Questões sobre Procedimento ordinário

Cabe ao juiz, como destinatário da prova, determinar a produção das provas necessárias à instrução do processo, bem como indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Sobre os chamados "poderes instrutórios" do juiz, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

• B.

  O depoimento pessoal das partes pode ser determinado de ofício pelo juiz.

• C.

  O juiz pode, de ofício, determinar a acareação de duas ou mais testemunhas ou de alguma delas com a parte.

• D.

  A prova pericial, que consiste em exame, vistoria ou avaliação, não pode ser determinada de ofício pelo juiz e necessita de requerimento expresso da parte interessada, até porque o seu deferimento impõe, como regra, o pagamento de honorários periciais, que devem ser suportados pela parte interessada na produção da prova.

• E.

  O juiz pode decidir contrariamente ao laudo pericial, devendo expor os fundamentos da divergência.

Segundo as regras estabelecidas no Código de Processo Civil, acerca das provas é correto afirmar que

• A.

  a negação do fato constitutivo alegado pelo autor transporta para o réu o ônus da prova.

• B.

  a prova emprestada não é meio moralmente legítimo de prova.

• C.

  a legislação não é objeto de prova porque a ninguém é dado alegar o desconhecimento da lei.

• D.

  a parte que tiver advogado constituído nos autos não poderá receber nenhuma intimação pessoal no processo.

• E.

  a confissão pode ser cindida quando o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Ao apreciar a prova, o juiz

• A.

  conferirá maior importância à perícia do que aos documentos e a estes em confronto com a prova testemunhal.

• B.

  apenas levará em conta aquelas especificadas na lei, não podendo valer-se de outras, ainda que hábeis para demonstrar os fatos em que se funda o pedido ou a defesa.

• C.

  aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial, em falta de normas jurídicas particulares.

• D.

  somente poderá considerar fatos notórios, se tiverem sido confirmados durante a audiência.

• E.

  não poderá atribuir qualquer valor ao depoimento de testemunhas impedidas ou suspeitas.

Quanto à antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, pode-se afirmar:

I. Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, é lícito ao juiz conceder provimento liminar, sem a necessidade de requerimento do autor.

II. A conversão da obrigação de entregar coisa em perdas e danos é uma faculdade que pode ser livremente considerada pelo magistrado.

III. A fixação de multa por dia de atraso para o descumprimento da decisão judicial pode ocorrer sem a necessidade de requerimento do autor.

IV. Nas ações para entrega de coisa determinada pelo gênero ou quantidade, quando a escolha couber ao devedor, este será intimado pelo juiz para, no prazo legal, exercer tal prerrogativa, intimando-se, a seguir, o credor.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I e III
• B. II e III
• C. II
• D. I e IV
• E. I, III e IV

Moacir ajuizou uma demanda, pelo procedimento sumário, contra Paulo e Adriano. Em seguida Paulo e Adriano foram citados e intimados dentro do prazo legal para comparecimento na audiência de conciliação designada pelo Magistrado, tendo outorgado procurações a advogados diferentes. Não obtida a conciliação, as contestações deverão ser apresentadas por Paulo e Adriano

• a.

  no prazo de dez dias a partir da audiência.

• b.

  no prazo de quinze dias a partir da audiência.

• c.

  no prazo de vinte dias a partir da audiência.

• d.

  no prazo de trinta dias a partir da audiência.

• e.

  na própria audiência.

No que concerne à resposta do réu, considere:

I. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção.
II. O ônus da impugnação específica dos fatos não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
III. Pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
IV. Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para resposta para os demais réus correrá da juntada dos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.

A reconvenção será oferecida, em regra,

• a.

  simultaneamente com a contestação, em forma de preliminar de mérito, no prazo de 30 dias.

• b.

  simultaneamente com a contestação, em forma de preliminar de mérito, no prazo de 15 dias.

• c.

  em peça autônoma, no prazo de 10 dias após o oferecimento da contestação, contados da sua protocolização.

• d.

  em peça autônoma, no prazo de 5 dias após o oferecimento da contestação, contados da sua protocolização.

• e.

  simultaneamente com a contestação, em peças autônomas, no prazo de 15 dias.

Acerca das respostas do réu, julgue os itens subseqüentes.

Se o réu não alegar, na contestação, a falta de uma das condições da ação na primeira oportunidade que tiver para falar nos autos, ele responderá pelas custas de retardamento, mesmo podendo a referida falta ser conhecida de ofício, porque não está sujeita à preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das respostas do réu, julgue os itens subseqüentes.

Se o réu considerar que não tem capacidade processual, isto é, que não é parte legítima para responder ao processo, deve alegá-lo como preliminar da contestação e pleitear a extinção do processo sem resolução do mérito. Contudo, em observância ao princípio da eventualidade, deve o réu alegar na contestação todas as teses de direito possíveis e congruentes entre si, sob pena de preclusão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens.

A norma jurídica disposta no art. 302 do CPC explicita um aspecto particular do ônus imposto ao réu pelo art. 300 da lei processual civil. A exceção à aplicação do princípio do ônus da impugnação específica dos fatos alcança ao defensor público da União quando exerce o múnus de curador especial.

• C. Certo
• E. Errado