Questões sobre Princípios do Direito Processual Civil

São princípios gerais do processo civil:

• A. presunção de inocência, direito ao juiz natural, inércia.
• B. domínio do fato, vedação à prova ilícita, contraditório e ampla defesa.
• C. anualidade, motivação das decisões judiciais, isonomia processual.
• D. economia processual, publicidade dos atos processuais, eventualidade.
• E. individualização da pena, duração razoável do processo, livre investigação das provas.

Cabe ao juiz

• A. prevenir ou reprimir atos atentatórios à dignidade da justiça, desde que requerido pelas partes.
• B. manter-se equidistante das partes e suprir as lacunas e ambiguidades da lei, dando cumprimento ao princípio da obrigatoriedade da jurisdição.
• C. decidir a lide independente do princípio da correlação, livremente, dando os motivos de seu convencimento.
• D. decidir a lide por equanimidade, como regra geral.
• E. eximir-se de julgar se ausentes normas jurídicas aplicáveis ao caso concreto, determinando a solução por arbitragem.

Afirma a lei processual civil que, feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido, ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. Essa regra consagra o princípio

• A. do impulso oficial.
• B. da eventualidade.
• C. da adstrição ou congruência.
• D. da inércia jurisdicional.
• E. da estabilidade do processo.

Considerados os princípios fundamentais do processo civil,

• A. não se admite a ação meramente declaratória quando já houver ocorrido a violação do direito, porque falta interesse de agir.
• B. para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade, porém isso não se exige para contestá-la.
• C. quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará apenas anulável o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.
• D. quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
• E. salvo quando houver interesse de fato ou de direito, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.

Em relação à norma processual civil e a suas fontes formais, considere os enunciados seguintes:

I. Como o processo civil integra o direito público, suas normas são sempre cogentes, inexistindo normas dispositivas processuais.

II. Tendo em vista a lei federal como fonte formal primária do processo civil, é correto dizer que compete à União legislar sobre o direito processual civil, tendo porém os Estados competência concorrente à União para legislar sobre normas procedimentais em matéria processual.

III. As fontes formais acessórias do direito processual civil são as mesmas das normas em geral, quais sejam, analogia, costumes e princípios gerais do direito; servem para suprir as lacunas do ordenamento jurídico, integrando-o.

Está correto o que se afirma em

• A. I e III, apenas.
• B. I, II e III.
• C. II e III, apenas.
• D. I, apenas.
• E. I e II, apenas.

Como regra geral, o juiz que colheu prova oral em audiência fica vinculado ao julgamento do processo. Esta norma refere-se ao princípio da

• A. isonomia processual.
• B. concentração dos atos processuais.
• C. identidade física do juiz.
• D. persuasão racional.
• E. adstrição ou congruência.

Deve haver correlação entre pedido e sentença, sendo defeso ao juiz decidir aquém, fora ou além do que foi pedido, se para isto a lei exigir a iniciativa da parte. Este enunciado refere-se ao princípio

• A. da identidade física do juiz.
• B. da eventualidade.
• C. da adstrição ou congruência.
• D. do livre convencimento judicial.
• E. da persuasão racional.

Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 300 do Código de Processo Civil). Trata-se especificamente do Princípio

• A. da estabilidade da lide.
• B. da eventualidade.
• C. da instrumentalidade
• D. inquisitivo.
• E. da economia processual.

No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os itens que se seguem. A mitigação do contraditório e da ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos, é admitida em processos judiciais quando há prova inequívoca do direito do autor ou quando o juiz se convence da verossimilhança das alegações.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta com relação a princípios do direito processual.

• A. Com base no princípio da estabilidade subjetiva da lide, as partes do processo de execução devem ser as mesmas que atuaram no processo de conhecimento.
• B. O princípio da identidade física do juiz é de natureza infraconstitucional e pode ser suprimido do ordenamento jurídico em eventual reforma realizada pelo legislador ordinário.
• C. Com base no princípio da territorialidade da jurisdição, é vedada ao oficial de justiça a realização de diligências em foro diverso daquele em que atua.
• D. O princípio dispositivo aplica-se às tutelas específicas de adimplemento das obrigações de fazer e não fazer, o que, segundo o STJ, impede o juiz de arbitrar astreintes de ofício nesses casos.
• E. De acordo com a doutrina dominante, o princípio da boa-fé objetiva não se aplica ao processo civil, haja vista a ausência de previsão legal.