Questões sobre Procedimento ordinário

Quanto às provas,

• A.

  só se podem produzir aquelas expressamente previstas em lei.

• B.

  podem ser produzidas aquelas previstas em lei, mais as baseadas nos usos e costumes, exclusivamente.

• C.

  se ilícitas, geram efeitos se disponíveis aos direitos das partes.

• D.

  podem ser produzidas as previstas em lei, mais aquelas admitidas judicialmente em cada caso concreto, somente.

• E.

  podem ser produzidas as previstas em lei e todas as demais que não firam o ordenamento jurídico pátrio.

A prova pericial

• A.

  pode ser dispensada pelo juiz se ele próprio tiver os conhecimentos técnicos que seriam necessários.

• B.

  é realizada por perito que é considerado auxiliar do Judiciário, como também o são os assistentes técnicos das partes.

• C.

  destina-se ao juiz e não está sujeita ao contraditório.

• D.

  vincula o juiz, pois o perito é de sua confiança.

• E.

  depende de pedido da parte, em princípio, mas pode ser determinada também pelo juiz, de ofício, se assim entender necessário.

O ordenamento jurídico brasileiro regulamenta os atos praticados pelos particulares e pelos administradores públicos, no que se refere a licitude, validação, comprovação e aplicação. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Tanto na esfera civil quanto na penal, a confissão per si constitui prova suficiente para a decisão do juiz.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença

• A.

  é o momento processual em que o juiz age por sua livre convicção, mas adstrito a oferecer as razões de sua persuasão.

• B.

  deverá conter sempre relatório, fundamentação e parte dispositiva, nunca podendo o juiz decidir de forma concisa.

• C.

  é nula quando proferida ultra petita, isto é, além do pedido inicial.

• D.

  não pode condenar o vencido em juros moratórios se não forem pedidos pela parte vencedora.

• E.

  quando resolver o processo sem julgamento do mérito não necessita de fundamentação.

A coisa julgada

• A.

  é formada pela fundamentação e pela parte dispositiva, em conjunto.

• B.

  uma vez formada, impede a revisão de questões que se protraiam no tempo, haja vista sua imutabilidade.

• C.

  é formal ou material; o princípio constitucional de sua proteção refere-se à segunda espécie.

• D.

  pode ser relativizada sempre que houver interesse da União ou do Estado membro da federação.

• E.

  só se forma quando o juiz julgar o mérito da causa.

Analise as seguintes assertivas sobre as provas e sua produção em processo de conhecimento pelo rito ordinário.

I. Em audiência de instrução, antes do depoimento pessoal das partes e da oitiva de testemunhas, o perito prestará esclarecimentos e responderá às perguntas previamente formuladas pelas partes, desde que intimado com 5 dias de antecedência.

II. Caberá à parte que produziu judicialmente determinado documento o ônus da prova quando a parte contrária contestar sua assinatura nele postada, mesmo sem suscitar incidente de falsidade.

III. A inspeção judicial se dá sobre pessoas e coisas somente quando requerida por qualquer das partes.

IV. Não viola o princípio dispositivo se o juiz determinar o comparecimento de uma parte para tomar seu depoimento pessoal mesmo quando este não for solicitado pela parte contrária.

V. A confissão é meio de prova que prevalece sobre as demais e por isso é considerada a “rainha das provas”.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

A liquidação da sentença

• A.

  é determinada de ofício pelo juiz, após a condenação no processo de conhecimento.

• B.

  pode ser feita pelo próprio credor, independentemente de cálculo do contador judicial, nas hipóteses em que o valor da condenação for facilmente determinável.

• C.

  dá-se por artigos quando houver necessidade de perícia e prova em audiência.

• D.

  é julgada também por sentença, sendo recorrível por apelação.

• E.

  não abre ensejo à realização de perícia.

Sobre a confissão é correto afirmar que

• A.

  não se admite a confissão extrajudicial, mas pode ser espontânea ou provocada, desde que produzida em audiência sob o crivo do contraditório.

• B.

  só pode versar sobre direitos indisponíveis e importará o reconhecimento da procedência do pedido, quando a confissão provier do réu e renúncia ao direito pleiteado, quando provier do autor.

• C.

  é ato privativo do réu e não importa reconhecimento da procedência do pedido.

• D.

  tanto o autor como o réu podem confessar, admitindo a veracidade de um fato, contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, sendo em regra indivisível, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, nem reconhecimento da procedência do pedido.

• E.

  é ato privativo do autor, quando verificar posteriormente que os fatos alegados na petição inicial não são verdadeiros, mas não importa renúncia ao direito pleiteado, se ele for indisponível.

No cumprimento de sentença

• A.

  o devedor será intimado pessoalmente para o cumprimento do julgado.

• B.

  cabe a oposição de embargos do devedor, em quinze dias após a intimação do devedor.

• C.

  cabe o acréscimo de multa no percentual de 10% ao montante da condenação transitada em julgado em quantia certa, se o devedor não efetuar espontaneamente seu pagamento, em quinze dias.

• D.

  não se requerendo a execução no prazo de seis meses, pelo credor, será julgado extinto o processo, por abandono.

• E.

  não é possível pagamento parcial do valor da condenação.

Atenção: Para responder às questões 48 a 52 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Das provas, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil.

• A.

  A confissão é, em regra, divisível.

• B.

  Mesmo que a perícia seja complexa, não existe previsão para a nomeação de mais de um perito ou para a indicação de mais de um assistente técnico, até mesmo pelo fato de o juiz não estar adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com base em outros elementos.

• C.

  O Código de Processo Civil adota a teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova (cargas processuais dinâmicas), podendo ocorrer, em determinadas situações, a inversão do dever de provar.

• D.

  Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação.

• E.

  Quando se tratar de contestação de assinatura, o ônus da prova incumbe a quem a contestar.