Questões sobre Recursos

Julgue os itens a seguir, a respeito do processo civil.

A parte que sair inteiramente vitoriosa em relação ao mérito da demanda terá interesse e legitimidade para interpor recurso adesivo com a única finalidade de pleitear a majoração dos honorários advocatícios, que haviam sido fixados pela sentença em 15% do valor da causa.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda considerando o processo civil, julgue os itens subseqüentes.

Se, antes da citação do réu, o juiz indeferir a inicial por considerá-la inepta, caberá recurso de agravo de instrumento para o tribunal, não se procedendo à intimação do demandado para responder ao recurso.

• C. Certo
• E. Errado

Recurso é o remédio voluntário idôneo a ensejar:

• A. em outro processo, exclusivamente a reforma de decisão judicial que se impugna;
• B. em outro processo, exclusivamente a invalidação de decisão judicial que se impugna;
• C. dentro do mesmo processo, exclusivamente a reforma ou a invalidação de decisão judicial que se impugna;
• D. dentro do mesmo processo, exclusivamente a ineficácia de decisão judicial que se impugna;
• E. dentro do mesmo processo, exclusivamente a reforma, a invalidação o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna.

Recurso total é aquele em que se ataca:

• A. toda a decisão;
• B. parte da decisão;
• C. todo o conteúdo impugnável da decisão;
• D. parte do conteúdo impugnável da decisão;
• E. o relatório.

Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:

• A. Apelação é o recurso cabível exclusivamente contra:
• B. sentença definitiva ou terminativa;
• C. sentença terminativa ou anulável;
• D. decisão interlocutória;
• E. despacho de mero expediente.

Os embargos infringentes são o recurso cabível somente contra acórdão:

• A. não unânime que no julgamento de apelação não reforma sentença terminativa;
• B. não unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença de mérito;
• C. unânime, que no julgamento de apelação reforma a sentença no mérito;
• D. não unânime, que no julgamento de apelação anula a sentença de mérito;
• E. não unânime, que no julgamento de apelação reforma sentença terminativa.

Em ação de consignação em pagamento, indeferida a petição inicial por inépcia, da decisão cabe

• A.

  apelação.

• B.

  agravo de instrumento.

• C.

  embargos infringentes

• D.

  recurso ordinário.

• E.

  agravo retido.

Oposto agravo de instrumento contra decisão proferida por juiz de primeiro grau:

• A.

  recebido no Tribunal, não pode o relator convertê- lo em agravo retido.

• B.

  o relator sorteado pode deferir, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, no todo ou em parte.

• C.

  as peças trasladadas dependem de autenticação em cartório.

• D.

  não pode o relator sorteado imprimir efeito suspensivo ao recurso.

• E.

  descabe pedido de informação, pelo relator, ao juiz que prolatou a decisão agravada.

Os embargos infringentes:

• A.

  cabem quando o acórdão não-unânime tenha confirmado, em apelação, sentença terminativa de primeiro grau.

• B.

  cabem quando acórdão não-unânime tenha julgado ação rescisória.

• C.

  cabem quando o acórdão não-unânime tenha reformado, em apelação, sentença de mérito.

• D.

  cabem contra julgamento não-unânime que tenha julgado improcedente a ação rescisória.

• E.

  cabem contra acórdão proferido em apelação, visando a sua reforma, mesmo com relação a ponto com referência ao qual não houve desacordo.

Julgue os itens que se seguem.

A decisão do juiz que extingue o feito por carência de ação, proferida em audiência de instrução e julgamento, deverá ser atacada por agravo retido, tendo em vista encontrar-se o processo na fase instrutória.

• C. Certo
• E. Errado