Questões sobre Recursos

Romário propõe ação de cobrança em face de Charles que tramita perante o juízo da 2a Vara Cível da Comarca de Itaguaí. Como defesa, o réu apresentou exceção de incompetência que foi julgada por sentença. Inconformado com a decisão, Romário ofereceu agravo de instrumento, que veio a ser improvido por maioria de votos, havendo ofensa à lei federal no acórdão proferido pelo Tribunal ad quem. Qual seria o recurso adequado para defender os interesses de Romário:

• A. (A) Embargos Infringentes;
• B. (B) Recurso Ordinário;
• C. (C) Recurso Extraordinário;
• D. (D) Embargos de Divergência;
• E. (E) Recurso Especial.

Assinale a alternativa falsa.

• A.

  É passível embargos sobre a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.

• B.

  Cabem embargos de divergência contra julgamento proferido em agravo regimental.

• C.

  É embargável a decisão da turma que, em recurso especial, divergir do julgamento de outra turma, de seção ou do órgão especial.

• D.

  Os embargos de divergência pressupõem identidade de fato e solução normativa diferente. Em não havendo contradição, porque sendo diferentes os pressupostos fáticos, não há divergência jurídica.

• E.

  O Tribunal a quo não pode negar seguimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de Recurso Especial ou de Recurso Extraordinário.

São pressupostos de admissibilidade do recurso de apelação

• A. intrínsecos: cabimento, legitimação para recorrer, tempestividade, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.
• B.

  extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

• C.

  extrínsecos: tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao poder de recorrer.

• D.

  extrínsecos: cabimento, tempestividade, regularidade formal e recolhimento das custas processuais.

• E.

  intrínsecos: interesse em recorrer e cabimento; extrínsecos: legitimação para recorrer e regularidade formal.

O agravo de instrumento é recurso que se ajusta ao seguinte prazo, em dias, e hipótese de decisão:

• A.

  10 - que fixa alimentos provisórios

• B.

  10 - que não admite os embargos infringentes

• C.

  15 - que extingue processo sem exame de mérito

• D.

  5 - que condena o réu ao pagamento de danos morais

• E.

  10 - que julga extinto processo de cobrança contra a Fazenda Pública

O recurso dirigido a uma autoridade ou órgão estranho à repartição que tenha expedido o ato impugnado denomina-se:

• A.

  Recurso de ofício;

• B.

  Recurso hierárquico impróprio;

• C.

  Reclamação administrativa;

• D.

  Representação administrativa;

• E.

  Pedido de reconsideração.

Assinale a opção correta:

• A.

  os embargos declaratórios podem ser interpostos contra decisões interlocutórias.

• B.

  a apelação é o recurso cabível contra o indeferimento liminar da reconvenção.

• C.

  a apelação é o recurso cabível contra o ato que extingue o processo em relação a apenas um dos litisconsortes.

• D.

  o agravo é o recurso cabível contra a decisão que rejeita a contradita de testemunha em audiência.

Quantoaosrecursos,écorretoafirmarque:

• A.

  da decisão que antecipa os efeitos da tutela cabe recursodeagravonoprazodequinzedias;

• B.

  a apelação da sentença que rejeitar liminarmente embargosàexecuçãooujulgá-losimprocedentesserá recebidanoduploefeito;

• C.

  o Ministério Público somente estará legitimado para recorrernosprocessosemqueforparte;

• D.

  a renúnciaaodireitoderecorrerdependedaaceitação expressadaoutraparte;

• E.

  das decisões interlocutórias proferidasemaudiência admitir-se-áainterposiçãooraldoagravoretido.

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Proferida decisão interlocutória sobre questão nãoconhecível de ofício, essa só poderá ser reformada por meio de recurso próprio, sendo incabível a suspensão do prazo recursal por interposição de pedido de reconsideração. Ademais, não se tratando de questão conhecível de ofício, ressalvadas algumas decisões de natureza cautelar ou liminar, o juiz não pode acatar o pedido de reconsideração tendo em vista a preclusão pro iudicato.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Sendo a devolutividade do recurso determinada pela extensão da impugnação, se o recorrente suscitar questão fática ou probatória no recurso especial ou extraordinário, admitido qualquer deles, poderá o STJ ou o STF rediscutir fatos no âmbito daqueles recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao procedimento e aos atos processuais, julgue os itens que se seguem.

O princípio da fungibilidade deve ser aplicado quando um recurso é interposto no lugar de outro, ainda que não haja dúvidas a respeito do recurso cabível na hipótese. Assim, admite-se a aplicação do princípio referido nas hipóteses em que seja interposto recurso ordinário, em vez do especial, contra acórdão que concedeu mandado de segurança em decisão de única instância por tribunal de justiça ou por tribunal regional federal.

• C. Certo
• E. Errado