Questões sobre PROCESSO DE CONHECIMENTO

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

A interposição de mandado de segurança coletivo por sindicato de determinada categoria de trabalhadores obsta a interposição de mandado de segurança individual por trabalhador filiado ao sindicato impetrante, já que este será beneficiado pela decisão a ser proferida no mandado de segurança coletivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de concurso de credores, está correta a seguinte afirmação:

• A.

  A discussão entre os credores não pode versar sobre nulidade das dívidas e contratos.

• B.

  A discussão entre os credores não pode versar sobre a simulação ou falsidade das dívidas e contratos.

• C.

  Procede-se ao concurso de credores toda vez que o valor dos bens do devedor exceda as dívidas.

• D.

  Não são títulos legais de preferência os privilégios.

• E. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

No processo civil, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:

• A.

  quando o autor residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência.

• B.

  nos processos cautelares.

• C.

  quando for ré pessoa de direito público.

• D.

  quando o autor não requerer a citação pelo correio.

• E.

  quando for ré pessoa capaz.

É tendência atual do direito processual civil brasileiro o(a)

constitucionalização do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O pedido de indisponibilidade dos bens do réu para garantir o pagamento da indenização pode ser feito na própria ação indenizatória e constitui antecipação dos efeitos da tutela principal.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese em apreço, o juiz poderá, convencendo-se do perigo de dano existente para o autor e verificada a verossimilhança de suas alegações, antecipar totalmente os efeitos da tutela pleiteada, autorizando o levantamento imediato dos R$ 200 mil.

• C. Certo
• E. Errado

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Na hipótese em apreço, o juiz poderá, ao prolatar a sentença condenatória na qual acolher inteiramente o pedido do autor, antecipar os efeitos da tutela em quantia não-superior a R$ 8 mil, hipótese em que a eventual apelação contra a sentença será recebida, na parte que antecipar a tutela, somente em seu efeito devolutivo.

• C. Certo
• E. Errado

Nas questões 19 e 20, assinale a opção correta

• A.

  A iniciativa de quem deseja ajuizar mandado de segurança contra ato judicial, este praticado em processo no qual ostenta a posição de terceiro, está condicionada à interposição do recurso cabível.

• B.

  Não é permitido à pessoa jurídica de direito público, que tiver contestado a ação popular, promover, no que a beneficiar, a execução da sentença contra os demais réus.

• C.

  O Ministério Público somente pode ajuizar ação civil pública se houver realizado prévio inquérito civil.

• D.

  O Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para o processo e julgamento de mandado de segurança contra ato praticado por Tribunal de Justiça.

• E.

  A defesa judicial do patrimônio público pode ser realizada tanto mediante a utilização da ação civil pública quanto da ação popular.

No processo de conhecimento, é certo que:

• A.

  segundo o disposto no CPC, o juiz deve sentenciar a causa com base no estado dos fatos no momento do ajuizamento da inicial, sendo irrelevantes as alterações fáticas posteriormente ocorridas.

• B.

  no sistema do CPC, são sentenças meramente terminativas (que não fazem coisa julgada material), entre outras, as que extinguem o processo por inércia das partes, pelo indeferimento da inicial, por desistência do autor, por falta de pressuposto processual, por acordo entre as partes e por renúncia ao direito.

• C.

  a incompetência – absoluta ou relativa – a suspeição e o impedimento, no procedimento ordinário, devem ser argüidos por meio de exceção, em peça escrita, distinta da contestação; já no rito sumário, podem ser admitidas na forma verbal, em audiência.

• D.

  o autor-reconvido não precisa ser citado pessoalmente para contestar a reconvenção.

• E.

  não havendo contestação no prazo legal, e não ocorrendo qualquer das hipóteses legais de afastamento dos efeitos da revelia, o juiz deverá, obrigatoriamente, julgar procedente o pedido do autor.

Nas questões de 17 a 20, assinale a opção correta.

• A.

  O exercício de defesa técnica não se insere entre as alternativas utilizadas com a finalidade de tornar efetiva a garantia da ampla defesa.

• B.

  O direito de ação e o direito de defesa são manifestações do princípio do contraditório.

• C.

  O princípio do juiz natural não exige que entre os juízes pré-constituídos vigore uma ordem taxativa de competências.

• D.

  O princípio da motivação das decisões não exerce qualquer função política, visto que os destinatários das decisões judiciais são apenas as partes e o juiz competente.

• E.

  O devido processo legal se manifesta somente no campo do direito processual.