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A apresentação de título apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos
não pode ser efetuada porque o Oficial de Registro não tem função consultiva.
deve ser objeto de imediato lançamento no protocolo, mas não confere ao título precedência para registro.
deve ser objeto de imediato lançamento no protocolo e confere ao título precedência para oportuno registro.
Considere as seguintes afirmações, relativas aos inventários e arrolamentos de bens:
I. no arrolamento, não são conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade de bens do espólio;
II. o juiz julgará por sentença a partilha depois de pago o imposto de transmissão a título de morte e apresentada a certidão negativa de dívida para com a Fazenda Pública;
III. a partilha amigável somente pode ser homologada mediante prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas;
IV. a existência de credores do espólio impede a homologação da partilha ou da adjudicação até o pagamento da dívida.
Pode-se dizer que estão corretas as afirmações
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