Questões sobre Procedimento ordinário

Entre outras hipóteses, considera-se inepta a petição inicial quando

• A.

  o autor carecer de interesse processual.

• B.

  da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.

• C.

  a parte for manifestamente ilegítima.

• D.

  tiver ocorrido a decadência.

• E.

  tiver ocorrido a prescrição.

Numa petição inicial, foram formulados dois pedidos para os quais a lei processual estabelece tipos diversos de procedimentos. Nesse caso,

• A.

  será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se os pedidos forem compatíveis entre si.

• B.

  não será permitida a cumulação de pedidos.

• C.

  será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se o mesmo juiz for competente para deles conhecer.

• D.

  será permitida a cumulação de pedidos, independentemente do tipo do procedimento, se entre eles houver conexão.

• E.

  admitir-se-á a cumulação de pedidos, se o autor empregar o procedimento ordinário.

A respeito da petição inicial, é correto afirmar:

• A.

  Os pedidos são interpretados restritivamente, não se compreendendo, por isso, no principal, os juros legais, que devem ser expressamente requeridos.

• B.

  É licito formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

• C.

  Indeferida a petição inicial, caberá recurso de agravo de instrumento, em razão da natureza da decisão.

• D.

  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, só serão consideradas incluídas no pedido as que se vencerem no curso do processo se houver declaração expressa do autor a respeito na petição inicial.

• E.

  Só é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles houver conexão.

Julgue os itens a seguir, no que se refere a formação, suspensão e extinção do processo.

Ainda que inepta, a petição inicial indica sempre a validade do processo, pois demanda um pronunciamento jurisdicional.

• C. Certo
• E. Errado

Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito,

• A. desde logo a indeferirá, mencionando os fundamentos de fato e de direito que motivaram essa decisão.
• B. determinará que o autor a emende ou a complete no prazo de dez dias.
• C. ordenará a devolução desta ao advogado do autor para elaborar outra petição inicial que atenda aos requisitos legais.
• D. determinará a citação do réu, para responder aos termos da ação, no prazo legal.
• E. a adequará aos requisitos legais, corrigirá os defeitos e irregularidades, e determinará a citação do réu.

Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação, requerendo a liquidação de sentença será a parte intimada, na pessoa de seu advogado. Assim, é correto afirmar que

• A.

  a liquidação não poderá ser requerida na pendência de recurso, processando-se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

• B.

  quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J desta Lei, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, esta feita sempre por contador judicial.

• C.

  quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-los, fixando prazo de até sessenta dias para o cumprimento da diligência.

• D.

  poderá o juiz valer-se do contador do juízo, quando a memória apresentada pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exeqüenda e, salvo nos casos de assistência judiciária.

• E.

  nos processos sob procedimento comum sumário, referidos no art. 275, inciso II, alíneas ‘d’ e ‘e’ do Código de Processo Civil, é defesa a sentença ilíquida, cumprindo ao juiz, se for o caso, fixar de plano, a seu prudente critério, o valor devido.

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens seguintes.

Os cálculos, nos juizados especiais, deverão ser elaborados pela contadoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e da coisa julgada. A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito, por reconhecimento de litispendência, faz coisa julgada formal, por isso não impede o autor de renovar a propositura de idêntica ação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se subseguem, acerca da sentença e da coisa julgada. A coisa julgada pode ser conhecida de ofício em qualquer grau de jurisdição, e a sua violação enseja a propositura de ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca da tutela específica das obrigações de fazer e de não fazer. Para a concessão da tutela específica nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, exige-se que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio da ineficácia do provimento final.

• C. Certo
• E. Errado