Questões sobre Procedimento ordinário

Julgue os itens que se seguem:

I- Formulados pedidos sucessivos de mérito pelo autor, o juiz acolhe o primeiro pedido sem examinar o segundo. Interposto recurso de apelação pelo réu, o Tribunal julga improcedente o primeiro, no entanto, não poderá acolher o segundo, sob pena de supressão de instância.

II- É inadmissível reconvenção em ação declaratória.

III- Segundo a teoria da asserção, as condições da ação devem ser aferidas conforme as afirmações, isto é, in status assertionis, antes que as provas sejam produzidas.

IV- Em ações que versem sobre bens imóveis, para que a confissão seja eficaz, valendo como meio de prova, é necessário que a confissão de um cônjuge não valha sem a do outro.

• A.

  Corretos apenas os itens I e IV.

• B.

  Corretos apenas os itens II e III.

• C.

  Corretos apenas os itens III e IV.

• D.

  Corretos apenas os itens I e III.

Acerca do instituto da coisa julgada, assinale a opção correta.

• A.

  Para a doutrina majoritária, a eficácia preclusiva da coisa julgada, prevista no art. 474 do CPC, abrange todas as possíveis causas de pedir que poderiam ter embasado o pedido formulado.

• B.

  Pela nova sistemática, estabelecida pela Lei n.º 12.016/2009, a sentença proferida no mandado de segurança coletivo faz coisa julgada erga omnes.

• C.

  Para a jurisprudência do STJ, havendo conflito entre duas coisas julgadas, prevalece a que se formou em primeiro lugar.

• D.

  Não são extensíveis ao condomínio edilício os efeitos da coisa julgada formada em ação reivindicatória de que foi ou foram parte apenas um ou alguns dos condôminos.

• E.

  A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a garantia da coisa julgada.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A teoria imanentista da ação preconiza que há o direito de ação, independente da existência de direito material em favor do autor.

• B.

  Os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

• C.

  No processo civil, o revel pode requerer a produção de provas, intervindo antes do encerramento da fase instrutória.

• D.

  Admite – se, em regra, ação rescisória nos procedimentos de jurisdição voluntária.

Acerca do ônus da prova, julgue os próximos itens.

O ônus da prova é regra de decisão do juiz, de modo que as partes devem saber, de antemão, que o descumprimento dela conduz à inexorável rejeição de suas pretensões, seja de acolhimento do pedido, seja de rejeição.

• C. Certo
• E. Errado

Ao tomar conhecimento de que determinado fornecedor pretende fabricar e colocar no mercado de consumo produto com composição considerada nociva à saúde do consumidor, o Ministério Público ingressa com ação judicial contra o tal fornecedor. Essa ação terá por finalidade a obtenção de tutela

• A.

  de remoção de ilícito.

• B.

  Inibitória.

• C.

  de adimplemento da prestação não cumprida.

• D.

  de ressarcimento na forma específica.

Acerca do ônus da prova, julgue os próximos itens.

É ônus do réu a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor; portanto, o autor, caso alegue a existência de negócio jurídico entre as partes e o réu a negue e aponte a falsidade do documento que materializaria o negócio, estará exercendo sua defesa de forma distinta daquela que lhe é atribuída como ônus.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  A sentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC), mesmo quando em conformidade com jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal, deverá ser confirmada pelo segundo grau de jurisdição para que produza efeitos válidos e eficazes.

• B.

  Mesmo depois de recebida a apelação e declarados os seus efeitos, pode o juiz, enquanto os autos não forem remetidos ao tribunal, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso e, se for o caso, retificar a sua anterior decisão.

• C.

  Por meio de decisão singular, o Desembargador Relator, constatando que a apelação confronta com jurisprudência dominante do próprio tribunal, negará seguimento ao recurso.

• D.

  O juiz de primeiro grau de jurisdição deixará de receber recurso de apelação quando a sentença impugnada estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Examine cada uma das definições acerca das teorias da coisa julgada, postas abaixo,

• A.

  I-2; II-1; III-4; IV-5; V-3.

• B.

  I-3; II-4; III-5, IV-1; V-2.

• C.

  I-3; II-2; III-5; IV-1; V-4.

• D.

  I-2; II-5; III-3; IV-1; V-4.

• E.

  I-4; II-3, III-5, IV-1; V-2.

É INCORRETO afirmar:

• A.

  Os fatos notórios não dependem de prova.

• B.

  Fatos incontroversos não precisam ser provados.

• C.

  Podem ser aplicadas máximas de experiência à falta de normas jurídicas particulares.

• D.

  A ocorrência de presunção da existência de um fato não interfere na produção de sua prova.

• E.

  A existência e vigência das leis federais não precisam ser provadas pela parte, cabendo ao juiz conhecê- las.

Em matéria de competência e exceções, é correto afirmar:

• A.

  O processo ficará suspenso, recebida a alegação de incompetência absoluta, até que esta seja definitivamente julgada.

• B.

  A decisão que rejeita a exceção de incompetência relativa, depois de transitado em julgado, comporta ação rescisória.

• C.

  O autor não tem legitimidade para oferecer exceção de impedimento.

• D.

  A produção de prova testemunhal não é admissível no procedimento da exceção de incompetência relativa.

• E.

  A petição da exceção de incompetência relativa pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu.