Questões sobre Procedimento ordinário

Julgue os itens a seguir, a respeito de provas, revelia, sentença e coisa julgada.

I Nos casos em que a causa possa ser resolvida por autocomposição, as partes, se plenamente capazes, poderão consensualmente escolher o perito, antecipando-se à nomeação deste pelo juiz.

II No procedimento comum, a ausência do réu, sem justificativa, à audiência de conciliação ou mediação caracteriza a confissão ficta quanto à veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.

III É inadmissível ação rescisória diante de decisão transitada em julgado que não seja de mérito.

IV Nas hipóteses em que a sentença se sujeite à remessa necessária, caso seja interposta apelação total pelo ente público vencido, o juiz estará dispensado de proceder à formalização do duplo grau obrigatório.

Estão certos apenas os itens

• A. I e II.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.

Acerca de normas processuais e jurisdição, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CPC.

• A. Os processos sujeitos a sentença terminativa sem resolução de mérito ficam excluídos da regra que determina a ordem cronológica de conclusão para a sentença.
• B. O novo CPC aboliu o processo cautelar como espécie de procedimento autônomo e as ações cognitivas meramente declaratórias.
• C. Sentença estrangeira que verse sobre sucessão hereditária e disposição testamentária de bens situados no Brasil poderá ser executada no Poder Judiciário brasileiro após homologação pelo STJ.
• D. As limitações e restrições aplicadas aos processos caracterizados como de segredo de justiça não se estendem aos feitos cujo curso se processe nos órgãos jurisdicionados superiores.

Acerca do julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção correta.

• A. O julgamento parcial de mérito só poderá ocorrer se a obrigação a ser reconhecida for líquida.
• B. O julgamento antecipado do mérito feito após providências preliminares de saneamento baseia-se em cognição sumária.
• C. A decisão parcial de mérito que se torna definitiva produz coisa julgada e pode ser objeto de ação rescisória.
• D. Caberá apelação contra a decisão que julgar antecipadamente parte do mérito.

Considerando que na contestação é lícito ao réu propor reconvenção, assinale a alternativa correta.

• A. Poderá ser proposta contra o autor e terceiro.
• B. Inadmite litisconsórcio ativo.
• C. Somente será conhecida se oferecida com a contestação.
• D. A desistência da ação implica na extinção da reconvenção.
• E. Não oferecida com a contestação, preclui o direito do réu quanto ao direito contraposto.

Com base em conhecimentos relativos a direito processual civil e à legislação correlata, julgue os próximos itens. Suponha-se que Josivaldo tenha ajuizado ação de indenização por danos materiais contra determinada pessoa jurídica e o juiz tenha verificado, pela petição inicial e por meio de documentos juntados, que a prescrição já havia ocorrido. Nessa situação, é correto afirmar que o juiz não deverá julgar liminarmente improcedente o pedido, pois a nova sistemática do CPC exige o contraditório prévio, de forma que a conduta correta seria citar o réu para, somente depois, pronunciar a prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o tema da liquidação de sentença, segundo o disposto no Código de Processo Civil.

( ) Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; ou pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

( ) Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

( ) A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

( ) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, não é lícito ao credor promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A. F – V – F – F.
• B. F – V – F – V.
• C. V – V – F – F.
• D. F – F – V – V.
• E. V – F – V – F.

Em determinada demanda, não chegou a ser designada a audiência preliminar de conciliação ou mediação. O réu, citado pelo correio e patrocinado pela defensoria pública, apresentou sua defesa em 14/3/2017, no décimo sexto dia a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido. Em sua defesa, ele sustentou prescrição e incompetência relativa do juízo e, ao final, requereu a improcedência do pedido.

Nessa situação hipotética,

• A. o juiz poderia conhecer de ofício tanto a prescrição quanto a incompetência relativa, ainda que não tivessem sido alegadas.
• B. a contestação poderia ter sido protocolada em foro diverso daquele em que foi ajuizada a demanda.
• C. a exceção de incompetência relativa deveria ter sido arguida em petição apartada da contestação.
• D. a contestação foi intempestiva.

Acerca do Ministério Público e da tutela de urgência, julgue os próximos itens. Concedida e efetivada a tutela provisória de urgência antecipada em caráter antecedente, se o réu não interpuser recurso contra essa decisão, a tutela concedida se estabilizará mesmo que o processo seja extinto sem resolução de mérito. Todavia, essa decisão poderá ser revista, reformada ou invalidada a pedido da parte interessada no prazo de dois anos, contados da ciência da decisão que extinguir o processo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à tutela provisória todas as assertivas abaixo estão corretas, EXCETO:

• A. Pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
• B. Cuida-se de medida destinada a acautelar o direito controvertido ou antecipar o direito controvertido.
• C. O poder/dever geral de cautela foi extinto no CPC/2015.
• D. A efetivação das tutelas provisórias observará as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença.

Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, analise as seguintes assertivas

I. O débito alimentar que autoriza a prisão é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

II. Transcorrido o prazo de 03 (três) dias após a intimação do executado, se o mesmo não pagar, não provar que pagou seu débito, ou não justificar a impossibilidade de pagar, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial.

III. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.

IV. O cumprimento da pena exime o executado do pagamento da dívida.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A. I, II e IV.
• B. I e IV.
• C. I, II e III.
• D. III e IV.