Questões sobre Procedimento ordinário

Proposta a ação, instaura-se entre Estado-juiz e autor uma relação processual, que terá prosseguimento com uma série de atos e ritos, respeitando-se as peculiaridades de cada caso concreto. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

A ausência de contestação por parte do réu em relação a ação proposta em face configura revelia.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a reconvenção, é correto afirmar:

• A.

  Não é admitida nas ações perante os juizados especiais cíveis.

• B.

  Contra a decisão que indeferir liminarmente a reconvenção por inépcia da peça inaugural caberá apenas apelação.

• C.

  É possível o réu reconvir ao autor, mesmo quando este demandar em nome de outrem.

• D.

  Admitida a reconvenção, o autor deverá ser citado por oficial de justiça e terá o prazo de 15 dias para contestá-la.

• E.

  A desistência da ação determina, automaticamente, a extinção da reconvenção por falta de interesse processual superveniente.

No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA

• A. As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.
• B. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.
• C. A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.
• D. De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

É cabível ao réu assumir no mesmo processo a figura de autor quando, ao invés de apenas contestar, apresenta reconvenção.

Sobre aludido instituto, assinale a opção CORRETA

• A. O juiz dará trâmite ao pedido reconvencional mesmo que o autor desista da ação principal.
• B. A ação e a reconvenção poderão ser julgadas por sentenças diversas, em casos excepcionais.
• C. Ofertada a reconvenção, o reconvindo apresentará contestação no prazo de 10 (dez) dias.
• D. A ausência de contestação à reconvenção autoriza a aplicação dos efeitos da revelia em face do reconvindo.

Com relação à disciplina das provas no CPC, julgue os itens a seguir.

A regra geral da distribuição do ônus da prova é a de que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, enquanto ao réu cabe provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Contudo, em determinada hipótese, se o próprio réu contribuiu de forma definitiva para a comprovação do fato constitutivo do direito do autor, nada impede que o juiz julgue procedente o pedido deste último, visto que as regras de distribuição dos ônus da prova não determinam quem deve produzir a prova, mas apenas quem deve arcar com as consequências de sua não-produção.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à disciplina das provas no CPC, julgue os itens a seguir.

No CPC, admite-se a prova emprestada, visto que não há proibição de meios que sejam legais e moralmente legítimos. Exige-se, por outro lado, que seja respeitado o contraditório, de modo que a prova emprestada deve ter sido produzida entre as partes envolvidas no novo processo, até porque vincula o juiz, nesse caso, à conclusão alcançada em processo anterior que tenha sido encerrado por sentença transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do procedimento comum ordinário, assinale a opção correta.

• A.

  Na ação de cobrança de dívida em dinheiro, submetida ao procedimento comum ordinário, o fundamento jurídico do pedido do autor será o inadimplemento do réu.

• B.

  Na petição inicial do procedimento comum ordinário, o autor deve indicar os fundamentos legais de direito civil e de direito processual civil aplicáveis ao litígio, sob pena do indeferimento da petição inicial, ressalvada a possibilidade de emenda.

• C.

  Pedido imediato é a providência jurisdicional, o bem da vida solicitado pelo autor.

• D.

  No procedimento comum ordinário, após o saneamento do processo, o autor poderá alterar o pedido, desde que haja consentimento do réu.

Sobre a concessão da tutela específica, marque a opção CORRETA

• A. O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.
• B. Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.
• C. O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.
• D. O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

• A. A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.
• B. Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível.
• C. Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.
• D. Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial.

A DP assistiu juridicamente a parte autora de uma ação que tramitou pelo rito comum ordinário. Na fase do julgamento conforme o estado do processo, o juiz proferiu julgamento antecipado da lide e rejeitou o pedido inicial, sob o argumento de ausência de documento indispensável à propositura da demanda.

Diante dessa situação hipotética e à luz da jurisprudência do STJ, em suas razões de apelação, o DP deve alegar

• A. error in procedendo, pois o estado do processo comportava a realização de audiência preliminar.
• B. error in procedendo, pois o estado do processo comportava a extinção sem julgamento de mérito.
• C. error in procedendo, pois o juiz deveria ter saneado o processo.
• D. ocorrência de preclusão pro iudicato.
• E. cerceamento de defesa, pois o juiz deveria ter oportunizado a juntada do documento tido como essencial antes de rejeitar o pedido inicial.