de 2015.
• B. 20 de Outubro de 2015.
• C. 21 de Outubro de 2015.
• D. 23 de Outubro de 2015.
• E. 22 de Outubro de 2015.

Consoante o Código de Processo Civil (CPC), os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, sob pena de preclusão. Dessa forma, os prazos têm a finalidade de impulsionar a marcha processual para se efetivar a jurisdição. No que se refere a prazo processual, assinale a opção correta.

• A. Segundo entendimento do STF, não se conta em dobro o prazo para recorrer, quando um só dos litisconsortes houver sucumbido.
• B. É lícito às partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, mas nunca por prazo superior a sessenta dias.
• C. Segundo o CPC, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
• D. A superveniência de férias ou feriado interromperá o curso do prazo processual, iniciando-se novamente a contagem no primeiro dia útil seguinte ao termo das férias ou do feriado.
• E. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em quádruplo os prazos para contestar e, em dobro, para recorrer.

Com relação ao litisconsórcio, às nulidades e à atuação do juiz no processo civil, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores. Existe prazo em dobro para interposição de recurso para litisconsortes com diferentes procuradores, ainda que, diante de determinada decisão do processo, apenas um dos litisconsortes possua interesse em recorrer na situação concreta.

• C. Certo
• E. Errado

Celso propôs execução de título executivo extrajudicial contra Caio e Mário, que apresentaram embargos do devedor por meio de procuradores distintos. O prazo para o oferecimento dos embargos do devedor, por Caio e Mário, é contado, para

• A. ambos os executados, a partir da intimação da penhora, computando-se em dobro.
• B. ambos os executados, a partir da juntada do último mandado citatório aos autos, computando-se em dobro.
• C. cada executado, a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, computando-se em dobro.
• D. ambos os executados, a partir da juntada do último mandado citatório aos autos, não se computando em dobro.
• E. cada executado, a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, não se computando em dobro.

Em determinada ação, o autor foi intimado pela Imprensa Oficial, na pessoa do seu advogado, acerca da sentença de improcedência do pedido. O prazo para o autor recorrer dessa sentença

• A. interrompe-se nos feriados.
• B. não se prorroga se o vencimento cair em feriado, caso em que o termo final é antecipado ao primeiro dia útil antecedente.
• C. não corre em domingos ou feriados, ainda que iniciado em dia útil.
• D. computar-se-á excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
• E. conta-se em triplo, caso esteja representado por defensor público.

João foi vítima de um delito de dano, crime este de ação penal privada. Em razão disso, ofereceu queixa crime, de maneira regular, em desfavor de Renato, autor dos fatos. Após o recebimento da queixa, intimados para audiência de instrução e julgamento, o querelante e seu advogado não compareceram, de maneira injustificada. O magistrado entendeu por bem intimar o querelante para justificar a ausência, mas este se manteve inerte por 30 dias. Diante disso, deverá o juiz da causa reconhecer a:

• A. decadência, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada;
• B. prescrição, que, em tese, poderá ocorrer em crimes cuja ação penal seja de qualquer natureza;
• C. perempção, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;
• D. decadência, que só poderá ocorrer em ações penais de natureza privada;
• E. perempção, que poderá ocorrer em ações penais de natureza pública condicionada à representação e de natureza privada.