Questões sobre Procedimento ordinário

Quanto às regras acerca da competência no processo civil, julgue os itens seguintes.

Na pendência da ação principal, o juiz que julgar a ação declaratória incidental não é competente para julgar a ação principal, pois tal fato fere o duplo grau de jurisdição.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da citação, da resposta do réu e da prova no processo civil, julgue os próximos itens. O oferecimento de reconvenção pelo réu faz instaurar uma relação processual nova, distinta e paralela à que se fez inaugurar com a propositura da ação pelo autor contra aquele réu. Existe plena autonomia da reconvenção em relação à ação principal. Assim, se houver desistência da demanda principal, ou mesmo extinção sem julgamento do mérito, a reconvenção deverá prosseguir e receber julgamento de mérito, caso estejam preenchidas as condições da ação e os pressupostos processuais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da reconvenção, assinale a opção correta.

• A. A reconvenção é uma das modalidades de defesa, embora configure uma verdadeira ação proposta pelo réu, que passa a ser o autor da reconvenção, o que leva o autor da ação primitiva a figurar como réu da reconvenção.
• B. A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e em uma única peça, que deverá ser protocolada tempestivamente, pois ao réu revel ou confesso faltariam condições para reconvir. A reconvenção será admissível quando o réu apresentar legítimo interesse em que o pedido do autor seja julgado improcedente.
• C. Apresentada a reconvenção, o juiz mandará autuá-la em apenso ao processo principal, e, depois, determinará a suspensão do processo principal e a citação do autor para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido reconvencional, sob pena de revelia.
• D. Poderá o autor desistir da ação principal, desde que haja consentimento expresso do réu. Contudo, tendo o réu formulado pedido reconvencional e concordado com a desistência da ação principal, o juiz deverá extinguir ambas as ações e determinar o arquivamento dos processos apensados.

Acerca de citação, formação e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

A sentença terminativa que encerra o processo sem julgamento do mérito não faz coisa julgada material nem impede que o autor renove a propositura da ação, exceto quando a extinção tiver sido decretada por reconhecimento de litispendência, coisa julgada ou perempção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

A sentença terminativa põe fim à relação processual sem o julgamento do mérito, reconhecendo a inadmissibilidade da tutela jurisdicional nas circunstâncias em que foi invocada pela parte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

É nula a sentença quando o juiz decide fora do pedido, aquém das questões propostas pelas partes ou além do pedido, por ser este o limite da sentença válida. No entanto, a nulidade da sentença ultra petita (além do pedido) é parcial, não indo além do excesso praticado. Assim, no julgamento do recurso da parte prejudicada, o tribunal não deverá anular toda a decisão, mas apenas decotará aquilo que tiver ultrapassado o pedido.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca da sentença e da coisa julgada.

A sentença, nela incluindo-se a fundamentação e a parte dispositiva, faz coisa julgada material nos limites da lide e entre as partes nela envolvidas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos alimentos e do processo de execução, julgue os itens subseqüentes. Considere que o juiz fixou alimentos provisionais no curso do processo da ação cautelar e que a referida decisão foi, posteriormente, revogada na sentença que julgou improcedente a ação principal e a ação cautelar. A conseqüente revogação da liminar concedida, portanto, desconstituiu o direito a alimentos. Nessa situação, o credor dos alimentos poderá pleitear a execução de alimentos referente ao período compreendido entre a concessão da liminar e a sentença.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da petição inicial no processo civil, assinale a opção correta.

• A.

  Nas causas em que o litígio não tenha um valor econômico, ou naquelas em que não exista pretensão resistida, por não haver discórdia entre as partes, ou, ainda, nas causas patrocinadas pela Defensoria Pública em face da hipossuficiência da parte, não se faz necessário atribuir valor à causa, pois o objetivo dessa atribuição é fixar os honorários advocatícios e custas processuais, ou seja, verbas sucumbenciais.

• B.

  Ainda que a petição inicial apresente omissões, defeitos ou irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o juiz deve determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo legal. Se o autor não atender a determinação judicial, a petição inicial será indeferida.

• C.

  Deve o autor denominar corretamente a ação por ele proposta, sob pena de ser indeferida liminarmente a sua pretensão, em face da ausência dos requisitos necessários da petição inicial, ou seja, os limites da lide, pois o juiz não pode decidir fora do pedido do autor.

• D.

  Quando o juiz recebe a petição inicial e determina a citação do réu, profere despacho admitindo que estejam presentes os pressupostos processuais e a condição da ação. No entanto, considerando que não se aplica ao juiz a preclusão consumativa, na hipótese de acolhimento de preliminar de inépcia da inicial, argüida pelo réu, o juiz poderá retratar-se e indeferir a petição inicial.

Quando efetuava a travessia de uma avenida localizada nas proximidades de sua residência, Roberto, com 11 anos de idade, foi atropelado por um ônibus de transporte coletivo de propriedade da empresa Direção Ltda., dirigido por um dos seus prepostos. Restou provado que o atropelamento ocasionou graves lesões corporais e deformidade permanente na vítima bem como que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Em ação de indenização, se o pedido for julgado procedente, o juiz deve fixar o valor da reparação por dano moral em quantia razoável e proporcional ao fato, visando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor.

• C. Certo
• E. Errado