Questões sobre Recursos

Um servidor público estável, ocupante de cargo efetivo da administração direta em determinado ministério civil, já tinha incluído na sua remuneração o adicional de insalubridade. No segundo semestre de 2003, sob o argumento de que o seu trabalho o colocava em permanente risco de vida, situação que se mostrava verdadeira, o servidor requereu à autoridade competente o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Instado a optar por um dos dois adicionais, o servidor recusou-se a fazê-lo. O pedido foi então denegado. Após pedido de reconsideração e recurso às autoridades superiores, o pleito foi finalmente indeferido pelo ministro de Estado. Contra o ato do ministro de Estado, o servidor impetrou mandado de segurança perante o STJ.

 A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Da decisão proferida pelo órgão julgador do mandado de segurança em questão cabem: embargos infringentes à Corte Especial, no prazo de 15 dias, caso não seja unânime o julgado proferido; embargos de declaração, no prazo de 5 dias, ao próprio órgão julgador, com vistas a esclarecer obscuridade, contradição ou omissão; e embargos de divergência, no prazo de 15 dias, à Corte Especial, se houver divergência entre a decisão e os julgados de outra Seção ou da Corte Especial.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a processos em espécie, nulidades e recursos, julgue os itens subseqüentes.

O recurso em sentido estrito, a apelação, os embargos, a revisão, o recurso ordinário ao STF, o recurso extraordinário e a reclamação não são recursos admitidos no processo penal militar.

• C. Certo
• E. Errado

Quando o dispositivo de um acórdão contiver julgamento por maioria de votos relativamente à questão preliminar e julgamento unânime quanto ao mérito, e forem interpostos embargos infringentes, o prazo para interposição de recurso extraordinário ou recurso especial, relativamente ao julgamento unânime,

• A.

  ficará sobrestado até transitar em julgado a decisão nos embargos.

• B.

  correrá conjuntamente com o prazo para interposição dos embargos.

• C.

  ficará sobrestado até a intimação da decisão nos embargos.

• D.

  correrá após a apresentação das contra-razões do embargado.

• E.

  ficará sobrestado até o relator do acórdão apreciar a admissibilidade dos embargos.

No que tange às disposições gerais relativas aos recursos, é correto afirmar que

• a.

  a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

• b.

  a desistência do recurso independe da anuência do recorrido.

• c.

  o recurso adesivo, por não depender do principal, será admitido mesmo que este seja declarado deserto.

• d.

  o prazo para interpor a apelação e os embargos infringentes é de 10 (dez) dias.

• e.

  a insuficiência no valor do preparo implica desistência, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco ) dias.

A execução da sentença não é impedida pela interposição do seguinte recurso:

• A.

  embargos de terceiros

• B.

  agravo de instrumento

• C. agravo regimental
• D.

  extraordinário

• E.

  apelação

Para recebimento da apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, é necessário que a decisão recorrida tenha:

• A.

  julgado procedentes os embargos à execução

• B.

  confirmado a antecipação dos efeitos da tutela

• C.

  condenado à prestação de alimentos

• D.

  julgado a liquidação de sentença

• E.

  decidido o processo cautelar

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Se o autor formular pedido de concessão de aposentadoria por invalidez que não seja decorrente de acidente do trabalho, a ação terá natureza previdenciária e, ainda que tenha sido julgada por juiz de direito em comarca que não seja sede de justiça federal, o tribunal competente para julgar o recurso será o tribunal regional federal, e não o tribunal de justiça.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos, julgue os itens subseqüentes.

Ao julgar apelação, poderá o tribunal reexaminar, de ofício, questão relativa a condições da ação, litispendência, coisa julgada ou pressupostos processuais já decidida pelo juiz no curso do processo, ainda que a parte prejudicada pela decisão não tenha interposto recurso contra ela.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de recursos, julgue os itens subseqüentes.

Se o juiz, ao retratar-se da decisão agravada, vier a extinguir o feito por falta de condição da ação, deverá o agravado interpor apelação daquela decisão, e não simplesmente requerer a subida dos autos ao tribunal para julgar o agravo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Indeferida a denunciação da lide no despacho saneador irrecorrido, poderá a parte, se vier a perder a demanda, pleitear, em preliminar de apelação, que o tribunal reaprecie a matéria.

• C. Certo
• E. Errado