Questões sobre Procedimento ordinário

Acerca do instituto da Coisa Julgada, é CORRETA a afirmativa:

• A.

  A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

• B.

  Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível

• C.

  Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

• D.

  Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial

Em relação à prova processual:

• A.

  apenas os meios legais são hábeis para demonstrar a verdade dos fatos.

• B.

  o ônus probatório não pode ser objeto de convenção que o distribua de maneira diversa à legal.

• C.

  a mera presunção legal de existência ou de veracidade dos fatos não isenta a parte de prová-los.

• D.

  o momento de sua produção é determinado por lei de modo cogente, não podendo ser alterado judicialmente em qualquer hipótese.

• E.

  se assim for determinado pelo juiz, a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou a aplicação de usos e costumes, deverá provar seu teor e vigência.

Sobre as provas no processo civil, é INCORRETO afirmar:

• A.

  A inspeção judicial consiste na verificação direta pelo juiz em pessoas ou coisas e o juiz poderá ser assisti-do de um ou mais peritos ao realizá-la.

• B.

  Realizada a prova pericial, poderá o perito ser convocado para prestar esclarecimentos em audiência e responder a perguntas, desde que previamente formuladas pelas partes.

• C.

  A contestação da assinatura em documento impõe o ônus da prova a quem o produziu judicialmente.

• D.

  A confissão é, de regra, indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico que o beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável.

• E.

  O juiz não pode, de ofício, determinar a realização de qualquer prova, que não tenha sido requerida por pelo menos uma das partes ou pelo Ministério Público.

As avaliações que o psicólogo realiza no âmbito das Varas de Família têm como objetivo levar o juiz a formar a sua convicção. Essa avaliações envolvem usualmente ações de Regulamentação de Visitas e/ou Guarda de Filhos e seu resultado é traduzido em um documento chamado laudo. Para o Direito, esse tipo de trabalho recebe um nome específico que é:

• A.

  psicoterapia breve.

• B.

  prova testemunhal.

• C.

  ludodiagnóstico.

• D.

  prova pericial.

• E.

  avaliação de cessação de periculosidade.

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. Havendo pluralidade passiva e desistência da ação em relação a um dos réus ainda não citados, a intimação da homologação da desistência não influirá no curso do prazo de resposta.

II. O revel não é intimado dos atos do processo enquanto não constituir patrono.

III. A exceção de incompetência deve ser protocolizada no juízo em que tramita o feito, com requerimento de sua remessa ao juízo competente.

IV. Havendo prova documental sobre o fato, o juiz deve indeferir a oitiva de testemunhas.

• A.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I, II e III estão corretas.

• C.

  Nenhuma das proposições está correta.

• D.

  Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

• E.

  Todas as proposições estão corretas.

No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA.

• A.

  As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

• B.

  É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

• C.

  A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

• D.

  De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

A compensação

• A.

  pode ser determinada pelo juiz de ofício se a dívida for constatada na fase da execução da sentença.

• B.

  pode ser alegada pelo reclamante na inicial, quando tratar-se de dívida de natureza comercial.

• C.

  pode ocorrer com dívida de natureza civil, desde que entre as mesmas partes.

• D.

  só pode ser arguida na contestação, jamais no curso do processo ou na fase recursal.

• E.

  consiste no direito do reclamado reter alguma quantia do reclamante, até que a dívida deste seja quitada.

No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos itens.

Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à produção de provas, marque a opção CORRETA.

• A.

  As repartições públicas fornecerão os documentos requisitados sempre em cópia reprográfica.

• B.

  É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos essenciais ao julgamento do feito, em face do direito de acesso ao Judiciário e da ampla defesa.

• C.

  A lei processual impõe ao juiz o dever de requisitar certidões junto às repartições públicas para que a parte possa provar fato por ela alegado.

• D.

  De ofício, o juiz não poderá requisitar procedimentos administrativos pertencentes à administração indireta.

Assinale a opção correta em relação às regras que disciplinam a resposta do réu.

• A.

  Dispensa-se procuração com poderes especiais para o advogado do excipiente opor exceção de impedimento.

• B.

  As exceções constituem modalidade de resposta do réu, razão pela qual é incabível que sejam também opostas pelo autor.

• C.

  Ocorrendo a revelia, o autor pode alterar o pedido sem promover nova citação.

• D.

  Pacificou-se na doutrina que, havendo mais de um réu no polo passivo da ação principal, pode um réu sozinho ajuizar reconvenção, ainda que exista necessidade litisconsorcial ativa na demanda reconvencional.

• E.

  Se acolhida a exceção de incompetência, os autos deverão ser remetidos para o juízo competente e deverão ser anuladas todas as decisões proferidas pelo juízo relativamente incompetente, inclusive a que determinou a citação do réu.