Questões sobre Recursos

É requisito de admissibilidade de qualquer recurso

• A.

  a contradição na decisão recorrida.

• B.

  o preparo.

• C.

  a procedência das alegações.

• D.

  ser interposto perante o Juízo que proferiu a decisão recorrida.

• E.

  a tempestividade.

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• B.

  A parte que aceitar expressamente a sentença não poderá recorrer.

• C.

  O recurso adesivo ficará subordinado ao recurso principal.

• D.

  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, sendo facultativa a juntada aos autos do processo da cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

• B.

  Cabem embargos infringentes de acórdão proferido em julgamento de apelação, agravo de instrumento, ação rescisória e ação cautelar.

• C.

  A apelação interposta de sentença que julga improcedentes os embargos à execução só será recebida no seu efeito devolutivo.

• D.

  Cabe recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, em face de acórdão que tenha deferido mandado de segurança decidido em única instância pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

O princípio da unirrecorribilidade, vigente no sistema processual civil brasileiro, veda a interposição simultânea de vários recursos contra a mesma decisão judicial, salvo quando se tratar de agravo regimental e embargos de declaração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da sentença e dos recursos, julgue os itens seguintes.

Para interposição dos recursos especial ou extraordinário não basta a sucumbência do recorrente nas instâncias locais ordinárias. É indispensável a ocorrência de condições específicas, traçadas pela própria Constituição Federal, além do que o objeto de discussão terá de se limitar às teses jurídicas federais envolvidas pelo julgamento impugnado, ou seja, as questões de direito.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos recursos no processo cível, assinale a opção correta.

• A.

  A parte que se sentir prejudicada por uma decisão judicial que julgou totalmente improcedente o pedido inicial, cassando a decisão liminar anteriormente concedida, pode interpor agravo de instrumento contra a parte que cassou a decisão liminar e apelação contra o mérito da sentença.

• B.

  O apelante pode oferecer embargos infringentes contra o acórdão que, por maioria, negar provimento à apelação. No caso, o recurso deve ser conhecido por satisfazer os seus requisitos de admissibilidade, ou seja, decisão tomada por maioria de votos no julgamento de apelação.

• C.

  Tem legitimidade para recorrer aquele que figurou como parte, ainda que revel, ou que poderia ter figurado como tal no processo. No entanto, exige-se, para recorrer, além da legitimidade, que o recorrente tenha interesse, que decorre do prejuízo que a decisão possa ter causado.

• D.

  Interposto recurso de apelação contra sentença que julgou procedente ação de cobrança, o apelante só pode desistir do mencionado recurso com a anuência expressa da outra parte.

• E.

  O agravo de instrumento não admite o juízo de retratação pelo próprio prolator da decisão impugnada, tendo em vista a sua interposição perante o tribunal ad quem. Assim, interposto o recurso perante o órgão superior, considera-se encerrada a função jurisdicional do juiz singular, cabendo ao tribunal a revisão da decisão.

Da decisão que omite algum ponto abordado na causa e, sobre o qual o juiz deveria manifestar-se, cabe

• A.

  agravo de instrumento.

• B.

  embargos de declaração.

• C.

  agravo retido.

• D.

  apelação.

• E.

  mandado de segurança.

Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. De acordo com o princípio da proibição de reforma para pior, reformatio in pejus, um recurso interposto só poderá favorecer o recorrente, não podendo beneficiar a parte que não o utilizou, ou seja, não se pode, no julgamento de um recurso, agravar a situação de quem recorreu.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que, em determinada ação, a decisão de mérito proferida pelo juiz ofendia coisa julgada em outro processo. A decisão em epígrafe também transitou em julgado em março de 2005. Ocorre que o juízo rejeitou a preliminar em que foi suscitada a coisa julgada. Em face dessas considerações, julgue os itens a seguir. No caso considerado, já não é cabível recurso ordinário ou extraordinário contra a decisão que ofendeu a coisa julgada, nem caberá a rescisória, uma vez que esta já foi suscitada e rejeitada no processo.

• C. Certo
• E. Errado

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que

• A.

  julga a liquidação de sentença.

• B.

  homologa a divisão ou demarcação.

• C.

  exonera prestação alimentícia.

• D.

  confirma a antecipação dos efeitos da tutela.

• E.

  decide o processo cautelar.