Questões sobre Recursos

Analise as seguintes assertivas em relação aos recursos no processo civil:

I. O juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

II. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo, sendo esta decisão irrecorrível.

III. A apelação interposta de sentença condenatória proferida em ação de alimentos tem efeito apenas devolutivo.

IV. Da decisão relativa aos efeitos em que a apelação é recebida caberá agravo apenas na sua forma retida.

V. Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz poderá reformar sua decisão.

São corretas as assertivas:

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e V.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, IV e V.

• E.

  III, IV e V.

A respeito dos meios de impugnação da decisão judicial, no processo civil, julgue os itens a seguir. Quando houver sucumbência recíproca, poderá qualquer das partes interpôr o recurso adesivo requerendo a reforma da decisão na parte em que sucumbiu. Ainda que o tribunal não conheça do recurso principal, poderá conhecer do recurso adesivo, desde que satisfeitos os requisitos de admissibilidade a ele concernentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Sendo distintos os juízos de admissibilidade e de mérito dos recursos, é possível que o recurso seja não conhecido e provido ou, ainda, não conhecido e improvido, conforme se acolha ou rejeite a postulação do recorrente.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos meios de impugnação da decisão judicial, no processo civil, julgue os itens a seguir. Cabe agravo por instrumento contra a decisão que reconhece efeito suspensivo a uma apelação que não ostenta essa eficácia, visando fazer cessar os efeitos equivocadamente emprestados ao recurso pelo juízo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Havendo sucumbência recíproca, ambas as partes poderão apelar no prazo comum, impugnando cada qual a parte cuja reforma lhe interesse, ou o apelado poderá deduzir o pedido de reforma da sentença na parte que sucumbiu, nas contrarazões do recurso da parte contrária, e requerer o provimento como recurso adesivo.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca dos recursos no processo civil, assinale a opção incorreta.

• A. Têm legitimidade para recorrer: a parte vencida, o interveniente, o terceiro prejudicado e o Ministério Público. Tem interesse em recorrer aquele que não obteve do processo tudo o que poderia ter obtido.
• B. Os recursos de apelação têm como efeito obrigatório a suspensividade imediata da decisão recorrida, ficando o comando nela contido suspenso até o seu julgamento final.
• C. Os recursos de apelação têm como efeito obrigatório a suspensividade imediata da decisão recorrida, ficando o comando nela contido suspenso até o seu julgamento final.
• D. No julgamento do recurso, o tribunal poderá reformar a decisão, reconhecendo a existência de error iudicando, ou seja, no caso de o juiz ter proferido uma declaração errônea da vontade concreta da lei.

No que concerne aos recursos e suas disposições gerais, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

• A. a renúncia ao direito de recorrer independe de aceitação da outra parte.
• B. a parte, no recurso, só pode impugnar a sentença como um todo, não podendo impugná-la parcialmente.
• C. a parte poderá recorrer, ainda que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou a decisão.
• D. o recurso adesivo será conhecido mesmo se houver desistência do recurso principal.
• E. o prazo para interposição dos embargos infringentes ou de divergência é de 10 dias.

Em matéria recursal, o prazo para interpor e para responder é de dez dias

• A. no recurso especial.
• B. nos embargos infringentes.
• C. no agravo.
• D. no recurso extraordinário.
• E. nos embargos de divergência.

No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

• A. Constatando o Tribunal a ocorrência de nulidade no processo, sanável ou insanável, poderá determinar a realização ou renovação do ato processual.
• B. Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação somente devolverá ao Tribunal o conhecimento deste fundamento.
• C. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
• D. Serão, em regra, objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
• E. Após a apresentação de contra-razões de apelação pelo apelado, inexiste possibilidade de reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

Considere que tenha sido ajuizada uma ação de conhecimento pelo rito sumário contra a Loja do Povo e o Bazar Popular, responsáveis solidários pelos danos materiais e morais sofridos por determinado cidadão. Considere, ainda, que a sentença de primeiro grau tenha julgado improcedente o pedido e determinado a extinção do processo, e que, em grau de recurso, o órgão ad quem, por maioria, tenha dado provimento ao recurso da parte autora, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização, julgando prejudicado o recurso adesivo interposto pelo Bazar Popular, por meio do qual se requeria a majoração da verba honorária. Acerca dessas considerações, da sentença e dos recursos, julgue os itens subseqüentes.

Na situação considerada, a sentença proferida pelo juízo a quo pode ser corretamente definida como uma sentença terminativa, por ter extinguido o processo e indeferido o pedido do autor, sem discussão do mérito da causa.

• C. Certo
• E. Errado