Questões sobre Recursos

Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra

• A. sentença que não tenha recurso próprio processual, ou se previsto recurso, não seja ele apto a impedir os efeitos lesivos de maneira pronta, por falta do seu efeito suspensivo.
• B. ordem de qualquer servidor quando houver recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
• C. decisão judicial interlocutória para a qual haja recurso processual eficaz.
• D. despacho judicial, ainda que previsto recurso processual, ou possa ser corrigido prontamente por via de correição.
• E. ato disciplinar, ainda que amparado por habeas-corpus ou habeas-data.

Paulo ajuizou uma demanda, pelo rito ordinário, contra Pedro e José. Pedro e José outorgam procurações a advogados diferentes. A demanda foi julgada procedente pelo Magistrado em Primeiro Grau. O prazo para Pedro e José ingressarem com o recurso de apelação cabível, a partir da data da intimação, é de

• A. 10 dias.
• B. 15 dias.
• C. 20 dias.
• D. 30 dias.
• E. 60 dias.

Assinale a alternativa incorreta.

• A.

  O recurso adesivo está condicionado à apresentação de contra-razões ao recurso principal, porque são interdependentes ambos os institutos de direito processual.

• B.

  Não cabe recurso adesivo quando não há mútua sucumbência.

• C.

  O preparo do recurso principal não dispensa o preparo do recurso adesivo.

• D.

  O autor que pede o levantamento dos alugueres depositados não pode apelar da sentença que julgou extinta a ação de despejo por falta de pagamento.

• E.

  A renúncia ao direito de recorrer não depende da aceitação da outra parte.

Considere os seguintes recursos:

I. Embargos infringentes.

II. Embargos de declaração.

III. Recurso extraordinário.

IV. Recurso especial.

V. Agravo retido.

Caberá recurso adesivo, dentre outras hipóteses, nos recursos indicados APENAS em

• A. III, IV e V.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e IV.
• D. II, III e IV.
• E. II, III e V.

Assinale a opção correta a respeito dos recursos no processo civil.

• A.

  Os embargos infringentes são cabíveis contra decisão não unânime que tenha reformado a sentença de mérito proferida em sede de apelação ou houver julgado procedente ação rescisória. Os limites desses embargos, definidos pelo inteiro teor do voto vencido, têm como finalidade a prevalência da conclusão do voto minoritário.

• B.

  Uma vez concedida a medida liminar ou a tutela antecipada, seja no início do processo, seja durante o seu curso, ela deve ser confirmada ou revogada na sentença que decidir a lide. O recurso de apelação interposto contra essa sentença será recebido no duplo efeito.

• C.

  São cabíveis embargos de declaração utilizados com finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada, com efeito modificativo da decisão embargada, desde que assegurado o contraditório, isto é, intimada a parte adversa para se manifestar quanto ao recurso.

• D.

  O princípio da proibição da reforma para pior, reformatio in pejus, não se aplica nas hipóteses de julgamento dos recursos de reexame necessário em que a fazenda pública figura como parte interessada e nas da sentença onde ocorre a sucumbência recíproca dos litigantes.

       Rogério celebrou contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, em Vitória da Conquista – BA e o referido contrato trazia como foro de eleição a comarca da referida cidade. Após alguns meses sem saldar as prestações, a financeira resolveu executar o contrato e o fez na comarca de Salvador, sede da empresa. Citado, Rogério contratou os serviços de um conceituado advogado para fazer sua defesa.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que seguem.

Caso a decisão tivesse sido proferida em 10 de novembro de 2004 e publicada no dia 15 de novembro de 2004, Rogério teria, necessariamente, até o dia 20 de novembro do mesmo ano para a interposição do recurso cabível.

• C. Certo
• E. Errado

É certo que o recurso

• A.

  adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal.

• B.

  extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

• C.

  de apelação só pode ser interposto pela parte vencida.

• D.

  de agravo de instrumento é cabível contra despachos de mero expediente.

• E.

  especial poderá ser interposto no prazo de 10 dias.

Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que

• A.

  o agravo de instrumento é a modalidade recursal específica a ser manejada contra toda decisão interlocutória proferida em primeira instância.

• B.

  o recurso é uma espécie de remédio processual e o recorrente tem ampla liberdade para escolher a modalidade a ser manejada, independentemente de expressa previsão legal.

• C.

  o recurso é uma espécie de remédio processual que ocorre, sempre, endoproces-sualmente, mas não, necessariamente, nos mesmos autos.

• D.

  o recurso especial é a modalidade recursal específica a ser manejada na hipótese da existência de julgados divergentes de câmaras de um mesmo tribunal, com o objetivo de resguardar a harmonia na aplicação da lei federal.

Considerando-se a determinação legal concernente a esta matéria, é CORRETO afirmar que,

• A.

  se a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer deverão ser contados em dobro.

• B.

  se, da decisão, forem opostos embargos de declaração, como previsto no art. 535 do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos será interrompido.

• C.

  se existirem litisconsortes com procuradores diferentes, os prazos para contestar e para recorrer serão simples.

• D.

  se o dies a quo coincidir com um feriado, o início do prazo não deverá ser postergado para o primeiro dia útil.

Sobre os recursos no processo civil, assinale a opção correta em relação aos seguintes enunciados:

I) São dispensados de preparo os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela Fazenda Pública, pelos órgãos da administração indireta e pelos entes que gozam de isenção legal.

II) Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória.

III) A apelação será recebida só no efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

IV) O agravante, no prazo de 3 (três) dias, requererá juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso, sob pena de não conhecimento deste, quando argüido e provado pelo agravado o descumprimento da juntada.

• A. Apenas as afirmativas I e IV são corretas.
• B. Apenas as afirmativas I, III e IV são corretas.
• C. Apenas as afirmativas II e III são corretas.
• D. Apenas as afirmativas II, III e IV são corretas.