Questões sobre Recursos

Considere as seguintes assertivas a respeito do Recurso de Apelação:

I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

II. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

III. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo. Esta decisão será irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

IV. Após a apresentação da resposta, o juiz não poderá reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  I e II.

• D.

  III e IV.

• E.

  I e III.

Sobre os recursos no Processo Civil, analise as proposições abaixo, assinalando a alternativa correta.

• A. O recurso adesivo dispensa preparo.
• B. Somente a parte vencida poderá interpor recurso.
• C. A desistência do recurso depende da anuência da outra parte, porquanto completa a relação processual.
• D. Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
• E. Ainda que pendente de julgamento a apelação, poderá a parte prosseguir na execução da tutela antecipada que lhe foi deferida.

A respeito da repercussão geral da questão constitucional, da informatização do processo judicial e das resoluções do STM quanto à petição por fax, julgue os itens subsequentes.

Haverá repercussão geral quando o recurso versar sobre questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, que ultrapassem os interesses subjetivos da causa, bem assim quando a decisão impugnada for contrária a súmula ou jurisprudência dominante do STF.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos recursos:

• A.

  o recurso extraordinário impede a execução da sentença.

• B.

  o Ministério Público tem legitimidade para recorrer apenas nos processos em que é parte.

• C.

  o recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal.

• D.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• E.

  o recorrente poderá desistir do recurso interposto, desde que haja anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

A respeito de recursos e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

Pode haver conversão de um recurso em outro, no caso de equívoco da parte, desde que não se trate de erro grosseiro e não tenha precluído o prazo para interposição.

• C. Certo
• E. Errado

Um cidadão promoveu ação de cunho indenizatório em face de uma empresa, obtendo tutela antecipada para tornar indisponíveis os bens da ré, bem como determinando o pagamento de pensão alimentícia, correspondente a dois salários mínimos, até o final da demanda. A sentença confirma a tutela antecipada, havendo recurso de apelação. A situação descrita implica

• A.

  que o recurso deva ser recebido apenas no efeito devolutivo.

• B.

  que o recurso cabível seja o agravo extraordinário.

• C.

  que a apelação deva ser recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

• D.

  reconhecer que pelo valor da condenação não há recurso cabível.

• E.

  impetrar recurso ordinário.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, o agravo de instrumento terá a sua petição instruída obrigatoriamente com cópias da

• A.

  decisão agravada e da certidão da respectiva intimação, apenas.

• B.

  decisão agravada, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• C.

  decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• D.

  certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

• E.

  decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, da petição inicial, contestação e da procuração outorgada ao advogado do agravante, apenas.

Em regra, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, independe de preparo

• A.

  o recurso extraordinário.

• B.

  o recurso especial.

• C.

  o agravo retido.

• D.

  o agravo de instrumento.

• E.

  a apelação.

Nos tribunais, os autos serão conclusos ao revisor e, na sessão de julgamento, será admitida sustentação oral, quando se tratar de

• A. apelação, embargos infringentes ou ação rescisória.
• B. apelação, embargos declaratórios ou agravo de instrumento.
• C. embargos infringentes, embargos declaratórios ou ação rescisória.
• D. agravo de instrumento, apelação ou embargos infringentes.
• E. embargos declaratórios, embargos infringentes ou agravo de instrumento.

Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento e providenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão

• A. pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.
• B. pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.
• C. é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.
• D. só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como parte.
• E. só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando no feito como fiscal da lei.