Questões sobre Prazos

Em relação aos prazos, é correto afirmar:

• A.

  Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.

• B.

  O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

• C.

  Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.

• D.

  Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.

• E.

  Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.

A respeito da ação e do processo no âmbito do direito processual civil, assinale a opção correta.

• A. Procedimento é o instrumento de realização da justiça.
• B. A formação da relação processual completa-se com a propositura da ação, ou seja, com o despacho da inicial ou com a distribuição, onde houver mais de uma vara.
• C. O interesse-adequação refere-se à necessidade de o autor ingressar em juízo para obter o bem da vida que ele almeja.
• D. Será improcedente o pedido que for considerado juridicamente impossível.
• E. No caso dos pressupostos processuais, não ocorre a preclusão, podendo, inclusive em grau de recurso aos tribunais superiores, ser reconhecida a inexistência de pressuposto processual e decretada a extinção do processo.

Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação de rol de testemunhas é

• A.

  aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias úteis anteriores à data da audiência.

• B.

  de 10 (dez) dias úteis antes da data da audiência de instrução e julgamento, se o juiz não estabelecer prazo menor.

• C.

  de 30 (trinta) dias contínuos antes da audiência de instrução e julgamento, se foi esse o prazo fixado pelo juiz ao designá-la.

• D.

  de 10 (dez) dias contínuos antes da data da audiência de instrução e julgamento, sendo que o juiz não poderá estabelecer prazo diferente.

• E.

  aquele que o juiz fixar, ao designar a data da audiência de instrução e julgamento, ou, se este não o fixar, será de 5 (cinco) dias contínuos antes da data da audiência.

Assinale a afirmativa correta, sobre o processo eletrônico.

• A.

  Os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até cinco anos após o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do processamento da ação rescisória.

• B.

  O mandado de segurança poderá ser impetrado pela via eletrônica, sendo que o texto original da petição deverá ser apresentado nos 15 (quinze) dias úteis seguintes.

• C.

  Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico sendo que considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização, sendo que nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.

• D.

  Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados cópias autenticadas para todos os efeitos legais, sendo que em se tratando de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz poderá determinar o seu depósito em cartório ou secretaria.

• E.

  Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo Ministério Público e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições públicas em geral e por advogados públicos e privados não terão a mesma força probante dos originais, mas, sim, serão considerados cópias autênticas.

Os prazos para a parte contestar e apresentar exceção de incompetência, e os do serventuário para encaminhar os autos à conclusão e executar as determinações do juiz são, respectivamente, de:

• A. 15 dias, 15 dias, 48 horas e 24 horas.
• B. 10 dias, 10 dias, 48 horas e 48 horas.
• C. 15 dias, 10 dias, 24 horas e 24 horas.
• D. 15 dias, 15 dias, 24 horas e 48 horas.
• E. 10 dias, 10 dias, 48 horas e 24 horas.

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

• A.

  em hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.

• B.

  o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.

• C.

  é facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

• D.

  computar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• E.

  só poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.

No que diz respeito a prazos, considere:

I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

II. Não havendo preceito legal nem designação pelo juiz, será de 24 horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os atos processuais realizar-se-ão apenas nos prazos prescritos em lei, não se admitindo ao juiz determiná- los, ainda quando a lei não os prescreva.

IV. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  III e IV.

• E.

  IV.

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

• A.

  os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.

• B.

  os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.

• C.

  o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, apenas se interrompendo nos feriados.

• D.

  a superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que Ihe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

Consoante o Código de Processo Civil, é CORRETO dizer que:

• A.

  Suspende-se, em seu favor, o curso do prazo por obstáculo criado pela parte, caso em que o prazo será restituído por tempo igual ao que faltava para a sua complementação.

• B.

  Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se fundar em motivo legítimo.

• C.

  O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias, podendo, em caso de calamidade pública, ser excedido o limite.

• D.

  Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

Consoante o Código de Processo Civil, é INCORRETO dizer que:

• A.

  Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

• B.

  Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

• C.

  Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

• D.

  O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.