Questões sobre Procedimento ordinário

Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. O direito à prova é limitado pela legitimidade dos meios utilizados para obtê-la. Assim, as provas obtidas ilicitamente são inadmissíveis no processo civil. Entretanto, as chamadas provas ilícitas por derivação são provas consideradas válidas e capazes de formar a convicção do juiz, por serem lícitas em si mesmas, porém produzidas a partir de outra ilegalmente obtida.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. É lícito que o juiz determine a produção de outras provas, mesmo depois de proferido o despacho saneador com a definição das provas a serem produzidas, se entender que estas são necessárias à instrução do feito, pois não há preclusão absoluta em matéria de prova.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da prova no processo civil, julgue os itens que se seguem. A prova emprestada, obtida licitamente e sob o crivo do contraditório, constitui meio idôneo para comprovar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa. Essa prova ingressa em um segundo processo sob a forma documental, por meio de certidão extraída do processo em que a mesma foi produzida.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os itens a seguir. Se, em uma ação de indenização por danos morais e materiais, a sentença condenar o réu ao pagamento da reparação desses danos em valor inferior ao pleiteado pelo autor, o juiz deverá julgar parcialmente procedente o pedido e condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em percentual equivalente à sua sucumbência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os itens a seguir. Se a sentença extrapolar os limites da demanda, concedendo ao autor mais do que ele pediu, diz-se que esta é ultra petita e, por conter vício de procedimento, deve ser anulada. Mas a invalidação deve cingir-se à parte em que supera o limite do pedido, isto é, à parte que se mostra incongruente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os itens a seguir. A coisa julgada material é a imutabilidade da sentença de mérito, na parte dispositiva e na fundamentação, dentro do processo em que foi proferida, porquanto não pode mais ser impugnada por qualquer recurso ou por ação rescisória.

• C. Certo
• E. Errado

Observando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Ajuizada a ação popular, o autor dela não poderá desistir, uma vez que a ação se destina à proteção de interesse público e social.

• B.

  Havendo ação e reconvenção, a desistência da ação não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

• C.

  No processo de conhecimento, depois de efetuada a citação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

• D.

  A desistência da ação e a renúncia ao direito são atos bilaterais a partir do momento processual em que dependem da concordância do réu.

• E.

  O ato de desistência produz, imediatamente, a extinção de direitos processuais, estando sujeito à homologação judicial posterior.

Quanto à reconvenção, pode-se afirmar:

I. A conexão com o fundamento da defesa pode autorizar seu ajuizamento.

II. A reconvenção pode ocorrer em ação movida pelo substituto processual, envolvendo situação particular do substituído.

III. A intimação para responder à reconvenção será feita na pessoa do advogado do reconvindo.

IV. A resolução da reconvenção ocorrerá, em caráter prejudicial, quando do julgamento.

Está(ão) correta(s) apenas:

• A. I
• B. IV
• C. I e III
• D. II, III e IV
• E. I, III e IV

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

Se a petição inicial não possuir os requisitos exigidos por lei ou apresentar defeitos e irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o juiz não poderá indeferi-la sem facultar ao autor a oportunidade de emendá-la.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à petição inicial e à resposta do réu, julgue os itens a seguir.

O valor da causa deve retratar o estado de fato e de direito que existir no momento da apresentação da petição inicial. Isso quer dizer que qualquer alteração, posterior à propositura da ação, que possa repercutir no valor atribuído à causa não deve ser tomada em consideração ou servir de fundamento para se impugnar o valor da causa.

• C. Certo
• E. Errado